Sobre a greve.

O saudoso Prof. Oscar Ermida Uriarte em suas classes na Universidad de La República costumava ressaltar que, mais do que um direito fundamental, a greve era o único direito fundamental que contava com um órgão internacional para a sua garantia, o Comitê de Liberdade Sindical da OIT. Por tal motivo, ressaltava o grande mestre, não […]

Convenção da OIT sobre trabalho doméstico

Diante da aprovação pela OIT de uma convenção sobre trabalho doméstico, que estende a esta classe de trabalhadores direitos que hoje são exclusivos dos demais trabalhadores, muitos juristas estão apregoando que, acaso o Brasil a ratifique, o que é sinalizado pelo nosso Ministro do Trabalho, ainda assim será necessária a alteração de leis e, inclusive, […]

Oscar Ermida Uriarte

Com profunda consternação noticiamos o falecimento do Prof. Oscar Ermida Uriarte, ocorrido na tarde de ontem em Montevidéu, Uruguai. O Prof. Ermida foi membro do Grupo de Los Miércoles, destinado ao estudo do Direito do Trabalho, no Uruguai, desde a sua fundação, juntamente com o Professor Américo Plá Rodriguez, Foi funcionário da OIT, tendo trabalhado […]

Fórum Internacional sobre Direitos Sociais

Acontecerá em Brasília, na sede do TST, nos dias 12 a 13 de agosto, o Fórum Internacional sobre Direitos Sociais – Trabalho Decente e Desenvolvimento Sustentável. A idéia do encontro é levar ao conhecimento e ao debate da população juslaboralista brasileira a contribuição da Comissão de Peritos da Organização Internacional do Trabalho na promoção do […]

Aquisição do direito às férias proporcionais.

O art. 5º da Convenção 132 da OIT estabelece que deverá haver um período mínimo para a aquisição do direito às férias, que não poderá ser superior a seis meses. Em decorrência destas disposiões, combinadas com o artigo 11 do mesmo estatuto, o Tribunal Superior do Trabalho editou duas súmulas que ampliam o direito às […]