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Campanha eleitoral e relação de emprego.

A Lei Eleitoral (Lei 9.504/97) estabelece no seu art. 100 que a relação entre os cabos eleitorais e os candidatos ou partidos não se configura em ralação de emprego.

Trata-se de uma exceção à regra da CLT e como tal deve ser tratada. Portanto nas relações típicas em que existe trabalho em campanha eleitoral, com ou sem pagamento, a regra é a inexistência de contrato de emprego.

Maiores detalhes podem ser obtidos em um artigo mais denso que publicamos na nossa Revista,

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Direita ou esquerda?

O Pedro Dória escreveu hoje sobre a perplexidade que gera no país a dicotomia PSDB x PT, como se fosse um debate direita x esquerda, quando, na verdade, ambos os partidos teriam as mesmas origens, se enquadrando possivelmente sob uma mesma bandeira, acaso tivéssemos um bipartidarismo como o estadunidense.

É verdade, ocorre, contudo que a administração FHC se destacou pela até um certo ponto desmedida privatização, inspirada na cartilha do Fundo Monetário Internacional, fortemente inspirada no pensamento Liberal, por conseguinte de direita.

Lula na medida em que manteve muito da administração anterior (até para não “desandar a maionese”, o que quase aconteceu nas vésperas de sua eleição) acabou sendo considerado mais para a direita, embora para os conservadores de plantão, apenas pela sua origem sindical, sempre foi combatido como se fosse um extremo socialista. Aliás algumas das medidas consideraras por Dória como sendo “de esquerda”, como os programas de renda mínima, estão na doutrina de pensadores liberais, como Hayek, um tipo de papa (ou santo) do Liberalismo.

A verdade é que no nosso país, infelizmente, muitas coisas não funcionam como nos modelos alienígenas, e acabamos tendo, como dizia Brizola, um socialismo moreno, e direita e esquerda também “adulteradas” ou, como se diz em gastronomia, em conformidade com o paladar da região.

Em verdade o grande problema das esquerdas brasileiras, e da verdadeira direita, é a falta de aglutinação decorrente do pluripartidarismo, no qual meras tendências dentro de tal ou qual partido acabaram se tornando partidos, um pouco por causa do “fundo partidário”, outro pouco por causa do “estrelismo” de personalidades, no que perde, como sempre, o eleitor.

Exemplo disso foi a expulsão dos radicais do PT e a fundação do PSOL.