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Interrogatório: Registro de perguntas e respostas.

Interrogatório e registro em ata.

Um aspecto muito importante, que é habitualmente negligenciado, mas deveria ser mais observado é a forma de registro em ata das perguntas e respostas das partes e testemunhas nos respectivos interrogatórios.

A forma mais popular deste registro é o formato que vou denominar “policial”, no qual, na medida em que o depoente é interrogado, registra-se tão-somente a sua resposta, normalmente precedida pela partícula “que”. Outro formato, muito mais fiel à realidade da audiência, é o formato “pergunta-resposta”, no qual o magistrado reproduz integralmente a pergunta apresentada pelo advogado, seguida da resposta da testemunha.

Vejam-se, em comparação, estes dois formatos de registro utilizando-se, como exemplo, as questões apresentadas na postagem anterior, consignando-se em vermelho o registro no formato “pergunta-resposta” e em verde no formato “policial”. :

– Se a testemunha, após o registro de saída, retornava para trabalhar? sim.

“que, após o registro de saída, a testemunha retornava para trabalhar”. 

– Se todo o período de trabalho estava registrado? não.

“que nem todo o período trabalhado era registrado”.

Ou seja, um leitor da ata pode vir a ter a impressão de que a testemunha asseverou que após o registro de saída retornava para trabalhar ou que nem todo o período trabalhado era registrado, o que é muito distinto do outro formato utilizável, o “pergunta-resposta”, no qual se percebe que a narração foi toda elaborada pelo advogado, restando à testemunha apenas a confirmação da afirmação que é, em verdade, do advogado.

Aliás o formato “pergunta-resposta” faculta ao magistrado, inclusive, em algumas situações, permitir a realização da pergunta, deixando claro o modo como formulada, o que lhe possibilita, posteriormente, fazer a sua crítica e desconsiderar a resposta pelo mesmo fundamento pelo qual a indeferiria.

Outra vantagem ainda repousa na desnecessidade de reproduzir a pergunta, no caso de indeferimento, o que acaba sendo um transtorno no formato “policial”, mas que é bastante cômodo no formato “pergunta-resposta”, na medida em que o próprio Secretário de Audiências vai reproduzindo a pergunta na medida em que esta é formulada, sendo que o Juiz ao indeferi-la tem, apenas, que fundamentar, já estando ela consignada.

Eu adoto um modelo híbrido no qual as perguntas efetuadas pelo Juízo são consignadas no formato “policial”, e as dos advogados são registradas no formato “pergunta-resposta” e, ainda, precedidas pela informação de qual o advogado que está apresentando os questionamentos. Ainda, no curso do interrogatório das partes, se há perguntas incidentais realizadas pelo Juízo, estas são, ademais de registradas no formato “policial”, ainda destacadas pela utilização dos tipos em itálico, de modo a permitir uma identificação imediata de cada uma das situações.

Veja mais artigos sobre Teoria do Depoimento e Prática de Interrogatório no blog.

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Interrogatório: “Leading questions”, ou perguntas condutoras

Um dos mais frequentes e importantes vícios de interrogatório, decorrente da falta de treinamento ou habilidade dos advogados em interrogar é a apresentação de leading questions. A dificuldade na sua identificação decorre, muitas vezes, da já referida distinção que existe entre o interrogatório direto e o contra-interrogatório e a possibilidade de serem apresentadas questões que poderiam ser consideradas leading questions em umas e não em outras situações, o que procuraremos demonstrar adiante.

Já ouvi este tipo de questão ser traduzida como “perguntas liderantes”. No entanto não me parece ser a melhor tradução, na medida em que não indica, com clareza, de que se trata. Tenho utilizado, atualmente, à míngua de uma outra tradução melhor, a expressão “perguntas condutoras”, na medida em que elas conduzem o depoimento da testemunha à vontade do interrogador.

As perguntas condutoras são inadequadas e devem ser objeto de indeferimento pelo juiz ou de objeção pela parte contrária porque, em verdade, não extraem da testemunha o seu conhecimento, mas apenas visam confirmar as afirmações do interrogador, geralmente exigindo da testemunha apenas a resposta “sim” ou “não”.

