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Juízes e pamonhas.

 

Li no blog Não Entendo Direito sobre um advogado que inseriu na sua petição uma receita de pamonha, como meio de demonstrar que os juízes não lêem as petições dos advogados.

A prova de alguma coisa é algo complicado. O que o advogado pretendia fazer seria válido. No entanto, para fazer uma boa prova, seria interessante que se utilizasse de um método científico. Ou seja elaborasse uma série de petições, as distribuísse a diversos magistrados, inserindo em algumas situações vitais para que se apurasse o grau de negligência dos juízes em relação às petições, etc.

Estamos no limiar de uma importante reforma no Direito Processual Civil e o fato de o juiz ter que se manifestar sobre todos os argumentos apresentados pelas partes trará especial relevância para tal situação.

No caso, contudo, do advogado referido no artigo, parece que a sua experiência não serviu para provar o que pretendia. A mensagem que ele incluiu o foi dentro de um texto que parecia ser uma jurisprudência e que tinha uma parte em negrito que, se não houvesse a alteração, seria um resumo do seu conteúdo. Ou seja o juiz, de fato, não tinha a necessidade de continuar a leitura a partir daquele ponto, ressalvado se tivesse o interesse em saber porque o seu autor teria chegado àquela conclusão.

No entanto o texto não comportava nenhuma controvérsia, pelo que completamente desnecessário a leitura do seu complemento.

Por outro lado a notícia não revela se, por conta desta omissão de leitura, o direito debatido no processo restou, de alguma forma, prejudicado, o que, se não foi noticiado, certamente não ocorreu.

Se alguma coisa restou provada pelo experimento do advogado é que, de fato, alguns advogados escrevem nas suas petições coisas inteiramente inúteis que, se acaso os juízes se detivessem a ler, perderiam um tempo gigantesco no qual poderiam estar se dedicando ao exame de casos mais importantes que aqueles que se permitem ser misturados com receitas de pamonha.

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Petições: cuidado ao escolher a fonte da escrita.

Dia destes, em audiência, diante de um requerimento das partes, que deveria ser decidido de imediato, tive que ler rapidamente a petição inicial para verificar se o deferia ou não. Fiquei surpreso com a péssima escolha por parte do procurador do autor da fonte para a sua manifestação. Era uma fonte até grande, mas que não convidava à leitura. Ou seja os olhos cansavam rapidamente, sem que o leitor pudesse obter daquele documento a informação necessária.

Cheguei a comentar isso com o próprio advogado que, um pouco constrangido, informou que a pretensão era a de economizar (não sei bem se tinta da impressora, ou folhas).

Sou um grande partidário da economia, não apenas por questões ecológicas, mas também financeiras. Não vejo, por exemplo, sentido em não se utilizar os dois lados da folha para a impressão (cuidando, por óbvio, que o texto não fique fora da área de visão do leitor como, por exemplo, pela juntada do documento aos autos.

No entanto utilizar uma fonte que torne a leitura cansativa é um gol contra a pretensão da parte. Estudar características de legibilidade do texto é algo que pode representar um grande diferencial entre ser ou não ser considerada determinada informação. Quem está atendo a isso ganha pontos. Fiquem atentos!

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Dica para advogados: petição e “enrolation”.

Advogados:

Vai aí uma dica para fazer petições.

1. Primeiro pense exatamente qual a providência que você necessita e escreva-a (este será o requerimento final, aquele que vai no “Ante o exposto requer”).

É isso que o juiz e seus assessores fazem. Lemos diretamente o final da petição para ver o que se requer. Se o requerimento for razoável não é necessário ler seus fundamentos, será deferido. No entanto se não for, não adianta copiar e colar a Bíblia, o Código Civil ou a Constituição da Venezuela, porque o pedido será irremediavelmente indeferido.

2. Apenas se o requerimento não for auto-explicativo explique-o.

Explicar o que está na lei é tratar o juiz, seus assessores e todos os que vão ler o texto como idiotas. Se a lei comporta duas interpretações, ok. Exponha a sua e porque a outra é ruim.

Se a lei é injusta para o caso concreto, exponha os seus fundamentos de forma clara e sucinta.

Quem dá muita explicação para expor o seu direito é porque ele próprio tem dúvidas se o tem. Portanto repense se vale à pena requerer.

3. Exceto se estritamente necessário demonstrar uma nova tese jurídica não use mais de duas folhas para tudo isso.

Desta forma quem for ler o pedido não se perderá na sua leitura e poderá deferir com tranquilidade. Ou, se indeferir, o que ainda é uma possibilidade, poderá fundamentar especificamente porque não conheceu de suas razões, permitindo que você se convença ou reforce os seus argumentos em um pedido de reconsideração ou recurso.

4. Embora eu não goste de admitir, pode acontecer situações em que o juiz ou seu assessor, de fato, não leu ou não percebeu a sua visão em relação ao processo. Em tais circunstâncias (que são raras) se justifica pedir uma audiência e procurar lhe expor sua situação.

Esta alternativa, contudo, deve ser usada com extrema cautela e parcimônia. Lembre-se sempre da fábula do Menino que Gritava “É o Lobo!” Se você fizer das visitas aos gabinetes um hábito, a tendência é que os juízes tendam cada vez mais fazer ouvidos de mercador às suas argumentações e em uma situação em que esta intervenção seja, de fato, necessária, pode acabar sendo subsumida a todas as outras.

5. No entanto se a intenção é mesmo atrasar o processo tente ser o mais vago possível em um requerimento de muuuuitas páginas. Normalmente quando se pega um requerimento deste tipo, salvo se se está com muito bom humor, ele é passado para o final da fila, o que pode se repetir ao longo de vários dias, até que, sem paciência de tentar compreender o incompreensível decide-se pelo indeferimento.

