Prisão em flagrante. Vamos contextualizar?

Alguns meios de imprensa estão contextualizando de forma equivocada recentes situações em que suspeitos de crimes foram presos em flagrante por populares. A legislação autoriza que qualquer do povo poderá (…) prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito (art. 301 do Código de Processo Penal). Ou seja a lei expressamente autoriza que cidadãos …

Santa Maria ou o Jogo da Morte

Sepultados os mortos se dará início a um longo inquérito para apurar os responsáveis pela tragédia santamariense. Com certeza muitos serão indiciados, muitos condenados pela opinião pública, mas poucos pela Justiça. Ao final, se bem refletirmos, a única culpada pela tragédia é a nossa cultura. A cultura do “jeitinho”, a cultura do “amanhã eu faço”, …

Crimes Federais, de José Paulo Baltazar Jr.

Crimes Federais, de José Paulo Baltazar Jr. O livro do meu querido amigo José Paulo Baltazar Jr. acaba de ser lançado na sua sétima edição, com a inclusão dos Crimes Ambientais, Crimes de Prefeitos e Trabalho Escravo. A obra já está nas melhores livrarias jurídicas e da internet, como a Cultura. Abaixo reproduzo a apresentação à …

A importância de registrar a ocorrência.

Há algum tempo atrás a imprensa noticiou que um grupo de policiais rodoviários havia sido preso porque estavam extorquindo motoristas. A investigação somente foi levada a cabo porque havia diversas denúncias de pessoas que haviam sofrido a extorsão. Certamente isso pouco repercutiu em relação ao primeiro denunciante mas, ao final, os criminosos foram punidos – …

O Senador Magno Malta e os crimes de Luziânia

propõe que se represente contra o Juiz Luís Carlos de Miranda, que concedeu a progressão de regima ao assassino confesso Adimar Jesus da Silva, responsável pelos crimes de Luziânia. Embora não concorde com a posição do senador, gostaria de testemunhar que em uma oportunidade em que estive no Congresso assisti uma palestra dele sobre pedofilia …

Corrupção: aposentadoria e prisão de magistrados.

Amigos, apenas para um breve esclarecimento. A aplicação da pena de aposentadoria compulsória pelo CNJ aos magistrados acusados de corrupção não significa que eles tenham sido premiados ou que a sua pena tenha sido simplesmente esta. A pena de aposentadoria compulsória é de índole administrativa, ou seja aplicada através de um procedimento simplificado (não jurisdicional) …