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Eu, Cristiana Lôbo, José Dirceu e as provas concretas…

Acordo agora pela manhã abro o Twitter no celular e me deparo com uma série de mensagens dirigidas a mim e à jornalista Cristiana Lôbo a respeito do julgamento do Mensalão ou, se preferirem, da Ação Penal 470 do STF.

Como ontem à noite estava no restaurante do meu amigo Maguil, comemorando o aniversário de minha amada Ingrid, não entendi absolutamente nada. Como é que eu poderia estar, ao mesmo tempo, “causando” no Twitter e comemorando tão animadamente o natalício de minha esposa – principalmente porque se por acaso eu tivesse me dado conta do babado e tentado entrar na discussão naquele momento meu casamento correria sérios riscos.

Abri as mensagens e pude constatar que tudo se devia a uma mensagem minha à Cristiana Lôbo, via Twitter, datada de 29 de julho e que fora recentemente respondida por um fã do José Dirceu, dando ao meu tuíte velho mais alguns minutos de fama.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A controvérsia toda, pelo que pude apreender, diz respeito à minha colocação de que prova testemunhal é prova suficiente para uma condenação criminal.

Antes de entrar no assunto propriamente dito gostaria de contar minha breve história eleitoral. Em 1985 eu tinha 15 anos e comprei uma camiseta “Quero votar para Presidente” que eu usava quase que diariamente, fui em alguns comícios das diretas. Fiquei frustrado que não a conseguimos imediatamente. A seguir, já nas eleições, fiquei, igualmente, frustrado com a não-eleição de Brizola, que era o candidato da minha família. Saí às ruas, já como universitário pela queda de Collor. Votei em Lula nas quatro eleições seguintes. Nas duas de FHC e nas duas em que ele se elegeu, embora na primeira eleição eu não tenha votado no segundo turno, pois foi quando casei e estava em Lua de Mel. Votei em Dilma.

Nada obstante tenha sempre dado meu voto para a esquerda, nos últimos tempos para o PT, não me considero vinculado ao partido ou a sua ideologia.

Não tenho dúvidas que em certos aspectos as administrações do partido foram melhores que as dos seus antecessores, assim como não tenho dúvidas de que muitas práticas foram aprendidas das administrações anteriores. Ouso acreditar que sempre houve mensalões e que estes sempre orientaram muitas decisões políticas. O que, aliás, não é um privilégio ou uma idiossincrasia nacional.

Em relação especificamente à AP 470 o que ocorreu foi uma conjunção de fatores trágicos para os políticos, muito felizes para o país. A contar do rompimento de Roberto Jefferson com o governo, uma maior independência à Polícia Federal, uma animosidade no Congresso, a independência do STF, em especial a personalidade do Ministro Joaquim Barbosa, começaram a mudar a história de nossa política.

Há crimes materiais – homicídio, estupro, roubo – e há crimes imateriais ou de materialidade mais difícil. Um ato de corrupção não passa por cartório para reconhecimento de firma, não tem contrato escrito ou é passível de reconstituição. A sua prova é feita com o recolhimento de indícios que muitas vezes servem para nos dar uma ideia meramente aproximada dos fatos. Neste tipo de crime a prova testemunhal é importante. Mas, por óbvio, será apreciada juntamente com todo o conjunto de indícios existentes.

Assim se uma testemunha afirma que houve um pagamento em determinada data, a movimentação financeira do beneficiário no mesmo valor e no mesmo período é um indício que corrobora aquele depoimento e reforça a convicção do julgador.

Por outro lado se há toda uma orquestração em torno de uma série de crimes – muitos dos quais reconhecidos pela totalidade dos ministros do STF – é forçoso acreditar que tenha havido um mentor intelectual.

Vejam que sobre esta ação trabalharam alguns dos maiores advogados criminalistas do país. E que os ministros da mais alta Corte de Justiça, muitos dos quais indicados pelos presidentes Lula e Dilma, identificaram indícios de participação dos réus condenados, muitos por unanimidade. Pode-se criticar a decisão talvez em relação a um ou outro aspecto. Talvez se possa considerar o voto de Barbosa muito duro, ou o de Lewandowski muito brando, no entanto é certo que houve diversos crimes, e que a condenação dos seus agentes tenha o potencial de depurar a política nacional deste tipo de práticas.

E isso é uma coisa muito importante.

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Ayres Britto e as “prerrogativas” dos advogados.

