O monstrengo da Lei Maria da Penha

Um dos grandes problemas de se escrever sobre Direito, ainda que eu tenha como foco o Direito do Trabalho, é passar por ignorante em outros ramos desta vasta matéria. Este foi um dos motivos que me fez nada manifestar acerca tanto da edição quanto das repercussões da decisão judicial que declarou dito diploma legal um […]