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Anotações para uma Teoria do Depoimento Judicial

The Good Wife, Episódio 3 da 4ª Temporada.

Não temos, na nossa cultura jurídica nacional, uma teoria ou prática de interrogatório judicial, seu ensino é negligenciado mesmo nas universidades ou cursos de especialização, embora estes tenham forte ênfase no litígio em detrimento da solução negociada dos conflitos.

Isso conduz a termos profissionais pouco treinados em negociação, ávidos pelo litígio mas que, no entanto, não raro fracassam na obtenção da prova através dos depoimentos das partes e testemunhas.

O socorro à prática processual estadunidense pode nos auxiliar a desenvolver alguns conceitos úteis para uma teoria do interrogatório adequado à nossa realidade. Por este motivo iremos, em algumas oportunidades, nos utilizar inclusive dos termos em Língua Inglesa, tentando, da melhor forma possível, traduzi-los para nosso idioma.

Um dos conceitos fundamentais que se deve ter em conta para uma teoria do interrogatório é a existência de duas situações principais de interrogatório de testemunhas, o interrogatório direto (direct examination) e o contra-interrogatório (cross-examination). Ambos exigem dos advogados que os realizam comportamentos completamente distintos, assim como categorias de perguntas e objeções também diferenciadas.

Interrogatório direto é o interrogatório realizado com a testemunha indicada pela própria parte, amigável* ou neutra. Através deste depoimento a parte deverá demonstrar os fatos cujo ônus lhe incumbe.

Contra-interrogatório é o interrogatório procedido posteriormente ao interrogatório direto, pela parte adversária.

Se no interrogatório direto o procurador deverá demonstrar as suas teses, mediante o esclarecimento dos pontos controvertidos, no contra-interrogatório o advogado terá que demonstrar a existência de vícios no depoimento da testemunha do adversário.


*No nosso Direito Processual inexiste a distinção entre testemunhas amigáveis e hostis, considerando-se que tanto uma quanto a outra seriam impedidas ou suspeitas. Isso certamente deriva da frouxidão com que a lei cuida situações de falsidade testemunhal ou perjúrio, conduzindo os advogados das partes a preferir o afastamento de determinadas testemunhas, de alguma forma comprometidas com as partes, a seu depoimento.

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Oitiva de testemunhas…

A produção da prova testemunhal é uma arte dominada por poucos. Diariamente percebo teses serem destruídas pela apresentação de perguntas erradas para as próprias testemunhas. Estou compilando situações assim e minha intenção é reuni-las em um texto. Talvez um manual da prova testemunhal.

Abaixo trago alguns exemplos tomados em audiência, coincidentemente do mesmo processo.

1) Há um pedido de horas extraordinárias em que o autor, motorista de ônibus, alega que tinha que conduzir o seu veículo para ser abastecido e depois lavado, sem que isso fosse registrado. A testemunha é da ré.

Neste caso a testemunha, embora apresentada pela ré, prejudica a própria parte já no interrogatório inicial procedido pelo Juízo.

Perguntada se acompanhava a lavagem a testemunha afirmou que “não acompanha a lavagem, pois atualmente há manobristas”.

Porque prejudicou: A testemunha fez a prova para a parte contrária informando que a situação descrita pelo autor como geradora de seus direitos – transportar o veículo até a lavagem – era verdadeira e se alterou apenas recentemente.

Qual a estratégia correta? A demandada poderia não ter feito a apresentação da testemunha ou, se houvesse outros pontos que necessitasse demonstrar, deveria ter buscado testemunhas que não desempenhassem as mesmas atividades do autor, o que deixou a empresa exposta.

2) O autor ainda pleiteia horas extraordinárias referentes ao início da jornada, sob a alegação de que havia diversas atividades que ele deveria fazer antes de iniciar a sua jornada registrada. A testemunha é da ré.

Advogado do autor: Se no início da jornada tinha que fazer a verificação do pneu, água, avarias no veículo?

Testemunha: Sim.

Advogado do autor: Se dava temo para fazer essas atividades se chegasse às 7h25min para ir até o ponto de saída?

Testemunha: Sim, todas estas atividades levavam em torno de 3 minutos.

Porque prejudicou: Este é um caso bastante comum de busca de excesso de informação. A testemunha já havia dado uma declaração valiosa para o advogado do autor: confirmou que eram necessárias diversas providências antes do início da jornada. O advogado poderia se ter dado por satisfeito ao final da primeira pergunta. Registra-se que ele era o último a perguntar porque a testemunha era da parte contrária. No entanto ao efetuar a nova pergunta, permitiu que a testemunha esclarecesse que o tempo para todas as atividades listadas era bem menor do que se poderia supor – estimado na inicial em torno de 15 minutos.

Qual seria a estratégia correta? O advogado ao obter aquela resposta da testemunha da parte contrária deveria ter, imediatamente, interrompido as suas perguntas ou, no máximo, trocar o tema. Ao permitir que o tema fosse esclarecido com a pergunta subsequente o advogado ainda aumentou a credibilidade da testemunha, estabelecendo um critério que talvez não houvesse sido cogitado pelo julgador para apurar o tempo despendido nas atividades.

Importante: Em situação alguma as testemunhas deverão ser orientadas pelas partes ou por seus procuradores, o que pode configurar crime ou ilícito processual. As situações aqui descritas dizem respeito à técnica de interrogatório e escolha de testemunhas, em nenhuma hipótese se sugerirá que as testemunhas sejam orientadas a informar ou omitir declarações.