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Novato Profissional

Manual de prática processual trabalhista para jovens advogados – edição gratuita.

Atualização: A partir de hoje o Manual não estará mais disponível para download. Ele está em atualização e, em breve, será disponibilizado em novas promoções. Aguardem.

A ideia é apresentar em uma forma bastante simples o que um juiz do trabalho procura ao examinar um processo, permitindo, desta forma, um melhor contato entre advogado e Poder Judiciário e, por conseguinte, uma maior efetividade do Direito.

Embora o público alvo sejam estudantes e jovens bacharéis acredito que seja útil para todos que advogam na Justiça do Trabalho ainda que como um pequeno lembrete acerca de questões importantes dentro de uma demanda trabalhista que às vezes podem passar despercebidas.

Esta primeira parte é voltada, principalmente, para o advogado do autor, mas a ideia é expandi-lo, com a ajuda dos agora leitores, para chegarmos pelo menos até a audiência e, eventualmente ao recurso ordinário.

No final do texto há formas de contato e incentivos para que os leitores se tornem colaboradores das próximas versões.

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Direito

Compre o Kindle isento de impostos

Comprar o Kindle sem ter que pagar os proibitivos impostos de importação parece uma excelente idéia. Aliás sobre isso já falou a minha amiga Lady Rasta em seu blog, no seu excelente artigo Considerações tributárias acerca do Kindle.

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O advogado Marcel Leonardi, também blogueiro, deu um passo adiante ao apresentar uma ação perante a Justiça Federal com esta pretensão. E ele não apenas ganhou a liminar, como também teve seu pedido deferido em decisão de mérito, em primeiro grau.

Ele, em seu blog, depois do festejo da imprensa especializada, informa que não tem interesse em representar outros consumidores interessados no mesmo benefício. Por isso oferece o modelo de sua ação para quem quiser fazê-lo, adaptando-a aos seus interesses.

Para os interessados em se aventurar no universo jurídico é importante destacar dentre as suas muitas advertências que a decisão que ele teve foi de primeiro grau, estando, ainda, sujeita a revisão pelas instâncias superiores, bem como, o risco de, em não sendo reconhecido o direito, o consumidor ter que efetuar os recolhimentos tributários não procedidos, além de ter que, eventualmente, arcar com as despesas de custas e outras taxas judicias de seu advogado e da Advocacia da União.

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Felina: as mulheres contra-atacam

Felina - reprodução da Interet (Portal PS)
Felina - reprodução da Interet (Portal PS)

Há algum tempo temos acompanhado situações em que homens, normalmente ex-namorados, colocam fotografias comprometedoras de suas ex em momentos íntimos. Este procedimento, no qual se expunha na Rede Mundial de Computadores um momento íntimo, sob a promessa ou acordo tácito de que seria guardado apenas para a apreciação pelo próprio casal, gera, sem dúvidas, um dano moral e talvez até material, que pode e deve ser reparado através de uma ação judicial.

Mostrando que as mulheres são, de fato, muito mais inteligentes e criativa, agora uma blogueira até então desconhecida está causando frisson entre as celebridades ao expor imagens e vídeos comprometedores capturados via MSN ou outros chats on line. São fotos e vídeos de jogadores de futebol, modelos, ex-BBBs e outras pseudocelebridades, literalmente pegas com as calças e algumas partes do seu corpo na mão em imagens que vão do grotesco ao constrangedor

Dentre as “vítimas” estão Alexandre Pato, os dois Ronaldos (aqui o outro),  Wanderlei Luxenburgo, Diego Hipólito(!) e uma série de “atores” e “modelos” que eu nunca ouvi falar, mas que certamente povoam o firmamento de astros e estrelas de menor grandeza..

Um detalhe importante e que faz toda a diferença em relação aos sextapes (ou fotos) privados é que no caso as “celebridades” estão, clara e espontaneamente, se expondo através da rede mundial de computadores, atuando no que se pode considerar um comportamento no mínimo culposo em relação a esta exposição, na medida em que, embora acreditem que tal não ocorrerá, pelo menos aceitam que esta é uma consequência possível desta exposição.

Neste caso entendo que sequer se poderá responsabilizar a autora, quer cível quer criminalmente. Até porque a gravação de uma “conversa”, ainda que com vídeo, por um de seus interlocutores é considerada jurisprudencialmente lícita, até para fins de prova. Não se podendo, por conseguinte, cominar como ilegal a gravação, e posterior divulgação, de um “diálogo” conscientemente entabulado diante de uma câmara, através da Internet.

A questão, no entanto, tende a ser bastante controvertida e a minha opinião acima exposta é, somente, uma opinião.

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Defenda seus direitos: modelo de ação para juizados especiais.

O Renê Fraga do Google Discovery denuncia que os assinantes do serviço Speedy da Telefônica estão há mais de uma semana sem acesso aos servidores do Blogspot.

Isso, conforme ele, está representando àqueles que ali hospedam seus artigos e o acessam através da conexão um prejuízo financeiro real, uma vez que muitos blogueiros tem nos seus blogs uma atividade econômica, se não a principal, ao menos um meio de complementação de renda.

De outra parte também representa uma quebra de receita aos demais blogueiros usuários do Blogspot que, embora não tenham assinatura da Speedy, tem dentre os usuários do serviço seus leitores.

O serviço Speedy, assim como todos os serviços de provimento de serviços de Internet, não é um favor que a empresa faz, ao contrário é um serviço pelo qual o consumidor paga, e paga bem. Assim na hipótese de sua cessação ou interrupção, ainda que parcial, o usuário tem direito, no mínimo, a um abatimento no preço, uma vez que o serviço pode então ser considerado defeituoso.

Neste quadro, como bem referiu o Renê, nada mais resta ao usuário do que apelar para o Judiciário.

Pensando nisso colocamos à disposição dos leitores um pequeno formulário que poderá ser adaptado conforme as suas necessidades para que possa ser apresentado o pedido perante o Juizado Especial Cível.

Alertamos, contudo, os leitores que as declarações constantes no documento deverão ser adequadas à sua realidade, sendo que o modelo apresentado é apenas uma sugestão, não representando uma garantia de sucesso.

 

Para acessar ao modelo clique a seguir: Inicial Speedy

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Modelos Trabalhistas no Direito e Trabalho

Ultimamos neste final de semana a migração dos modelos de petições e anotações trabalhistas, originalmente sediados no Blogspot, para o nosso blog Direito e Trabalho.

A partir de então o leitor poderá acessar, através do menu lateral, modelos mais comuns para as práticas trabalhistas tais como registro na CTPS de empregada doméstica, de contrato de tabalho por experiência ou mesmo acordos para processos trabalhistas.

Os modelos ficarão indexados na página http://direitoetrabalho.com/modelos-trabalhistas para serem prontamente acessados.

Os lançamentos serão informados na página principal (assine nossos FEEDs), mas o modelo em si somente será acessível agtravés do próprio sítio.