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A importância de registrar a ocorrência.

Há algum tempo atrás a imprensa noticiou que um grupo de policiais rodoviários havia sido preso porque estavam extorquindo motoristas. A investigação somente foi levada a cabo porque havia diversas denúncias de pessoas que haviam sofrido a extorsão. Certamente isso pouco repercutiu em relação ao primeiro denunciante mas, ao final, os criminosos foram punidos – ou pelo menos processados.

Agora no episódio do atropelador de ciclistas de Porto Alegre isso mais ou menos se repete, de uma forma mais didática e irônica.

O servidor público Ricardo José Neis até poderia alegar em sua defesa algo como “um dia de fúria”, ou uma reação nunca ocorrida e que surpreendera a ele próprio.

No entanto já se encontrou um registro de ocorrência de uma ex-namorada a quem ele teria ameaçado com uma machadinha e um facão. Interessante que no boletim consta que o motorista teria dinheiro e influência e que de nada adiantaria a comunicação à polícia. Fosse a namorada deixar de comunicar às autoridades a sua agressão, Ricardo não teria antecedentes desabonatórios. Agora, certamente, irá ser convocada a depor para demonstrar a sua personalidade em um eventual júri que tem tudo para ser concorridíssimo.

Não bastasse isso ainda apareceu, dentre as várias multas de trânsito, uma por trafegar na calçada. De fato Ricardo Neis não está em uma conjunção astral muito boa…

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Massa Crítica, tentativa de homicídio e etc.

Ninguém que tenha um mínimo de conhecimento do Direito vai rejeitar que a atitude do motorista do Golf que atropelou dezenas de ciclistas do grupo Massa Crítica foi de, pelo menos, aceitar a possibilidade de matar um ou mais dos ciclistas vitimados, o que já é mais do que suficiente para o indiciamento por tentativa de homicídio.

Contudo não podemos passar a mão por cima da irresponsabilidade do grupo que, deliberadamente, obstruiu uma importante via para fazer a sua manifestação. Aliás na própria página do grupo eles se propõem alguns questionamentos do tipo “se é legítima a sua ocupação das vias públicas”.

Não tenho dúvidas que como protesto ou instrumento de pressão, sim, é legítima. No entanto há certos cuidados que a comunidade deveria tomar – e talvez até tomem – mas que não custa recordar. O principal, sem sombra de dúvidas, repousa na legitimidade de interromper por interromper totalmente uma via pública.

Assim como houve, no caso, o desequilíbrio de um cidadão que resolveu simplesmente arremessar seu veículo sobre as dezenas de ciclistas, o que é de todo injustificável, não parece haver por parte dos organizadores a preocupação com outras situações que podem surgir como, por exemplo, o fluxo para uma ambulância, um veículo transportando uma gestante ou mesmo um coletivo conduzindo um trabalhador que tem horário para uma entrevista de emprego.

Não são todas as pessoas que usam veículos automotores que estão meramente poluindo. Certamente muitos de nós preferiríamos estar em uma bicicleta, ou até mesmo a pé, mas a pressa da cidade grande é que nos faz nos locomovermos de um lado para o outro, o mais rápido possível.

A observância das regras de circulação para pedestres, bicicletas, motos, carros, lotações, ônibus ou caminhões é de que os mais lentos mantenham a direita, dando passagem para os mais rápidos. Na medida em que certas regras passam a ser desrespeitadas pessoas sem equilíbrio podem acreditar que estão legitimadas a agir como animais, como o motorista do Golf fez. O fato de os ciclistas terem sido as vítimas decorre do simples fato de que eram os mais suscetíveis, não sendo possível depreender quantas outras pessoas, por motivos vários, não foram por eles igualmente prejudicados no seu direito de ir e vir.

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Rodoviária de Porto Alegre – postos e telefone

Hoje precisei acessar a página da Estação Rodoviária de Porto Alegre pelo celular para me certificar da existência do Posto de Atendimento do Moinhos Shopping, no qual eu pretendia efetuar a troca de uma passagem.

Para minha surpresa o site é feito em flash, ou em outra linguagem qualquer o que o torna inacessível para smart phones e outros dispositivos portáteis.

Assim, visando preencher esta lacuna resolvi publicar no blog o telefone e principais pontos de atendimento da Estação Rodoviária, o que será útil, pelo menos até que a própria empresa atualize a sua página.

