Duas sentenças líquidas.

Na primeira as propostas para conciliação: Autor: R$ 20 mil, ré: R$ 1,5 mil e minha de R$ 3,5 mil. Sentença líquida e já paga. O autor recebeu líquidos pouco mais de R$ 4.5 mil. A demandada pagou quase R$ 7,5 mil. A União, fora arcar com todas as demais despesas, ainda desembolsou R$ 500,00 […]

Alterações na execução previdenciária trabalhista

A Lei 11.941, de 27 de maio de 2009 trouxe importantes alterações na execução das verbas de natureza previdenciária incidentes sobre os acordos trabalhistas. A nova lei alterou os parágrafos do art. 43, que dispõe sobre o tema. Dentre as inovações mais significativas está a possibilidade de, em havendo acordo após a prolação de sentença, […]

STF afasta a inconstitucionalidade da Lei de Recuperação Judicial

Em julgamento ocorrido nesta semana que termina o Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a Lei de Recuperação Judicial nos dispositivos contestados em ação direta pelo PDT. Consoante eu já havia referido em artigo anterior a limitação pura e simples do privilégio  dos créditos trabalhistas a apenas 150 salários mínimos atenta contra o valor social do […]

Descumprimento da sentença não ofende a coisa julgada?

Na semana passada no Blog do Igor a blogueira Gabriela alertava para a inconsistência no rol de súmulas do Superior Tribunal de Justiça, que publicara uma súmula, a de número 345, antes da de número 344. Em um excelente trabalho de, digamos, bloguismo investigativo (pressupondo-se que o jornalismo ainda seja privativo dos bacharéis em Jornalismo), […]