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Novato Profissional

Cinco motivos para não escrever demais em uma inicial trabalhista.

Com frequência me perguntam em relação às peças trabalhistas se eu, de fato, leio tudo o que escrevem, em especial na inicial e na contestação.

Imaginem-se vocês diante de cerca de 15 ou mais  processos por dia para audiências, cada um com situações peculiares, mas com muitas situações coincidentes. Além disso cerca de 30 a 50 processos para despachar questões diversas. E olhem que eu tenho poucos processos! Sem falar em outros tipos de leitura como atualização jurisprudencial ou de doutrina, correspondência, etc.

Portanto ler uma inicial de 30 ou uma contestação de 50 páginas, muitas das quais repletas de jurisprudência ou doutrinas já conhecidas ou irrelevantes, não é uma atividade empolgante.

Por isso na maior parte das vezes a leitura das peças processuais é meramente cruzada ou na transversal. Principalmente através de tópicos ou títulos.

Neste caso é importante que os advogados tornem o texto interessante de ser lido, destacando argumentos e teses efetivamente importantes, até para, eventualmente, convencer a parte contrária, demonstrando sobejamente a inexistência do direito.

Além do mais há alguns motivos bem objetivos para não se escrever demais:

C

1. Quem escreve demais não está convicto de suas razões.

Quem tem uma tese relevante e perfeitamente sustentável não precisa envolvê-la com dezenas de fundamentos. Pelo contrário uma ideia realmente simples convence muito melhor.

Simplesmente indicar o fato e o direito daí decorrente é uma fórmula praticamente infalível para ter seu direito deferido. Se é acompanhado ainda do dispositivo legal perfeitamente identificado então é gol certo.

No entanto se é necessário uma longa construção, ou o caso não é tranquilo ou você efetivamente não tem razão. E isso é fácil de perceber.

2.Quem tem a proteção da lei não precisa buscar outros fundamentos.

Se o seu pedido está bem enquadrado na lei, não é necessário fazer uma construção doutrinária para seu fundamento.

O ônus da prova, inclusive da inadequação dos fatos ao direito é de quem se defende. Deixe-o fazer o seu trabalho.

3. Não enlouqueça com o “princípio da eventualidade”.

É. de fato, importante atentar para este princípio, que exige que toda a matéria seja exposta de imediato. No entanto leve em consideração outros princípios ao fazer o seu requerimento, tais como o da verdade real ou da razoabilidade.

Ao individualizar o seu direito faça o seu enquadramento. Via de regra a defesa vai ser sobre os fatos alegados e se você alegar muitos fatos e “nuances” destes o pedido começa a parecer artificial e fica mais fácil contestá-lo.

4. Jurisprudência é demonstrada pela ementa, não pelo acórdão todo.

Com o “copia e cola” tem sido muito comum que iniciais sejam acompanhadas da reprodução integral de acórdãos, às vezes com o interesse de demonstrar apenas um item destes.

Se a ideia é causar impressão ao juiz pelo volume do texto o tiro sai pela culatra. Não impressiona ninguém usar ferramentas que nem os estudantes de primeiro grau não aplicam mais para apresentação de trabalhos escolares.

Faça referência ao acórdão ou texto jurisprudencial, com tantos dados quanto possíveis para ser identificado, se houver interesse, na web. Não é necessário mais do que isso.

5. Peças muito grandes são, em uma análise inicial, rejeitadas para a leitura.

Suponha que o seu processo está em uma pilha para ser examinado. O juiz está cansado e pretende apreciar apenas mais uma ação antes de encerrar o dia. Há uma petição de 60 páginas e uma outra de 3 ou 4. Qual será examinada antes?

O juiz é um ser humano normal. Ele é sujeito as mesmas vicissitudes que todos os demais mortais. Assim como você ele se perde em um texto muito longo e, se está cansado, acaba ficando dispersivo. Portanto se a inicial é muito longa as oportunidades para a sua leitura serão ainda mais reduzidos.

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Direito

Compre o Kindle isento de impostos

Comprar o Kindle sem ter que pagar os proibitivos impostos de importação parece uma excelente idéia. Aliás sobre isso já falou a minha amiga Lady Rasta em seu blog, no seu excelente artigo Considerações tributárias acerca do Kindle.

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O advogado Marcel Leonardi, também blogueiro, deu um passo adiante ao apresentar uma ação perante a Justiça Federal com esta pretensão. E ele não apenas ganhou a liminar, como também teve seu pedido deferido em decisão de mérito, em primeiro grau.