Telefone: (51) 3210-0101

Postos de atendimento:

Aeroporto – das 8h às 21h

Cachoeirinha – de segunda à sábado, das 10 às 22h e aos domingos das 14h às 20h. Endereço: Shopping do Vale, Loja 43, Av. Flores da Cunha, 4001, Cachoeirinha – RS

Centro de Porto Alegre – de segunda à sábados das 07h às 19h. Endereço: Avenida João Pessoa, nº 433, Bairro Cidade Baixa

João Pessoa – de segunda a sábados, das 10h às 22h e aos domingos, das 14 às 20h. Endereço: Av. João Pessoa, 1831, loja 301. 2º andar, Shopping João Pessoa

Lindóia – de segunda a sábado, das 10h às 22h. Endereço: Lindóia Shopping Center, Quiosque 01

Moinhos Shopping – de segunda à sábado, das 10 às 22h e aos domingos das 13h às 19h.  Endereço: Rua Olavo Barreto Viana, nº 36 – Loja 108F. 1º andar, Bairro Moinhos de Vento

Petrópolis – de segunda a sexta, das 08h às 19h aos sábados, das 08h às 18h. Endereço: Rua Protásio Alves, nº 3240, Loja 04, Bairro Petrópolis

Zona Sul –  de segunda à sábados, das 08h às 19h. Endereço: Rua Folha da Tarde, 09 esquina Wenceslau Escobar, Bairro Cristal

Rodoviária de Canoas – de segunda à sexta, das 07h às 19h, sábados  das 07h às 19h e aos domingos e feriados, das 09h às 18h. Endereço: Rua Sete Povos – esquina BR 116 – Centro, Canoas – RS

Vargas Llosa, prêmio Nobel de Literatura 2010, em Porto Alegre

Na próxima semana, mais precisamente na quinta-feira, dia 14/10, estará em Porto Alegre para falar no Fronteiras do Pensamento, o escritor peruano recém ganhador do Prêmio Nobel de Literatura 2010.

O evento já estava marcado desde o início do ano, tendo sido, inclusive, adiado em virtude de compromissos de agenda do escritor. Agora ele comparecerá já contemplado com o prêmio que é um dos mais importantes do mundo e, possivelmente, o mais importante da literatura mundial.

Veja as obras de Mário Vargas Llosa a venda na Livraria Cultura.

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Calor e futebol: a conciliação.

O jornalista Wianey Carlet criticou duramente a decisão do Juiz Rafael. Provavelmente esquecendo que um colega seu, sem sequer correr um palmo, simplesmente desfaleceu diante das câmaras. No entanto Wianey Carlet diz ter ao seu lado a legislação. Na sua opinião, expressa hoje no seu blog diz o seguinte:

A CLT, em dois artigos, prevê questões de insalubridade e periculosidade. Nos casos definidos, o trabalhador deve receber um adicional financeiro, mas NUNCA se negar a trabalhar. Jogador de futebol não recebe este adicional porque não exerce uma atividade considerada insalubre. Restaria, ainda, portaria do Ministério do Trabalho que criou normas de proteção à saúde do trabalhador. Entre elas, a que prevê atividade laboral sob altas temperaturas.

Esta mesma opinião, resumidamente, me foi dirigida via Twitter:

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Claro, Wianey é jornalista, especializado em esportes. No entanto ao se aventurar a opinar sobre Direito, e ainda tentar direcionar toda a opinião pública contra um dos poderes do Estado,  deveria ter se informado com especialistas. Em primeiro lugar porque o juiz não pode se escusar de decidir, ainda que não exista lei, quando então, como referi acima, deverá se utilizar de outras fontes do Direito, conforme estabelece a Lei de Introdução ao Código Civil, regra de sobredireito e que, portanto, serve de orientação para todas os seus ramos.

De outra parte a ausência de regra específica contemplando a categoria dos atletas profissionais no que diz respeito aos jogos no calor, em se tratando de Direito do Trabalho, somente serviu como justificativa para a omissão do Estado durante a Revolução Industrial, quando então trabalhadores, crianças, inclusive, eram submetidos à jornadas extenuantes, sem a concessão de folgas e com remuneração que sequer lhes era suficiente para a alimentação.

Na época se considerava, como esta semana se ouviu nas rádios, que estes trabalhadores pactuavam livremente estas condições, sendo, pois, inviável a interferência estatal, pois se estava diante da autonomia das vontades. Esta situação pode ser verificada, por exemplo, em Daens ou em Germinal, filmes que retratam esta época.

Finalmente, apenas para que não passe em branco, volto a destacar o que já falei alhures. Compareçam e verifiquem se no Jockey Club ou na Sociedade Hípica há algum proprietário expondo seus animais ao calor escaldante… claro que não, lá os animais são patrimônio, propriedade, e um dano a eles representa prejuízo. A eventual morte de um jogador seria apenas uma chateação.

No entanto em algo eu e o jornalista concordamos: a realização de um acordo entre as partes foi a melhor solução. O Estado não tem a capacidade de conhecer tanto do ofício das partes quanto elas próprias, assim se privilegia sempre a conciliação, principalmente quando se dá a nível de sindicatos como foi o caso. Nada obstante, inviável o acordo, o Judiciário Trabalhista estará sempre à disposição para decidir o caso concreto.

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