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Eu sou um Nerd?

A existência de Direitos Fundamentais antes mesmo de sua positivação é uma discussão que envolve uma grande parte da Filosofia do Direito. A questão, já apresentando-a para os leigos, é se seria possível se exigir o cumprimento pelo outro de algum direito fundamental (como o direito à vida ou à liberdade), sem a preexistência de um ordenamento jurídico que assim o defina. Ou seja se seria possível exigir o direito à vida ou à liberdade caso não houvesse a Constituição o prevendo e o Código Penal coibindo os atos que os violem.

Parece não haver dúvidas que tais direitos durante muito tempo da história da humanidade foram negados senão a todos pelo menos a boa parte dos homens. De Roma até o Brasil Império existiu escravidão legal (ou seja um regime jurídico que considerava um homem propriedade de outro homem). E não há muito tempo (até a década de 1970, pelo menos), era absolutamente comum que homens fossem absolvidos do assassinato da mulher pelo que se chamava de “legítima defesa da honra”, uma excludente de punibilidade decorrente da crença de que a honra do homem traído poderia ser lavada com o sangue da esposa adúltera.

Nada obstante estes exemplos já bastante claros quanto a prevalência da tese inicial – que os Direitos Humanos Fundamentais exigem, efetivamente, algum reconhecimento jurídico – temos, de outro lado, a situação do Tribunal de Nuremberg, quando os derrotados nazistas foram julgados sem que houvesse uma legislação penal que previsse punições. Ou seja para o regime jurídico alemão, ao qual estavam submetidos, eles não teriam cometido crime algum. Foram, no entanto, julgados e condenados com fundamento nos Direitos Humanos de suas vítimas.

Durante o debate que se seguia na aula de Filosofia, na Escola Judicial do TRT, me ocorreu um exemplo Star Trek. Ou seja supondo que eu estivesse em um contato de terceiro grau com um extra-terrestre eu teria alguma expectativa de que ele tivesse um estatuto legal a observar quanto meus direitos à vida, liberdade, incolumidade física? E ele poderia esperar de mim este mesmo respeito? Ou mais se eu resolvesse, por qualquer motivo, matar, mutilar ou aprisionar o extra-terrestre, estaria eu sujeito a alguma sanção do nosso ordenamento jurídico?

Nem preciso dizer que eu fui visto como um louco total. A maior parte dos colegas, composto tanto por juízes quanto servidores, alguns até mais jovens que eu, sequer conseguiu ver meu exemplo como um modelo de abstração, nem preciso dizer que os comentários que se seguiram foram todos irônicos e destinados a desfazer o modelo proposto, sem a preocupação com o exemplo concreto.

Desde já esclareço que de forma alguma tais comentários me deixaram constrangido ou chateado, ao contrário me serviram de lição acerca de uma forma de percepção do mundo que eu tenho e que não atinja a outras pessoas. E esta forma de percepção é que me torna um nerd, com as vantagens e desvantagens que daí decorram.

Bye!
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Morre o Prof. Ovídio Baptista da Silva

Prof. Ovídio Baptista (foto de seu Website)
Prof. Ovídio Baptista (foto de seu Website)

Acabo de receber a notícia de falecimento de um dos maiores processualistas do Brasil, o Prof. Ovídio Araujo Baptista da Silva.

Autor de diversas obras de Direito Processual Civil, tive o privilégio de o ter como professor na graduação na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Para mim a sua maior influência foi no que diz respeito à tutela de urgência, sendo que em uma oportunidade, quando recém se promulgara a Lei nº 8.952, de 1994 que alterou o art. 273, instituindo a antecipação de tutela o ouvi em um evento promovido pela AMATRA IV, quando então, apresentado pelo colega Ricardo Fraga, defendia a alteração asseverando que, em uma ação em que se debatesse determinado tema, havendo o requerimento de uma das partes solicitando a tutela provisória em determinado sentido, indeferi-la equivaleria a deferir a mesma tutela, mas em sentido oposto, à parte contrária.