Ele, em seu blog, depois do festejo da imprensa especializada, informa que não tem interesse em representar outros consumidores interessados no mesmo benefício. Por isso oferece o modelo de sua ação para quem quiser fazê-lo, adaptando-a aos seus interesses.

Para os interessados em se aventurar no universo jurídico é importante destacar dentre as suas muitas advertências que a decisão que ele teve foi de primeiro grau, estando, ainda, sujeita a revisão pelas instâncias superiores, bem como, o risco de, em não sendo reconhecido o direito, o consumidor ter que efetuar os recolhimentos tributários não procedidos, além de ter que, eventualmente, arcar com as despesas de custas e outras taxas judicias de seu advogado e da Advocacia da União.

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Direito Leigo

Quero pedir demissão. O que eu perco?

pedir demissão

Qual o direito do empregado que pede demissão? Em primeiro lugar quem está descontente com o seu trabalho deve ponderar algumas coisas. Por exemplo, não é aconselhável se pedir demissão do emprego sem se ter um outro trabalho em vista. Isso pode repercutir negativamente em uma próxima entrevista de emprego, pois o entrevistador vai perceber no candidato uma tendência a abandonar a empresa futuramente e isso, para um empregador que necessite treinar o trabalhador pode ser complicado.

No entanto há algumas vantagens. Uma delas é que, estando disponível, você poderá iniciar em um novo emprego imediatamente, além de estar mais disponível para as futuras entrevistas.

De toda forma é sempre aconselhável que o candidato tenha uma poupança que lhe garanta pelo menos alguns meses sem trabalho, além de ser igualmente prudente, durante este período, manter as contribuições à Previdência Social e, se for o caso, manter os depósitos em previdência privada.

O que o trabalhador que pede demissão recebe?

  • Os salários dos últimos dias trabalhados;
  • as férias já vencidas e as proporcionais acrescidas de 1/3
  • Gratificação de Natal ou 13º salário proporcional (Súmula 157 do TST).

O que o trabalhador que pede demissão não recebe?

  • O salário correspondente à indenização do aviso prévio;
  • o acréscimo de 40% sobre os depósitos de FGTS;
  • seguro-desemprego.

Quais são as obrigações do trabalhador que pede demissão?

O trabalhador deve dar o aviso prévio e trabalhar pelos seus 30 (trinta) dias, sem direito à redução ou indenizar (pagar) ao empregador o equivalente, normalmente descontados dos seus créditos.

O que não se perde nem se recebe ao pedir demissão?

Os depósitos de FGTS do contrato ficam mantidos na conta. O trabalhador poderá movimentá-los após três anos ou então através dos motivos tradicionais como aquisição da casa própria, algumas doenças, etc.

Muito bem, eu quero mesmo pedir demissão. Pode me ajudar com um formulário?

Outros textos sobre pedido de demissão:

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Novato Prática

Como elaborar a inicial trabalhista.

Considerações iniciais.

Para elaborar uma boa inicial trabalhista é necessário saber abusar da simplicidade. Tanto que a CLT em um único artigo dispõe sobre esta peça processual (art. 840).

Requisitos da petição inicial trabalhista.

São requisitos da reclamação trabalhista:

  • a designação do juiz a que dirigida;
  • a qualificação do reclamante e do reclamado;
  • uma breve exposição dos fatos;
  • o pedido;
  • data e assinatura do autor ou seu advogado.

Valor da causa trabalhista.

Embora não conste no dispositivo referido, a Lei 5.584/70 prevê, em seu art. 2º, que deverá ser atribuído valor à causa. Neste quadro se o valor fixado for até o correspondente a dois salários mínimos a alçada será exclusiva do primeiro grau, ou seja não sujeito a recurso e se entre tal valor e 40 salários mínimos, sujeito ao rito sumariíssimo previsto no art. 852-A da CLT.

Qualificação das partes.

Quanto a qualificação das partes esta é importante que seja o mais completa possível.

Empregado ou reclamante.

Do reclamante, por exemplo, além da qualificação ordinária: nome, estado civil, profissão, número e órgão emissor do documento de identidade, endereço residencial completo – inclusive com o CEP -, é importante que os dados da vida trabalhista e previdenciária sejam incluídos. Assim é sempre útil informar o número da CTPS do autor, seu registro NIT, no PIS/PASEP e CPF. Estas informações permitirão, por exemplo, que a expedição de alvará para a obtenção do seguro-desemprego ou para a liberação dos depósitos de FGTS, se cabíveis, ocorra na maior brevidade possível, além de permitir que eventuais verificações cadastrais do trabalhador sejam efetuadas pela própria Secretaria, sem a necessidade de intimar-se as partes para o fornecimento de tais dados.

