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Pronunciamento do presidente. Análise de discurso.

Vou aproveitar o pronunciamento de ontem do nosso presidente para apontar alguns aspectos que entendo devam ser observados em uma declaração e que, no entanto, são frequentemente negligenciados.

O pronunciamento decorre da denúncia criminal por corrupção feita na data de 26 de junho pelo Procurador Geral da República contra o presidente Temer.

Não há negativa.

Para se fazer uma boa análise de um discurso muitas vezes temos que observar mais o que não foi dito, mas poderia, do que o que foi, de fato, dito.

Um dos aspectos que é interessante destacar é que o presidente não apresenta uma negativa expressa em relação aos fatos que lhe são apontados. Ele sequer explica porque Rocha Loures pegou a mala de R$ 500 mil ou postula que isso seja investigado. Isso pode dar a entender que há uma intenção em proteger seu cúmplice sob pena de, não o fazendo, perder a sua colaboração e ter uma outra delação contra si.

(Tentando) convencer sem ter razão.

Por outro lado o presidente, que se sabe, consultou o seu marqueteiro antes do pronunciamento, se utiliza de um estratagema conhecido da Erística de Schopenhauer de desqualificar o oponente. Ou seja tece, admitindo não ter responsabilidade em estar certo, um cenário semelhante em relação ao autor da denúncia, Rodrigo Janot, para, obtendo a simpatia do público em relação a Janot, receber deste mesmo público, ao menos, o benefício da dúvida.

O recibo da propina.

Outro aspecto em que o presidente parece errar é ao exigir provas “concretas” de seu envolvimento com corrupção para, logo a seguir, afirmar a sua inexistência. Como eu digo nos processos trabalhistas, a prova da corrupção, assim como do pagamento “por fora” não existe porque ambos – pagador e recebedor – estão praticando um ato ilícito e, via de regra, isso não é documentado.

 

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Extinção das Varas do Trabalho

Nesta última sexta-feira (26) o Presidente do TRT da 4ª Região, Carlos Alberto Robinson, decidiu extinguir o projeto em que se propunha o deslocamento das Varas do Trabalho gaúchas. Conseqüentemente já podem respirar aliviados os jurisdicionados de Rosário do Sul, Encantado e Arroio Grande, municípios sobre os quais ainda pendia a possibilidade de terem suas unidades judiciárias transformadas em postos.

A decisão reconcilia a Justiça do Trabalho com a região e vem acompanhada pela decisão de enviar um projeto de lei de criação de novas unidades judiciárias. Serão provavelmente beneficiados Passo Fundo, Canoas, Caxias do Sul, São Leopoldo e Estância Velha.

Não podemos deixar de ressaltar o arrojo da iniciativa do ex-presidente João Ghisleni Filho e demais integrantes da administração anterior do Tribunal que gerou o debate com a  sociedade civil essencial para municiar o futuro projeto com elementos que demonstrem a profunda inserção das unidades já existentes com a sua comunidade e a inviabilidade de seu deslocamento.

Mandatos no Executivo: Um é pouco, dois é bom, três é demais?

Este post é apenas para responder, com mais espaço, uma pergunta que o usuário do Twitter, @lycurgo me fez. A questão diz respeito à reeleição e se iniciou quando eu afirmei no meu Twitter:

Interessante que quem "inventou" esta de reeleições "democráticas" na América Latina foi o FHC. Foi o seu legado para nossa "democracia".

Na ocasião eu me referia à notícia de que a Suprema Corte Colombiana havia barrado, em decisão final, a intenção do seu presidente Álvaro Uribe de concorrer a um terceiro mandato.

Lycurgo, acrescenta:

Em verdade não tenho nada contra que exista uma, duas, três ou infinitas reeleições. No entanto tenho tudo contra a que as regras do jogo sejam mudadas no seu meio. Ou seja o Sr. FHC, assim como o Hugo Chávez, fizeram exatamente isso. Meteram goela abaixo da população emendas constitucionais para assegurar que eles próprios pudessem permanecer no poder.

Ou seja entraram em um jogo e, quando este estava para acabar para eles, alteraram sua regra, se beneficiando de imediato da alteração. Isso me parece antidemocrático.

Foi também isso que tentaram fazer Manoel Zelaya, que teve sua tentativa frustrada em decorrência não de um golpe, mas de uma cláusula pétrea na Constituição Hondurenha que já previa que isso poderia acontecer e que, por antecipação, previu, inclusive, a pena de prisão em tal caso. Igualmente foi esta a tentativa de Uribe que, por seu turno, foi impedida pela Corte Constitucional de seu país.

Inicialmente eu era contra a reeleição. No entanto depois de refletir um pouco mais, passou a me parecer que um mandato de apenas 4 anos talvez seja, de fato, muito pouco para se administrar um país. A alternativa seria, eventualmente, um mandato maior, de seis anos, por exemplo, o que me parecia, por seu turno, muito longo, no caso de o eleito frustrar as expectativas de seus eleitores.

Neste quadro um mandato de quatro anos, com a permissão de uma reeleição, me parece um pouco mais palatável. Seria algo do tipo um mandato de oito com um plebiscito no meio. Ou seja se o governante fosse muito ruim seu mandato terminaria no meio. Se estivesse razoável teria mais quatro anos.

De outra parte podemos citar pelo menos uma grande nação em que isso funciona, os EUA. Se tentamos copiar tanta coisa deles, o regime de eleições para o Executivo não me parece o mal maior.

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50 Anos do Foro Trabalhista de Santa Maria

Abaixo a cerimônia de descerramento da minha fotografia, que ficará na Galeria dos Ex-Magistrados Titulares da 1ª Vara do Trabalho de Santa Maria.

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O Mártir e as Questões de Estado…

Eu quero acreditar que o Senador Aloizio Mercadante, ao decidir voltar atrás na decisão que afirmara irrevogável no dia anterior de deixar a liderança da bancada governista no Senado tenha um fundamento muito nobre e que apenas se virá compreender no futuro, quando nossos netos ou bisnetos estiverem nos bancos escolares estudando a História do Brasil.

Aliás estes mesmos motivos deverão ter levado o Presidente Lula a defender a permanência do Senador José Sarney no governo, nada obstante a incontável série de irregularidades fartamente demonstradas pela imprensa e em investigações dentro do próprio Senado e outras tantas coisas que se demonstram no momento completamente incompreensíveis para nós eleitores.
No entanto, infelizmente, não nos é possível com os dados que hoje temos, apreender estes motivos que levam um Senador da República a se sujeitar a um tratamento como o descrito no Blog do Noblat:

O chefe estava furioso com Mercadante. Não via necessidade de conversar com ele. Decidira não lhe fazer apelo algum. E já escolhera o seu sucessor – o fiel João Pedro, senador sem votos pelo Amazonas, amigo de longa data de Lula e companheiro de animados banhos em igarapés.

Mesmo assim Mercadante foi ao encontro de Lula. Só foi recebido depois de uma hora de chá de cadeira. Saiu de lá com a desculpa que queria para renunciar à renúncia: uma carta onde Lula pede para que ele fique.

Neste caso nós, eleitores, que por algum tempo acreditamos nos ideais do Partido dos Trabalhadores, de ética, combate à corrupção, distribuição justa da riqueza, etc. estamos legitimados a nos revoltar e a não reeleger políticos que, ao que parece, rasgaram estatutos e programas de seus partidos em benefício de um bem maior que não nos é revelado.
Se a História no futuro os absolver, excelente. Nós, contudo, diante dos elementos que temos, só podemos condenar.

Posted via email from jorgearaujo’s posterous