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Revista Direito e Trabalho
Athena de Vento
Tag Archives: previdenciárias
Alterações na execução previdenciária trabalhista
A Lei 11.941, de 27 de maio de 2009 trouxe importantes alterações na execução das verbas de natureza previdenciária incidentes sobre os acordos trabalhistas. A nova lei alterou os parágrafos do art. 43, que dispõe sobre o tema. Dentre as … Continue reading
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Tagged acordo, conciliação, execução, liquidação, previdenciária, previdenciárias, Previdenciário, sentença, trabalhista
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Gilmar Mendes
Ninguém questiona que o Brasil é um Estado Democrático, diz o ministro.
Fúria vinculante
Enquanto o Supremo Tribunal Federal anuncia que limitará a competência para a Justiça do Trabalho cobrar contribuições previdenciárias através de nova súmula vinculante, muitos juízes das instâncias inferiores já começam a debater a legitimidade da medida, uma vez que violaria … Continue reading
Posted in Direito do Trabalho, Justiça do Trabalho, Previdenciário
Tagged competência, constitucional, Direito, execução, Justiça do Trabalho, Previdência, previdenciárias, Previdenciário, STF, súmulas, súmulas vinculantes, Suprema Corte, Supremo, Supremo Tribunal Federal, trabalhista, vinculantes
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