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Quem Faz Sombra para o Direito e Trabalho? (Meme)

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A Maysa que é autora, vejam só, do Blog da Maysa, me convidou para participar de um meme muito interessante: indicar quais blogs ou blogueiros que fariam concorrência com o Direito e Trabalho.

Para quem não sabe “meme” é uma unidade de memória inventada (ou descoberta) por Richar Dawkins e funciona para idéias assim como gene para espécies, possibilitando a sua duplicação e expansão. Ou algo assim. Talvez seja interessante dar uma olhada no que diz a WikiPédia sobre isso.

A idéia de “memeem blogs, por sua vez é estabelecer ligações entre eles, possibilitando, além da integração entre os blogueiros, o conhecimento de nossos leitores de outros blogs, ademais de, pela quantidade de links, aumentar a nossa classificação nos mecanismos de busca, como o Google.

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Termos Legais e de Isenção de Responsabilidades para Blogs

Rascunhei as linhas abaixo para colocar como termo de responsabilidade nos meus blogs. Gostaria de receber sugestões de acréscimo e/ou redução. Entendo que é importante que se estabeleça uma política de responsabilidade, como eu já falei aqui, até para podermos nos isentar na eventual hipótese de sermos responsabilizados pelo conteúdo do sítio.

Os artigos aqui publicados são de responsabilidade do Editor, excetuando-se aqueles assinados e identificados.

Os comentários são moderados automaticametne através de programas específicos, reservando-se o responsável o direito de excluir total ou parcilamente aqueles considerados inadequados ou estranhos ao conteúdo e propósitos do blog.

Os anúncios publicitários veiculados decorrem de contratos padrão, celebrados através da Internet, sendo as empresas anunciantes responsáveis exclusivas pelo seu conteúdo, tendo em vista que a sua exibição ocorre sem o conhecimento prévio do Editor.

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O autor é partidário da solução pacífica dos conflitos. Portanto a exibição de qualquer conteúdo que seja considerado inapropriado ou que fira de qualquer forma o direito alheio deverá ser comunicada através do formulário de contato para que sejam tomadas as providências cabíveis.

Por enquanto é apenas um rascunho, mas quando estiver mais elaborado (pois acredito que como a licença Creative Commons, sempre poderá ser aperfeiçoado) poderá ser copiado e/ou referido por quem quiser, sendo distribuído através de uma licença do tipo.

Recomendo a leitura de: Imprensa Livre, Dano Moral, Dano à Imagem, e sua Quantificação de ODUVALDO DONNINI e ROGERIO FERRAZ DONNINI

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Quanto Custa Um Empregado?

Muitos me perguntam e eu, honestamente, não tinha uma resposta adequada acerca do custo de um trabalhador para o empresário. Busquei me informar acerca disso com um contador que atua na Vara de Lagoa Vermelha, especialista na área, perito contábil.

Para que o valor fosse absolutamente honesto solicitei que fossem considerados apenas os valores que, de forma alguma se destinam a remunerar o trabalhador. Assim, por exemplo, não se pode considerar como custo a gratificação de Natal, as férias com acréscimo de 40%, repousos, etc., haja vista que todas estas verbas, FGTS inclusive, revertem em favor do trabalhador em algum momento da relação, ainda que no seu término.

Desta forma informou-me o contador que o valor efetivamente despendido pelo empresário para a Previdência por empregado é em torno de 28,8%

Os encargos com Previdência Social podem chegar até 28,8% para as empresas não optantes do Simples sendo:

20% – Cota Patronal

De 1% a 3% – Alíquota RAT – De acordo com a atividade da empresa

De 4,5% a 5,8% – Contribuição para Terceiros

Bem verdade que da sua remuneração o trabalhador contribui, também, com Previdência e Imposto de Renda, no caso de ultrapassar a faixa de isenção, mas isto não pode ser considerado como custo do empregador.

Quem tiver outra visão, por favor sinta-se à vontade para referir, pois a pretensão deste artigo, longe de ser definitivo, é o de provocar mesmo esta discussão.

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Os Empregados do Blogueiro

Haveria um piso salarial para os blogueiros? Esta pergunta, colocada despretenciosamente pelo BrPoint pode ensejar uma série de outras perguntas. Qual a natureza jurídica de um blog? É um diário virtual, apenas uma denominação de um sítio da Internet com uma determinada formatação ou uma nova mídia da imprensa? Que tipo de relação existe entre o dono ou responsável por um blog e os seus colaboradores? O blogueiro deve ser jornalista? Em caso positivo que situações esta formação seria dispensada? Quais as normas que regulamentam a atividade de blogueiro, exemplificativamente em relação às opiniões apresentadas no blog, pelo seu proprietário ou responsável, pelos seus colaboradores, e, finalmente, pelos seus leitores em comentários?

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Não tenho respostas prontas para todas estas indagações. Tenho constatado que há, de fato, alguns blogs coletivos, como, por exemplo, o Meio Bit. No entanto não sei que tipo de relação existe entre os colaboradores e o seu responsável.

A questão de remuneração entre o responsável pelo blog e o seu colaborador, igualmente, tem sido por ambos estipulado e, ao que se saiba, até o presente momento não ensejou grandes discussões. Aliás há até algumas novidades na forma de auferir ganhos com a promessa de alguns sítios de publicação de notícias de dividir com seus editores (aqueles que publicarem artigos) os seus ganhos com publicidade.

O blog Fator W também tem um post esmiuçando o assunto, inclusive referindo que lá fora já existem ofertas de vagas para escritores de blog (se é que se pode utilizar esta expressão).

Tenho grandes dúvidas se se poderá, como sugeriu um jornalista, considerar como jornalistas quem não tenha esta formação e atue na redação de artigos em blogs. Uma coisa, contudo, é certa: a atividade de blogueiro é uma relação típica de trabalho e, havendo controvérsia entre blogueiro e colaborador, haverá o sério risco de ser reconhecida a relação de emprego, principalmente se o titular do blog tiver intuito de lucro nesta atividade e o colaborador receba algum tipo de remuneração ou promessa de pagamento.

Assim, para evitar este tipo de dor de cabeça o melhor é trabalhar sozinho ou, resolvendo contratar um colaborador, fazê-lo formalmente, com registro na CTPS ou, ao menos, pagamento através de RPAs.

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Imposto de Renda do Problogger 2007

O Leão é manso?

Desde 1º de março de 2007 está disponível o programa para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda. Que pode ser baixado diretamente deste link ou no sítio da Receita Federal. A versão multiplataforma, em Java, poderá ser obtida neste endereço, quando então o usuário deverá escolher o seu sistema operacional para baixar a versão correta.

A Instrução Normativa SRF nº 627, de 24 de fevereiro de 2006 estabelece, em seu art. 3º, que o recolhimento do Imposto de Renda sobre rendas oriundas de pessoas físicas ou do exterior deveria ter sido paga através do Carnê Leão, ou seja mensalmente, servindo a declaração anual apenas para que seja efetuado o ajuste dos valores alcançados no curso do ano.

Assim eventuais rendimentos que seriam tributáveis no curso do ano poderão ser apuradas com multa a contar da data do seu vencimento.

É importante referir que a Receita Federal ano a ano vem fechando as portas para possibilidades de sonegação fiscal comumente utilizadas, valendo-se da Informática para, por exemplo, o cruzamento de dados de cartão de crédito e CPMF, ou ainda exigindo das imobiliárias relatórios pormenorizados de transações imobiliárias e aluguéis.