A responsabilização das empresas por atos de corrupção.

Entrou em vigor no dia de ontem (29) a lei 12.846 que prevê a responsabilização de empresas por atos que venham em prejuízo da Administração Pública. É uma norma para se acompanhar a aplicação com atenção. Há pouco tempo se debatia a possibilidade de se imputar a pessoas jurídicas por exemplo a responsabilidade criminal. Igualmente […]

Max Gehringer sugere omissão perante a Justiça do Trabalho

O colunista da Rádio CBN Max Gehringer se envolveu em uma controvérsia com o Judiciário Trabalhista ao defender em seu programa de rádio que uma trabalhadora omitisse a verdade ao depor como testemunha em favor de seu empregador em uma ação trabalhista. A ação, conforme ele mesmo informou em seu comentário, dizia respeito a fraude […]

Contrato de autônomo e vínculo de emprego.

Muitas vezes chega ao Juiz do Trabalho uma situação em que se afirma, pela parte do trabalhador a existência de uma relação de emprego não-registrada, que é contestada pelo tomador de serviços como sendo de autonomia. Todavia para que se considere a existência de uma atividade regular de autonomia é necessário que o trabalhador, ou o […]

China e o novo Direito do Trabalho

Fui alertado por uma colega acerca de uma notícia muito interesante do Portal Exame: a China começa uma reforma legislativa que passa a garantir aos seus trabalhadores direitos trabalhistas que incluem até a estabilidade no emprego. A notícia, que é bastante interessante, principalmente sob a ótica da indústria calçadista gaúcha, que na última década exportou […]

CLT cotas

Os gênios do mal não descansam. Já alertamos aqui, em mais de uma oportunidade, acerca dos inconvenientes e ilegalidades subjacentes aos contratos sob o disfarce da constituição de uma empresa (pessoa jurídica ou PJ) ou, ainda, da então recém criada CLT Flex. Através deste “figura”, a CLT Flex, se garantiam aos trabalhadores, legítimos empregados, apenas […]