Infelizmente até hoje não se efetivou com perfeição o conteúdo do art. 273 referido, o que, no âmbito de demandas em que o direito tem como objetivo corrigir desigualdades, como aquelas previstas no Código de Defesa do Consumidor e na própria CLT, tem representado, via de regra, a tutela do mais forte.

Por isso, na medida do possível, na minha atuação perante a Vara do Trabalho de São Jerônimo, tenho, sempre que verificado os requisitos para que se admita a antecipação da tutela, a tenho deferido, no que acredito me permite uma atuação jurisdicional mais eficaz, como, por exemplo, no exerto de decisão abaixo, cujas referências omito:

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA: o autor requer que seja, mediante a antecipação dos efeitos da tutela, concedida a sua reintegração. Assinala que a moléstia que levou a seu afastamento decorre da sua atividade profissional equiparando-se, portanto, a acidente de trabalho para os efeitos previdenciários.

A reclamada rejeita a existência de nexo de causalidade.

Diante da existência de dois direitos em colisão : o do autor, da manutenção do seu emprego e o da ré, de o despedir, fazendo, assim, o uso de seu direito de propriedade, parece prevalecer o do trabalhador.

Observe-se, como bem refere a própria ré, que há controvérsia acerca da causalidade. No entanto, rejeitar ao autor o direito à reintegração seria antecipar à ré os efeitos que esta busca no processo, privilegiando-se a autotutela.

Não é impossível depreender-se do conteúdo da inicial que a moléstia do autor decorre de sua atividade profissional. De outra sorte, incapacitado para o trabalho, ou com sua saúde debilitada, dificilmente o autor encontrará outra ocupação, o que se configura, sem sombra de dúvidas, em um dano irreparável ou de difícil reparação.

Neste quadro, entendo perfeitamente identificadas a verossimilhança e a possibilidade de dano irreparável, acolho o pedido do autor e determino a sua reintegração ao trabalho nos mesmos moldes em que vinha sendo este cumprido quando de seu desligamento.

Assinala-se, à ré, a obrigação de oferecer trabalho e observar-lhe a dignidade, sendo que na hipótese de o autor ver frustrada a possibilidade de desempenhar a mesma atividade, deverá a ré proceder na sua readaptação. Determina-se que a reintegração ocorra na data de 27/05/2009, observando-se as mesmas condições do contrato. Assinala-se, na hipótese de inadimplemento da obrigação de fazer , pena pecuniária diária de R$ 50,00, em favor do autor, e de R$ 1.500,00, em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Acredito que uma das últimas palestras proferidas pelo Professor Ovídio tenha sido em nossa Escola Judicial do TRT da 4ª Região no Encontro Internacional de Professores do Direito e do Processo do Trabalho realizado por iniciativa da AMATRA IV e que se encontra publicado na última edição (10ª) dos Cadernos publicados pela associação.

Em determinada passagem assim se manifesta o nosso agora saudoso mestre:

… não temos a formação cultural capaz de sustentar uma transformação que seria uma exigência básica, que é a valorização do Juiz de primeiro grau. E não temos porque nós anulamos, destruímos, a jurisdição de primeiro grau, através de um sistema de recursos. Na área civil, tudo permite recurso. Então o juiz acaba ficando na posição de um chefe de repartição, irresponsável…

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Constituição Federal: vinte anos nesta data.

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Constituição Ulisses

Hoje é um dia bastante importante em especial para mim. É aniversário da Ingrid, além da Constituição Federal, o que assinala, também, vinte anos em que estudo Direito. Recordo como se fosse hoje que eu cursava a Disciplina de Introdução à Ciência do Direito e meu Professor, José Sperb Sanseverino, manuseava, já nos primeiros dias após a promulgação da Carta, um exemplar dela impressa, fornecido pelo Jornal Zero Hora.

Aliás o primeiro exemplar em formato livro da Constituição eu vi junto com meus amigos e colegas Alexandre e Cláudio. Matamos aula para jogar sinuca em um salão da Oswaldo Aranha. Lá chegando o empregado responsável folheava um livro verde e amarelo. Curiosos perguntamos o que era.