Há uma inversão total de valores no que diz respeito as “prerrogativas” de advogados em audiência. Não é raro a apresentação de reclamações correicionais, desagravos e outras intervenções e manifestações, inclusive e principalmente da OAB, em decorrência de atos de autoridade do juiz.

O juiz, como presentante do Estado para a solução dos litígios, tem o dever de conduzir a audiência, esta condução, por conseguinte, envolve a manutenção da ordem na audiência. Assim compete ao juiz conceder a palavra dos advogados, interrogar partes e testemunhas, etc. Se há este dever de condução, por óbvio, o juiz deve procurar manter a ordem. Isso implica, inclusive, cassar a palavra de um advogado durante a manifestação do outro, ou de ambos durante a sua própria intervenção.

Bate-boca é coisa de boteco e na impossibilidade da manutenção da ordem pela via normal, inclusive está o juiz autorizado a requisitar força policial, ou o auxílio do pessoal de segurança judiciária. Até aí tudo normal, não?

Não. Por incrível que pareça se vem criando na Ordem dos Advogados do Brasil uma ideia de que o verdadeiro reitor do processo é o advogado. A lei, de fato, outorga ao advogado uma série de prerrogativas. Todas, no entanto, visando não a sua pessoa, mas a sua atividade: promover a defesa dos direitos interesses dos cidadãos perante o Judiciário ou outros órgãos. Da mesma forma que os juízes têm uma série de garantias como a vitaliciedade, a (cof, cof) irredutibilidade de vencimentos e a inamovibilidae, que lhes assegura a independência na hora de julgar e, inclusive, decidir contra os interesses de pessoas importantes, como os políticos do mensalão.

A OAB, que tem uma função uma pouco contraditória, pois é, ao mesmo tempo, defensora de prerrogativas de advogados e fiscalizadora do exercício profissional, ou seja se um advogado atua maliciosamente em um processo a mesma OAB, que tem por função examinar a sua conduta como profissional e, eventualmente, cassar o seu registro, pode ser por ele próprio instada a se posicionar contra o juiz que, percebendo a malícia, a coíbe, parecendo, de alguma forma ferir alguma prerrogativa do advogado.

Pois bem agora uma cena absolutamente normal, na qual um advogado pleiteou a reconsideração de uma decisão do STF, mas teve o seu pedido indeferido, com autoridade, secamente, mas de forma alguma com desrespeito poderá ensejar uma “medida” da Ordem.

A situação foi toda capturada e pode ser reproduzida neste link. Ayres, como todo o juiz experiente, entendeu logo que o requerimento do advogado Alberto Zacharias Toron era uma reprodução do que já havia sido decidido na sessão anterior e o indeferiu. Afinal, como disse Rosa Weber durante a votação acerca do desmembramento das ações, o processo deve andar para frente, ou seja decisões já tomadas não podem ser levianamente revisadas, sob pena de se inviabilizar sua marcha. No entanto, mesmo com o indeferimento, o advogado insistiu e logrou apresentar o seu requerimento: Ayres não lhe cassou a palavra, como muito bem poderia ter feito.

Ainda assim a OAB acredita que há (indícios de) violação de prerrogativas. Francamente não vejo onde (e abaixo está reproduzido o último manual de prerrogativas expedido pela Ordem do RS para quem quiser consultar). Utilizar apresentação por vídeo ou slides (o vulgo powerpoint) conforme requerido, me parece até uma medida interessante – eu deixaria – mas não se encontra inserido no âmago do direito à ampla defesa que, ademais, não é absoluto (se fosse não haveria, por exemplo, limitação de tempo para a sua exposição).

Aliás se os advogados não estão submetidos a hierarquia ou subordinação em relação aos magistrados – o que é uma verdade incontestável – não me afigura sequer digno que um advogado que se considere vilipendiado nas suas prerrogativas se socorra tão corriqueiramente da OAB, como uma criança mimada que pede o auxílio da mamãe ao  ser excluído do jogo de futebol, exclusivamente porque não estava deixando os outros jogar e queria pegar a bola com a mão.

Para mim tudo se resolve em audiência. Por sorte em São Leopoldo todos os advogados que atuam são excelentes e as diferenças quando surgem ficam na audiência e no processo.

Nos links abaixo as notas das associações nacionais de juízes em defesa do Presidente do STF.

Manual Defesa Prerrogativas Advogados