Quem tem direito ao PIS / PASEP 2012

Os trabalhadores que estão há mais de cinco anos vinculados ao PIS ou PASEP que no ano de 2012  receberam remuneração que na média alcançou uma valor igual ou inferior a dois salários mínimos mensais, tendo permanecido pelo menos trinta dias empregados têm direito a receber o abono salarial equivalente a um salário mínimo a […]

Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social

Após um intervalo de dois anos sem atualização e um largo período em que o titulo esteve esgotado, devido ao fato de ambos os autores estarem concluindo estudos de Doutorado, finalmente foi concluída a 10a. Edição. Nos anos de 2009, 2010 e no presente, muitas foram as modificações legislativas (tais como a MP nº 529, […]

Quem tem direito ao Bolsa-família?

O Programa do Bolsa-Família, pelo menos em períodos eleitorais, gera bastante polêmica. Um dos principais pontos diz respeito à rejeição de empregos pelos seus beneficiários. Recentemente, aliás, a articulista Maria Rita Kehl do Estadão perdeu o seu emprego justamente por abordar o tema. O jornal havia declarado apoio explícito à candidatura de José Serra, que se […]

RAIS e emprego no Brasil.

Uma das funções do preenchimento da RAIS pelos empregadores, além de repercutir no direito à percepção do PIS para alguns trabalhadores que atendam aos respectivos requisitos, é permitir que se tenha um panorama da atividade laborativa formal do Brasil. Ou seja através das informações que são colocadas no documento é possível se saber dados importantíssimos […]