– É a Constituição – disse ele – são novas leis.

Meio sem graça nos olhamos. Nós, estudantes de Direito, no lugar de estarmos examinando a lei fundamental de nosso país, matávamos aula para jogar sinuca. Com certeza aquele trabalhador estava mais instruído que nós.

O constrangimento passou logo, pedimos uma cerveja e fomos jogar nossa sinuca, havia tempo…

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O professor de peruca…

Cão peruca
Este não é o professor, mas a peruca é igualzinha.

No colégio eu tinha um professor de Matemática que usava perucas. Na verdade ninguém tinha certeza  de que ele usasse mesmo, mas só a possibilidade já era um assunto.

Um dia, por algum motivo, a direção do colégio reclamou que as paredes de nossa sala estavam muito sujas com marcas de pés que os alunos colocavam por rebeldia.

O representante da minha turma era um guri que naquela idade – devíamos ter uns 13 anos – já tinha uma funda ruga no meio da testa, o que lhe dava uma aparência de mais sério ainda. Ele teve a excelente idéia de que os alunos pegassem suas borrachas e limpassem, cada um uma área da parede imunda.

Eu como nada tinha a ver com aquela bagunça não mexi uma palha. No entanto algumas meninas da sala, que deveriam ter vocação para Amélia – e que com certeza também não tinham nada a ver com a coisa -, tiveram a excelente idéia de mais do que limpar a porquice com as suas borrachas perfumadas, providenciar balde, água, sabão e esfregão e promover uma verdadeira faxina na sala.

Isso tudo foi durante a aula deste professor. Assim enquanto ele dava lá a sua aula, sei lá, sobre frações, logarítmos, potenciação, ou coisa assim, as meninas entravam e saíam com baldes, dificultando, e muito, a concentração na aula.

Lá pelas tantas ele se irritou e disse: “No futuro ninguém vai perguntar para vocês se vocês foram na escola e limparam muito bem a sua sala de aula, vão perguntar o conteúdo que eu estou tentando lhes ensinar.”

O colégio era particular, caro, e preparava muito bem para o vestibular. Tanto que muitos de nós, eu inclusive, passamos nos vestibulares das melhores universidades sem fazer cursinho. Assim ficar fazendo as vezes das faxineiras era, de fato, jogar dinheiro de nossos pais fora.

A imagem acima eu peguei do Blog do Inusitado.

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Por que tão sério?

Eu era substituto recém-empossado. Ainda com a euforia da recém-aprovação no cargo e tentando levar as audiências com uma certa leveza, que depois descobri ser artificial.

A audiência era inicial e eu estava para iniciar as tratativas de conciliação (obrigatórias em se cuidando do Processo Trabalhista).

O demandado era um senhor grave, sisudo. Dirigi-me diretamente a ele e lhe perguntei: “O senhor por que está tão sério?”

– Senhor Juiz – ele respondeu -, estou sério porque este é um processo muito importante e estou preocupado com o seu resultado.

Foi um choque de realidade. De fato estava ali um cidadão que estava defendendo o que acreditava ser o seu direito. O processo era de relação de emprego rural, referente a um largo período de contrato, e que na época sequer era coberto pela prescrição. Assim, acaso reconhecido o direito do trabalhador, o réu, ali presente e tão sério, poderia, de fato, sofrer um grande revés financeiro, o que não seria, em lugar algum do mundo, motivo para alegria ou descontração.

Pedi sinceras desculpas, me recompus e terminei de conduzir a audiência tendo fracassada a primeira proposta de acordo e recebida a contestação. Como na época eu era substituto, não fiquei sabendo como se encerrou o processo. Eu, todavia, a partir de então deixei para descontrair o ambiente apenas quando encontrando clima para tanto, sendo que, nas situações mais graves e tensas, até não muito comuns na Justiça do Trabalho, me prendo à liturgia processual, evitando o quanto possível desviar-me do estrito cumprimento da lei.