Categorias
Avançado Interrogatório Negociação Prática Teoria

Não diga não.

nao pula

Vou falar sobre a crise institucional, mas por outro ponto-de-vista. Ultimamente tenho estudado bastante Psicologia, Neurociência e outras disciplinas relacionadas ao comportamento humano, em especial para as minhas aulas de Interrogatório e Negociação.

Pois bem, todos sabemos que o partido da nossa presidente, que está no poder há mais de 13 anos, se valeu, nas campanhas eleitorais de excelentes profissionais de marketing, também chamados de marqueteiros, o que foi até exposto durante o julgamento da Ação do Mensalão. No entanto, surpreendentemente, parece que, de uma hora para a outra, a cúpula do partido simplesmente ficou burra.

Exemplo disso é o principal grito de ordem utilizado por quem defende a manutenção da presidente no poder: “Não vai ter golpe”.

Ora qualquer manual de Psicologia Infantil dirá que somos, sob certos aspectos, surdos para a palavra “não”.

Por exemplo, se uma criança está em uma situação perigosa, como sobre um muro, ou em uma janela, não devemos lhe dizer “não pula o muro” ou “não se mexa”, pelo contrário, devemos dar ordens positivas do tipo “fique onde está” ou “venha para cá”. Isso é válido também em situações de conflito com criminosos, quando se deve evitar ao máximo utilizar a palavra “não”, sob o risco de lhes despertar uma sensação negativa ou de rejeição.

Em simulações de negociação eu uso um exercício muito simples, que é o “não diga não”, ou seja os alunos tem que cumprir determinada tarefa, como a realização de um determinado negócio, sem ceder além dos seus limites, mas, igualmente, sem dizer não.

Acredito que alguma palavra de ordem do tipo: “Estabilidade já!” ou coisa do gênero tivesse um efeito muito mais positivo, para todos.

Categorias
Avançado Direito Negociação Novato Profissional

Racionalidade e advocacia pública…

free-will

Há algum tempo chegou até mim um caso bastante interessante que envolvia um trabalhador cotista, aprovado em concurso em vaga para deficientes, e um empregador público. Entendo que sempre a melhor solução é a solução negociada e, por conseguinte, embora fascinado com o caso propus, de todas as formas, a conciliação.

Casualmente o advogado do demandado era daquele tipo não tão raro, mas peculiar, de procurador que assimila o problema do seu cliente e, por conseguinte, agia com verdadeira paixão, direcionando, em audiência, toda a sua raiva contra mim como, se de qualquer forma eu tivesse algum grau de culpa pela situação que originara a demanda, por exercer meu dever de tentar conciliar as partes ou, ainda, de exercer o meu ofício de decidir o feito em primeira instância, ou seja, julgar.

Ainda pensando retrospectivamente me parece que seria plenamente viável uma composição. Aliás sequer considero que haveria uma renúncia ou prejuízo econômico ao demandado se o seu procurador houvesse, ao menos, tentado proceder em uma conciliação parcial e condicional.

O certo, contudo, é que conciliação não houve e, por força de meu dever de ofício, fui obrigado a dar a decisão que me parecia mais justa, dando ganho de causa à parte autora. A decisão foi, no meu entender, bastante bem fundamentada. Havia questões não estritamente jurídicas envolvidas, como moralidade e alguma coisa relacionada à apreensão do mundo por pessoas portadoras de necessidades especiais e, uma vez que prolatada a sentença, passei a ter interesse em acompanhar a sua tramitação, até porque acreditava que o feito alcançaria o Tribunal Superior do Trabalho e, claro, seria interessante ver o que se pensaria da minha decisão lá por Brasília, se é que ela passaria de alguma forma incólume no nosso TRT.

Pois hoje pesquisando verifico, para minha surpresa, que o réu apresentou o seu recurso fora de prazo, não sendo, portanto, recebido o recurso.

Confesso que fico duplamente frustrado. Em primeiro lugar pela expectativa que já nutria de ver minha decisão analisada pelas instâncias superiores e, seguramente ainda mais, pelo fato de que, com certeza, houvesse o réu se curvado à hipótese de negociação, certamente se teria produzido com antecipação uma decisão composta pelas próprias partes e, certamente, melhor administrável por eles mesmos.

