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Conversores de sinal de TV e legalidade.

Conversores de sinal de TV e legalidade.

Além dos splits dos anos passados, a grande vedete das vendas de Rivera deste ano são os conversores de TV por assinatura. Um deles, o AZ Box, permite a captação através de antena de mais de 700 canais de satélite, alguns em alta definição. Enquanto o LexuzBox,...

Direito Eletrônico – A Carta de Maringá

Se realizou entre os dias 20 e 22 de outubro o III Congresso Internacional de Direito Eletrônico em Maringá/PR. Infelizmente não pude comparecer, tendo em conta outros compromissos acadêmicos. No entanto acabo de receber o documento elaborado por ocasião do seu...
Direitos autorais e direito de propriedade.

Direitos autorais e direito de propriedade.

Um dia um colega meu, ainda no curso de Direito, falou algo que me pareceu fazer muito sentido. Não sei se era fruto de seu pensamento ou estudo, por isso apenas refiro como me foi passado. Era a apresentação de trabalhos sobre Direito Civil e propriedade. O que ele...

Notas sobre o crime de pirataria FINAL

Durante esta semana me permiti apresentar algumas circunstâncias que entendo que não estarem muito bem resolvidas acerca da conceitualização do crime de pirataria. Não nego que a prática quando envolve o intuito de lucro seja de grande potencial ofensivo, na medida em...

Notas sobre o crime de pirataria VI

Instrumentos para o crime Uma situação que me parece extremamente peculiar no crime de pirataria é que os meios para a sua consumação são fornecidos pela grande indústria. Grandes empresas de eletrodomésticos e de hardware tem sua produção voltada, justamente, para a...