Redução da Maioridade Penal

Do Diário da Selva me fez uma provocação. Afirma o autor, solicitando que eu lhe corrija se errado, que independentemente da pouca idade, os jovens deveriam ser responsabilizados pelos crimes cometidos. As questões relativas à violência e criminalidade sempre são instigantes e nós Operadores do Direito, ainda que não atuemos na área. Digo isso para […]

Reforma no processo penal: prisão deverá ser imediatamente comunicada ao juiz e à família

A Lei 11.449, de 15 de janeiro de 2007, estabelece que ao ser efetuada a prisão deverá, de imediato ser esta comunicada ao juiz competente e a família do preso. Tal novidade decorre das diversas notícias que temos tido, com preocupante freqüência, acerca de pessoas injustamente presas e que ficam por largo período encarcerados, até […]

Amazônia e Trabalho Escravo

A minissérie global Amazônia de Galvez a Chico Mendes, em algumas passagens, nos permite ter uma idéia do que se constitui o crime de redução a condição análoga à de escravo previsto no art. 149 do Código Penal e que, infelizmente, ainda hoje é praticado em fazendas em diversas localidades de nosso país. Na trama […]

TRT de Santa Catarina Reconhece a Competência Penal da Justiça do Trabalho

Hoje (16-01) o Procurador do Trabalho Marcelo D’Ambroso comunicou aos juízes e procuradores inscritos na lista de discussão sobre o assunto que o TRT da 12a Região se pronunciou positivamente à competência penal da Justiça do Trabalho. Marcelo é membro do Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina estado que está tomando a dianteira na […]

Competência Penal da Justiça do Trabalho.

Tramita no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3684 aforada pelo Procurador-Geral da República em decorrência de representação da Associação Nacional dos Procuradores da República. Em síntese a ação tem por objetivo impedir que Juízes e Procuradores do Trabalho atuem na esfera criminal, denunciando e julgando crimes contra a organização do trabalho […]