Juiz trabalha 24 horas por dia.

  Os juízes estão 24 horas por dia à serviço da população. São eles que garantem a liberdade de quem é preso indevidamente, leitos ou medicamentos para doentes, quando estes são negados pelo Poder Público. Além disso estão submetidos a uma carga sobre-humana de trabalho tanto porque o nível de descumprimento de direitos no Brasil […]

Ayres Britto e as “prerrogativas” dos advogados.

Há uma inversão total de valores no que diz respeito as “prerrogativas” de advogados em audiência. Não é raro a apresentação de reclamações correicionais, desagravos e outras intervenções e manifestações, inclusive e principalmente da OAB, em decorrência de atos de autoridade do juiz. O juiz, como presentante do Estado para a solução dos litígios, tem […]

Alterações importantes na Lei das Defensorias Públicas

Recebi agora mensagem acerca da edição da Lei Complementar n. 132, que dispõe sobre a Defensoria Pública da União. A lei é de 07 de outubro, mas me havia passado completamente despercebida. Dentre as inovações aponto algumas que me chamaram a atenção em uma breve observação. Em primeiro lugar o fato de que o Defensor […]