Ao final fica a reflexão. Há racionalidade em uma prática de advocacia pública que veda a celebração de qualquer tipo de acordo processual, mas não evita que o ente que deveria ser por eles blindado sofra uma condenação por conta da inépcia de seus procuradores em aforar um recurso tempestivo? Não seria a condenação sem recurso um gravame muito maior do que o acordo negociado?

Categorias
Avançado Direito Negociação Prática Profissional Teoria

Greve e caos…

Nada tem uma correlação tão próxima do caos do que uma greve de lixeiros. Tanto que o Comitê de Liberdade Sindical da OIT considera que o serviço de coleta de lixo pode se tornar atividade essencial depois de um determinado período. Isso é o que diz o parágrafo 591 da Quinta Edição da Recompilação das decisões do Comitê de Liberdade Sindical da OIT.

Este mesmo Comitê afirma, no parágrafo 621, que o transporte de passageiros e mercadorias não é um serviço essencial.

Faço estas duas referências apenas para ressaltar que, conforme já dizia Oscar Ermida Uriarte em suas aulas na Universidade da República do Uruguai, a greve é um Direito Fundamental e, mais, é o único Direito Fundamental que tem um organismo internacional para fiscalizá-lo: justamente o Comitê de Liberdade Sindical da OIT.

Isso significa que, uma greve mal manejada pelos poderes públicos, tanto Executivo, Judiciário ou Legislativo, pode levar esta discussão para o CLS, o que pode gerar sanções ao país. Não custa ressaltar que a liberdade sindical foi considerada pela OIT como integrante do núcleo de direitos na Declaração de Genebra de 1998 relativa aos princípios e direitos fundamentais do trabalho, o que conduziria aos países, independentemente de terem ratificado as respectivas convenções, a terem que observá-las.

Impressiona que em nosso país, ao contrário de outros com tradição comunitária, como os Europeus, as normas de Direito Internacionais, ainda que tenham reflexo em nosso Direito Interno, recebam tão pouca atenção.

Referências:

Categorias
Negociação Prática

Dica de livro: O Momento Decisivo, de Jonah Lehrer

No “momento dica de livro” de hoje vou recomendar uma obra que me foi indicada pela amigo e colega Juiz do Trabalho Rogério Neiva: O Momento Decisivo de Jonah Lehrer.

O livro aborda a tomada de decisões, sob o aspecto da Neurociência. Como funcionam os mecanismos neurológicos envolvidos na decisão. Emoção é importante? Conseguimos ser 100% racionais? Quais os momentos em que a racionalidade ajuda, quando atrapalha? Existe aquilo que chamamos de intuição? Ou isso pode ser demonstrado racionalmente?

É um livro instigante que, durante a sua leitura, já nos faz as pessoas e a nós mesmos com outros olhos. Além disso ele é muito bem escrito e bem traduzido, o que facilita bastante a sua leitura.

Quem ainda está de férias ou já está começando a trabalhar, mas quer desenvolver outros aspectos da sua cultura pode ter certeza que terá um alimento sensacional para a sua mente.

Categorias
Negociação

Semana da Conciliação 2013.

Neste ano a Semana Nacional da Conciliação promovida pelo CNJ será de 02 a 06 de dezembro. Tenho, ao longo dos últimos anos, buscado fazer ações distintas com o objetivo de fomentar este tipo de resolução de demandas e incutir nas pessoas – partes e procuradores – um pouco da cultura da solução pacífica dos conflitos.

Isso me levou a aprofundar-me em estudos sobre o tema, em especial em relação à Escola de Negociação de Harvard. O ponto que considero mais importante em relação à doutrina de Harvard sobre negociação é que não se tratam de “segredos” ou “fórmulas” mágicas para o sucesso que favorecem apenas uma das partes que os domina. Pelo contrário fomenta-se que todos os potenciais negociadores tenham o conhecimento mais amplo da teoria, e quanto mais dela se conhece maior o potencial de se fazer mais e mais benéficos acordos.

Ao longos dos próximos dias apresentarei alguns pontos essenciais da Teoria da Negociação de Harvard.