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Seguro-desemprego e número de parcelas.

O número de parcelas do seguro-desemprego a que o trabalhador tem direito varia na proporção do tempo de trabalho no período de 36 meses anterior à despedida. Ou seja se houve trabalho por 6 a 11 meses o trablhador terá direito a 3 parcelas; de 12 a 23 meses, 4 parcelas; e de 24 a 36 meses: 5 parcelas

O empregado doméstico (cujo empregador recolha o seu FGTS) e o trabalhador resgatado de regime análogo ao de escravo recebem, no máximo, três parcelas.

Leia mais: http://direitoetrabalho.com/seguro-desemprego/

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Seguro-desemprego bloqueado!

Má notícia para os potenciais beneficiários de seguro-desemprego. Um novo software que está em uso nas agências do SINE bloqueia o acesso ao benefício no caso de identificar uma vaga compatível com as qualificações do trabalhador desempregado.

Ou seja o trabalhado poderá ter o seu benefício negado ou suspenso pelo mero fato de existir uma oportunidade de trabalho que lhe seja compatível. No momento ainda não há dados precisos sobre este mecanismo, mas ao que consta ele já está em funcionamento.

Um dos seus defeitos, ao que parece, é que, embora se identifique a vaga, ele não garante a admissão, sendo que o procedimento no caso de o trabalhador não conseguir o emprego oferecido por qualquer negativa do empregador, pode lhe fazer percorrer uma via crucis para acessar ao benefício.

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Novas regras para o seguro-desemprego

Conforme já havíamos anunciado via Twitter o Ministério do Trabalho e Emprego ampliou para sete parcelas o seguro-desemprego.  Tal medida, no entanto, não atende a todos os desempregados, mas somente àqueles cujos setores foram mais fortemente atingidos pela crise, tendo representado para as categorias redução efetiva dos postos de trabalho.

Embora se possa considerar que a medida é discriminatória, ela atende a dados objetivos, visando atender às categorias que, em princípio, levarão mais tempo para encontrar uma nova colocação em decorrência da crise.

Lupi anuncia medidas
Lupi anuncia medidas

Conforme divulgado pelo próprio Ministério do Trabalho e Emprego o pronunciamento acerca de quais categorias serão beneficiadas dependerá dos dados estatísticos elaborados pela Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Não há, pois, definição acerca dos trabalhadores que serão atingidos pela medida. No entanto o próprio MTE divulga que nos últimos três meses com base no Caged identificaram-se os seguintes setores que poderão ser beneficiados: extração mineral; indústria metalúrgica; mecânica; material elétrico e comunicação; transporte; madeira e mobiliário; de papel, papelão e editoração; borracha, fumo e couros; química e farmacêutica; têxtil e de vestuário; calçados; produtos alimentícios e bebidas; de utilidade pública; construção civil; comércio varejista e atacadista; o das instituições financeiras; ensino; agricultura; e o de alguns setores de serviços.

Perguntas pertinentes:

1) Estou desempregado há “n” meses. Eu posso ser enquadrado nesta nova lei para, após as cinco parcelas normais, receber mais duas?

Resposta: Esta é a pergunta de ouro. Não sabemos e as regras ainda não são muito claras. No entanto tudo indica que se o trabalhador foi despedido em um dos setores que o Ministério tenderá a ser considerado como atingido pela crise o trabalhador que se encontrava nestes setor, por ter as mesmas dificuldades dos demais para ser reintegrado no mercado de trabalho, irá ter direito às duas parcelas adicionais.

2) Ué mas não ía ser apenas uma marolinha?

Resposta: Esta é a pergunta de um milhão de dólares. Se a pequena marola anunciada pelo presidente já criou uma conseqüência desta, imagina-se se estivéssemos no meio do Tsunami.

Atualização: Para quem está em dúvidas se terá ou não direito às parcelas adicionais se impõe esclarecer que quem já recebeu o seguro-desemprego há algum tempo e continua desempregado não tem direito à complementação.

No mais os trabalhadores que terão direito às parcelas extraordinárias terão notícia disso ao encaminhar o benefício.