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Dica para o PJe: Evite o caps lock.

Você pode achar que nada mudou, apenas o suporte dos registros escritos, do papel para o meio eletrônico. É e não é. O mundo eletrônico acabou desenvolvendo ética e etiquetas próprias. Alguns comportamentos que são tolerados e às vezes até apreciados no mundo material não são muito bem vistos no eletrônico.

Uma destas diferenças é o uso excessivo do caps lock ou, para quem não está familiarizado no idioma da informática, das maíusculas. Por conta de um dos gens da comunicação pela web, o chat – que veio muito antes das salas de bate-papo do UOL, acreditem (antes deles os servidores de IRC faziam a alegria da galera nerd e, ainda antes, os BBSs, estes tão antigos que nem eu, pasmem, cheguei a acessar).

Assim utilizar-se excessivamente de letras maiúsculas nas comunicações processuais pode transparecer grosseria e até mesmo atentado à dignidade de algum magistrado mais sensível. Foi o que ocorreu, por exemplo, com duas juízes gaúchas que determinaram o indeferimento de petições iniciais com o uso deste artifício, com a sua confirmação pelo TJ-RS, conforme noticia o site jurídico Espaço Vital.

Lembrem-se que isso não incomoda apenas juízas sensíveis. Até a Rainha dos Baixinhos, a apresentadora Xuxa, já provou a ira da Tuitosfera ao utilizar em suas mensagens as letras garrafais; e não houve desculpa de “é o meu jeitinho” que aplacasse a ira dos internautas.

Por isso ao pretender enfatizar algo nas suas petições ou manifestações, use negrito, itálico, sublinhado (tudo com moderação, por favor), mas, não esqueça: JAMAIS USE CAPS LOCK!

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Novato Prática

Como (e quando) apresentar jurisprudência.

Uma questão muito delicada para jovens (e também antigos) advogados é a que diz respeito à apresentação de jurisprudência para corroborar uma tese.

Há algumas regras que entendo importantes a se considerar antes de apresentar precedentes, seja reproduzindo-os nas suas razões, seja através de anexos.

Este tema, certamente, daria um livro grosso, contudo vou apresentar o que eu entendo essencial na hora de fazer referência a decisões anteriores sobre o assunto abordado.

Source: proparnaiba.com via Jorge on Pinterest

 

Relevância.

Este título não tem tanto a ver com a jurisprudência em si, mas com a matéria que se pretende corroborar com ela.

Explico: se você pretende defender uma tese que está de acordo com a lei ou com uma súmula do TST, não há a necessidade de apresentar uma jurisprudência que a corrobore. No máximo será interessante, se não for um tema muito popular, apresentar o número da súmula ou do artigo de lei incidente.

Atualidade.

Ao deliberar pela necessidade da apresentação de uma jurisprudência sobre a matéria é importante que ela seja atual. Muitas vezes, até por comodidade, deixa-se de fazer uma pesquisa de atualização e se cola uma decisão de 2, 3, 5 anos atrás.

A falta de atualidade no precedente acostado dá uma impressão de superação. A imagem que cria para quem a examinar é a seguinte: “Bom, se desde 2007 não há mais nenhuma decisão sobre este assunto, então é provável que esta tendência não tenha colado.” E neste caso o efeito é justamente o contrário do pretendido.

Proximidade.

Este é outro tema pouco observado e que frequentemente repercute de forma negativa. Se a ação corre no Rio Grande do Sul, é melhor apresentar decisões do TRT4. Uma decisão de um Tribunal do Acre ou Rondônia vai criar no julgador um raciocínio semelhante ao anterior: “Se até agora no Rio Grande do Sul não se decidiu da forma que ele quer, então é porque não tem este direito.”

Esta situação vai funcionar também em nível menor. Ou seja se a demanda é apresentada em Uruguaiana, jurisprudência de Frederico Westphalen vai soar mais estranho do que a de Alegrete.

Insuspeição.

Esta situação é um pouco mais delicada. Sabemos que existem juízes que carregam mais na ideologia na hora de aplicar o Direito (por exemplo podemos citar a chamada corrente do Direito Alternativo, que existiu entre o final da década de 80 e a década de 90). Neste quadro ao selecionar a jurisprudência para a defesa da tese é importante que se verifique se o autor (ou autores, no caso de decisão de segundo grau) não tem uma carga ideológica que poderia desqualificar o precedente perante magistrados de uma linha mais conservadora.

Por óbvio que se o juiz encarregado de apreciar o pedido tiver um alinhamento à referida corrente a apresentação desta jurisprudência será um ponto positivo, pelo menos perante este juízo.

Modernidade.

Atenção isso não tem a ver com o item anterior “atualidade”. É mais aproximado do item anterior “insuspeição”, mas em outro sentido. Em todas as áreas do Direito há um grupo de magistrados que se encontram envolvidos na pesquisa da sua disciplina. Via de regra são professores universitários e autores de diversas obras jurídicas.

Estes magistrados servem como verdadeiros formadores de opinião da sua categoria e, mesmo quando vinculados a alguma corrente ideológica, as suas decisões acabam tendo sempre uma grande capacidade de convencimento. Em tais circunstâncias a citação de magistrados desta categoria pode sim ser muito interessante.

Este texto integrará a segunda parte do meu Manual de prática processual trabalhista para jovens advogados, cuja primeira parte, está disponível gratuitamente.

Ou no botão abaixo.