Empregador ou reclamado.

De outra parte a informação do endereço completo do empregador, a sua denominação social correta, além da sua inscrição no CNPJ ou CEI, permitirá que a citação seja efetuada mais rapidamente e que eventual condenação seja com mais facilidade executada. Será sempre interessante, em especial no caso de empresas que estejam já inadimplentes, ou em vias de desaparecer, que o próprio autor, na medida do possível, acoste aos autos contrato social ou outros documentos constitutivos da empresa, que demonstrem, em especial, quem compõe o seu quadro societário, para a eventual necessidade de persecução de bens com a desconsideração da personalidade jurídica.

Exposição dos fatos.

Na exposição dos fatos é interessante que se coloque, logo no primeiro parágrafo, com o intuito de facilitar a apreensão da relação preexistente, a data de início da relação, a função exercida, salário recebido, ou último salário, a data e o motivo do término da relação.

Via de regra não é necessária uma descrição muito longa dos fatos. Por exemplo para fundamentar horas extraordinárias basta informar a jornada contratual, os momentos em que esta era excedida (nos intervalos, após a jornada, exigência de que chegasse mais cedo, no deslocamento, para colocação de uniforme), o tempo aproximado em que isso importava e se havia este registro nos cartões-ponto ou se estes eram fraudados. Na própria elaboração já será possível examinar de quem será o ônus probatório (art. 818 da CLT – a prova incumbe a quem alega).

Observação importante: As considerações acima são feitas com base na minha experiência como magistrado, nas minhas opiniões pessoais e na minha vivência na jurisdição do Estado do Rio Grande do Sul. Possivelmente se observarão variações no posicionamento dos magistrados nas diversas regiões e jurisdições que compõe o país. Por isso sempre é recomendável, mesmo para profissionais da advocacia, que contatem com um advogado da região que poderá melhor apresentar a demanda, atendendo às peculiaridades locais.

Leis referidas neste artigo:

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Direito

Felina: as mulheres contra-atacam

Felina - reprodução da Interet (Portal PS)
Felina - reprodução da Interet (Portal PS)

Há algum tempo temos acompanhado situações em que homens, normalmente ex-namorados, colocam fotografias comprometedoras de suas ex em momentos íntimos. Este procedimento, no qual se expunha na Rede Mundial de Computadores um momento íntimo, sob a promessa ou acordo tácito de que seria guardado apenas para a apreciação pelo próprio casal, gera, sem dúvidas, um dano moral e talvez até material, que pode e deve ser reparado através de uma ação judicial.

Mostrando que as mulheres são, de fato, muito mais inteligentes e criativa, agora uma blogueira até então desconhecida está causando frisson entre as celebridades ao expor imagens e vídeos comprometedores capturados via MSN ou outros chats on line. São fotos e vídeos de jogadores de futebol, modelos, ex-BBBs e outras pseudocelebridades, literalmente pegas com as calças e algumas partes do seu corpo na mão em imagens que vão do grotesco ao constrangedor

Dentre as “vítimas” estão Alexandre Pato, os dois Ronaldos (aqui o outro),  Wanderlei Luxenburgo, Diego Hipólito(!) e uma série de “atores” e “modelos” que eu nunca ouvi falar, mas que certamente povoam o firmamento de astros e estrelas de menor grandeza..

Um detalhe importante e que faz toda a diferença em relação aos sextapes (ou fotos) privados é que no caso as “celebridades” estão, clara e espontaneamente, se expondo através da rede mundial de computadores, atuando no que se pode considerar um comportamento no mínimo culposo em relação a esta exposição, na medida em que, embora acreditem que tal não ocorrerá, pelo menos aceitam que esta é uma consequência possível desta exposição.

Neste caso entendo que sequer se poderá responsabilizar a autora, quer cível quer criminalmente. Até porque a gravação de uma “conversa”, ainda que com vídeo, por um de seus interlocutores é considerada jurisprudencialmente lícita, até para fins de prova. Não se podendo, por conseguinte, cominar como ilegal a gravação, e posterior divulgação, de um “diálogo” conscientemente entabulado diante de uma câmara, através da Internet.

A questão, no entanto, tende a ser bastante controvertida e a minha opinião acima exposta é, somente, uma opinião.