Por exemplo:  em uma instrução de jornada extraordinária, o procurador do autor procurava desconstituir a validade dos cartões-ponto, mediante a alegação de que havia o registro da saída e o trabalhador retornaria ao trabalho para cumprir a jornada excedente sem registro; o Juízo, em interrogatório preliminar, já havia questionado à testemunha acerca dos horários de entrada e saída da testemunha (que tinha o mesmo cargo do autor) e da existência de registro nestes momentos, o que fora confirmado. Neste quadro não restavam perguntas a serem feitas pelo advogado, exceto apresentá-las na forma de perguntas condutoras. Nada obstante o procurador insistiu em apresentar as seguintes questões:

– Se a testemunha, após o registro de saída, retornava para trabalhar?

– Se todo o período de trabalho estava registrado?

É bastante fácil perceber que ambas as primeiras perguntas, para demonstrar a tese do autor, exigiriam apenas a resposta “sim” na primeira e “não” na segunda, o que, por si, já demonstra a sua inadequação. E isso não decorre exclusivamente da presunção de que a testemunha fora orientada pelo advogado da parte. Ademais disso há uma certa predisposição da testemunha convidada procurar beneficiar a parte que a indica. Neste quadro, em existindo no processo judiciário a pretensão da busca de uma verdade real, isso apenas se poderá obter ao extrair da testemunha as suas efetivas impressões, não permitindo a condução, ainda que involuntária e bem intencionada do advogado da parte.

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Oitiva de testemunhas…

A produção da prova testemunhal é uma arte dominada por poucos. Diariamente percebo teses serem destruídas pela apresentação de perguntas erradas para as próprias testemunhas. Estou compilando situações assim e minha intenção é reuni-las em um texto. Talvez um manual da prova testemunhal.

Abaixo trago alguns exemplos tomados em audiência, coincidentemente do mesmo processo.

1) Há um pedido de horas extraordinárias em que o autor, motorista de ônibus, alega que tinha que conduzir o seu veículo para ser abastecido e depois lavado, sem que isso fosse registrado. A testemunha é da ré.

Neste caso a testemunha, embora apresentada pela ré, prejudica a própria parte já no interrogatório inicial procedido pelo Juízo.

Perguntada se acompanhava a lavagem a testemunha afirmou que “não acompanha a lavagem, pois atualmente há manobristas”.

Porque prejudicou: A testemunha fez a prova para a parte contrária informando que a situação descrita pelo autor como geradora de seus direitos – transportar o veículo até a lavagem – era verdadeira e se alterou apenas recentemente.

Qual a estratégia correta? A demandada poderia não ter feito a apresentação da testemunha ou, se houvesse outros pontos que necessitasse demonstrar, deveria ter buscado testemunhas que não desempenhassem as mesmas atividades do autor, o que deixou a empresa exposta.

2) O autor ainda pleiteia horas extraordinárias referentes ao início da jornada, sob a alegação de que havia diversas atividades que ele deveria fazer antes de iniciar a sua jornada registrada. A testemunha é da ré.

Advogado do autor: Se no início da jornada tinha que fazer a verificação do pneu, água, avarias no veículo?

Testemunha: Sim.

Advogado do autor: Se dava temo para fazer essas atividades se chegasse às 7h25min para ir até o ponto de saída?

Testemunha: Sim, todas estas atividades levavam em torno de 3 minutos.

Porque prejudicou: Este é um caso bastante comum de busca de excesso de informação. A testemunha já havia dado uma declaração valiosa para o advogado do autor: confirmou que eram necessárias diversas providências antes do início da jornada. O advogado poderia se ter dado por satisfeito ao final da primeira pergunta. Registra-se que ele era o último a perguntar porque a testemunha era da parte contrária. No entanto ao efetuar a nova pergunta, permitiu que a testemunha esclarecesse que o tempo para todas as atividades listadas era bem menor do que se poderia supor – estimado na inicial em torno de 15 minutos.

Qual seria a estratégia correta? O advogado ao obter aquela resposta da testemunha da parte contrária deveria ter, imediatamente, interrompido as suas perguntas ou, no máximo, trocar o tema. Ao permitir que o tema fosse esclarecido com a pergunta subsequente o advogado ainda aumentou a credibilidade da testemunha, estabelecendo um critério que talvez não houvesse sido cogitado pelo julgador para apurar o tempo despendido nas atividades.

Importante: Em situação alguma as testemunhas deverão ser orientadas pelas partes ou por seus procuradores, o que pode configurar crime ou ilícito processual. As situações aqui descritas dizem respeito à técnica de interrogatório e escolha de testemunhas, em nenhuma hipótese se sugerirá que as testemunhas sejam orientadas a informar ou omitir declarações.