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Cancelada a Súmula 136 do TST.

O Princípio da Identidade Física do Juiz tem tudo a ver com o da Oralidade, que é mais forte no Processo do Trabalho do que no Civil. O que excetuava para nós (da Justiça do Trabalho) era a questão dos classistas – entendia-se que havendo classistas quem julgava era o colegiado, não havendo se falar em identidade física. Isso acabou com a transformação das Juntas em Varas e a alteração da jurisprudência apenas confirma o que já era óbvio.

Veja na tabela todas as alterações na jurisprudência do TST.

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Seminário em Montevidéu.

Entre 08 e 10 de dezembro de 2010 se realizou em Montevidéu, Uruguai, o Seminário Internacional da Academia Iberoamericano de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social, o encontro, destinado a apresentar os novos imortais a mexicana, e primeira mulher na academia, Patricia Kurrczyn, o uruguaio Jorge Rosenbaum, o espanhol José Sargadoy e o argentino Adrián Goldin.

A academia tem 51 cadeiras, que já foram ocupadas por Martins Catharino, Mario de La Cueva, Mario Deveali, Octavio Bueno Magano, Américo Plá Rodriguez, Mozart Russomano e que tem como atuais titulares Oscar Ermida Uriarte, Mário Pasco Cosmópolis, Arnaldo Sussekind e Amauri Mascado do Nascimento, dentre outros notáveis juslaboralistas de toda a América Latina, Portugal e Espanha.

O tema que tomou conta da discussão da mesa redonda de encerramento foi a celeridade processual. Este foi o tema de meu pronunciamento, que abaixo reproduzo:

Estimados senhores.

Em primeiro lugar que agradecer em nome da comunidade acadêmica juslaboralista brasileira as gentis referências ao nosso saudoso mestre Mozart Victor Russomano. Não desconhecia o carinho com que era considerado pelos nossos amigos uruguaios e agora mais uma vez me alegro com o carinho que recebe dos seus colegas da academia.

Minha intervenção será bastante breve. Neste ano completamos 10 anos do processo sumariíssimo trabalhista e tenho uma triste notícia: ele morreu. As regras que advieram com o procedimento sumariíssimo já tinham como tarefa, em verdade, o mero resgate de muito do que já se tinha no texto constitucional, como a realização de audiência una, com a produção de provas e prolação imediata da sentença, além da consignação em ata apenas do resumo dos depoimentos, com liberdade para o juiz indeferir provas e diligências inúteis.

Ou seja se reproduzia o texto já existente na CLT, em um procedimento que sempre fora sumário, ao menos sob o ponto de vista dogmático.

O Brasil tem, creio eu, uma das legislações processuais trabalhistas mais avançadas no texto da lei. Infelizmente, contudo, a sua aplicação tem sido cada vez mais mitigada com a adoção de práticas do Direito Processual Comum. E isso se deve a um grande erro: nossa CLT foi elaborada quando vigente o Código de Processo Civil de 1939, que adotava na sua quase plenitude o procedimento oral. Nada obstante o código de 1973 deixou de lado esta oralidade dando prevalência à forma escrita. Uma vez que o processo do trabalho estabelecido na CLT regulava apenas situações especiais, remetendo-se, na sua omissão, à legislação processual comum, quando da revogação do CPC de 73 perdeu-se boa parte da oralidade do processo trabalhista que ali encontrava alicerce.

Assim quando ouço o Prof. Mario Pasco referir aos avanços da legislação processual laboral de seu país, que qualifica como revolucionários, fico com um misto de orgulho e vergonha. Orgulho porque temos no Brasil desde 1943 uma legislação processual tida hoje por revolucionária. Vergonha porque não a conseguimos cumprir integralmente.

Veja-se que pelo menos dois pontos do que o Prof. Pasco aponta como revolucionários: a liberdade do juiz para produzir as provas e a prolação da sentença em audiência, com a apresentação dos fundamentos posteriormente, são expressos na nossa legislação, mas em desuso.

Isso sem se falar na prática que, creio eu, adveio do direito processual hollywoodiano do protesto. Meros indeferimentos, quando muito recorríveis em recurso ordinário, são objeto de um novo tipo de agravo retido, chancelado pelos tribunais de apelação, que exige que se registre os “protestos” das partes, como condição para a revisão do ato.

Prometi que minha manifestação seria breve, portanto aqui encerro, renovando os meus agradecimentos.

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Direito Processual do Trabalho de Jorge Souto Maior

Nesta última semana do ano comprei dois livros que estava há muito tempo pretendendo adquirir. Em virtude do mestrado tenho comprado muitas obras. No entanto nem sempre registro aqui as minhas compras, principalmente porque a maioria das obras é estrangeira, principalmente uruguaia e muitos, ainda, edições esgotadas, garimpadas em sebos. Além do mais a maioria dos que freqüentam com habitualidade o blog e têm interesse neste tipo de indicações é estudante, candidato a algum concurso, e tais obras são por demais específicas, não servindo para a preparação para concursos, que exigem obras de cunho mais geral. Mas as obras a que me refiro me chegaram nesta última semana de 2007 e são, além daquela que é título deste artigo, Direito do Trabalho: modelo para armar, do espanhol Antonio Baylos Grau. Sobre este último falarei oportunamente.

O livro de Jorge Luiz Souto Maior, que foi meu professor na Especialização em Direito do Trabalho concluída no começo deste ano, aborda com profundidade o Procedimento Oral, que é base do processo sumaríssimo, sobre o qual se alicerçou o Processo do Trabalho, elaborado ainda sob a égide do Código de Processo Civil de 1939, muito mais moderno em sua concepção que o seu substituto de 1973 por se voltar à solução imediata dos conflitos através de princípios como a identidade física do juiz, solução dos incidentes em audiência e a irrecorribilidade imediata das decisões de caráter interlocutório, ademais da convalidação das nulidades quando inexistente prejuízo.

Este mesmo procedimento que está sendo utilizado como grande novidade na Espanha, conforme recentemente se teve a oportunidade de verificar através da palestra do Juiz Luis de Arcos Pérez, noticiada neste blog.

Infelizmente o que verificamos é que o Processo do Trabalho se foi aproximando do Processo Civil, ao passo que este tem evoluído bastante, tendo assimilado já diversas características do bom e velho Processo Trabalhista estabelecido na CLT.

A renitência dos magistrados trabalhistas em acolher as inovações do CPC e, por outro lado, a jurisprudência retrógrada que acolheu diversos institutos manifestamente contrários a legislação processual da lei consolidada, como por exemplo a exigência de registro de protesto (sic) para proceder a revisão em recurso ordinário de decisão interlocutória, tornaram a CLT um documento meramente decorativo, muito avançado para quem o lê, mas inócuo do ponto-de-vista daquele que demanda a sua aplicação.

A efetivação do processo trabalhista demanda, consoante se depreende desta obra, de uma mera aplicação do que já consta da lei, dispensando-se elucubrações legislativas, muitas vezes estéreis ou de pouca utilidade.

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Processo Oral

Processo Oral

A Escola Judicial do TRT da 4ª Região promove hoje, às 10h, uma palestra com o Juiz Espanhol Luis de Arcos Pérez sobre o Procedimento Oral.

O tema é muito instigante e eu pessoalmente o venho estudando há algum tempo. O processo oral foi a opção do legislador do Código de Processo Civil de 1939, sobre o qual o Processo do Trabalho da CLT foi construído, assim muito do que temos na legislação processual trabalhista tinha como remissão a legislação processual do código revogado.

Assim a irrecorribilidade das interlocutórias, solução dos incidentes em audiência, etc.