Posts Tagged ‘previdenciárias’

Alterações na execução previdenciária trabalhista

3rd junho 2009 by Jorge Araujo 1 Comment

A Lei 11.941, de 27 de maio de 2009 trouxe importantes alterações na execução das verbas de natureza previdenciária incidentes sobre os acordos trabalhistas.
A nova lei alterou os parágrafos do art. 43, que dispõe sobre o tema. Dentre as inovações mais significativas está a possibilidade de, em havendo acordo após a prolação de sentença, o [...]

Gilmar Mendes

28th novembro 2008 by Jorge Araujo 3 Comments

Ninguém questiona que o Brasil é um Estado Democrático, diz o ministro.
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Leia também:

Fúria vinculante (2)
Gilmar Mendes no TRT4 (0)
Duas novas súmulas vinculantes trabalhistas. (1)

Fúria vinculante

15th setembro 2008 by Jorge Araujo 2 Comments

Enquanto o Supremo Tribunal Federal anuncia que limitará a competência para a Justiça do Trabalho cobrar contribuições previdenciárias através de nova súmula vinculante, muitos juízes das instâncias inferiores já começam a debater a legitimidade da medida, uma vez que violaria a literalidade do parágrafo único do art. 876 da CLT, consoante redação dada pela Lei [...]

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