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O Ministro, a licença e o bar…

Aquela expressão popular que diz “… uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa é extremamente verdadeira. Exceto, claro, quando se quer, de qualquer maneira, desmoralizar alguém. A vítima do momento é o Ministro do Supremo, Joaquim Barbosa.

Bem verdade que ele não é nenhuma simpatia. Recebe partes e advogados muito mal e mesmo entre seus colegas tem um comportamento agressivo. No entanto isso não lhe tira os direitos de todo o trabalhador de, em caso de doença, se afastar em licença médica.

Diz-se que ele tem problemas graves de coluna que o impedem de acompanhar sentado, por muito tempo, às sessões do Supremo. Por isso ele estaria no gozo de licença médica. É bem provável que por conta deste afastamento um número considerável de processos esteja paralisado sendo, por certo, recomendável que se encontrem meios de evitar esta demora na tramitação.

No entanto daí a se partir ao ataque pessoal ou a se utilizar de paparazzi para tentar demonstrar a ilicitude da licença já se vai muito longe. Ao que consta a moléstia do ministro diz respeito à impossibilidade de ficar longo tempo sentado. Problema do qual boa parte dos magistrados sofre, assim como muitos outros profissionais do direito ou que prestam serviços em escritórios. Isso, contudo, não inviabiliza o convívio social. Ou seja pelo fato de estar fruindo de licença saúde o ministro não está condenado à reclusão.

Deixemo pois de hipocrisia. Procuremos uma solução para a tramitação dos processos afetos ao ministro Joaquim sem, contudo, que isso implique no linchamento pessoal do magistrado. Aliás ultimamente no Brasil tudo está correndo à base de novas leis, até o trato dos pais com seus filhos, porque não se encaminhar um projeto de lei que termine com esta celeuma?

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Licença-maternidade no Canadá, vários enfoques

Château Frontenac, Quebe, Canadá

Um dos golpes mais irritantes que se pode ser vítima quando se discute política (quer em botequim, quer diante de um grande público, na imprensa ou no Parlamento) é ouvir-se a referência genérica à solução  legislativa de um outro país, via de regra acompanhada de um triunfante: “lá é muito melhor”.

Em primeiro lugar é uma atitude extremamente covarde, pois exige de um interlocutor honesto que este refira não ter, naquele momento, conhecimento suficiente sobre a situação do país referido e que teria que fazer uma pesquisa meticulosa para poder afirmar, como já presume, que a situação não seja exatamente como a descrita.

Ademais demonstra extrema prepotência de um lado e sentimento de inferioridade de outro, este na medida em que, pelo simples fato de a situação em um outro país ser distinta já faz pressupor que seja melhor.

Vamos tomar um exemplo de Direito do Trabalho comparado. Há no nosso Congresso um Projeto de Lei  (2513/07 do Senado Federal) que pretende aumentar de quatro para seis meses a licença-maternidade. Eu, como sou leitor do blog da Ana Paula, Colorida Vida, já estou sabendo em detalhes como funciona a licença-maternidade no Canadá, onde reside a sua autora. A Ana Paula não é operadora do Direito, é jornalista, mas a sua descrição me parece fiel, além de muito mais didática do que se fosse elaborada por qualquer estagiário de Direito.

Em síntese o que a Ana Paula diz acerca da licença é que, no seu período, a trabalhadora não recebe o salário de seu empregador, mas apenas tem direito ao afastamento e retorno ao emprego, percebendo no período um valor alcançado pela previdência (ou pelo Estado), equivalente ao que perceberia acaso estivesse no benefício do seguro-desemprego. Há uma licença à gestante de 17 semanas e outras 35 semanas podem ser fruídas tanto pelo pai quanto pela mãe.

Digamos que eu esteja interessado em defender a visão daqueles que entendem que a licença-maternidade não pode ser aumentada. Neste caso, então, eu invocaria apenas a questão atinente ao pagamento ser correspondente ao seguro-desemprego – muito inferior ao salário -, em contraposição ao nosso, em que o benefício previdenciário (também é pago pelo Estado, não pelo empresário) atinge quase a totalidade da remuneração da trabalhadora.

No entanto se minha idéia fosse defender a visão contrária eu poderia, por igual, extrair um outro aspecto, asseverando que, enquanto no Brasil recém se está buscando estender o benefício para seis meses (ou cerca de 25 semanas), no Canadá o benefício pode se estender até 52 semanas, ou seja o dobro – claro que então omitiria o fato de que a remuneração é inferior ao salário.

Desejando ressaltar outro aspecto, eu poderia, por exemplo, defender o aumento da licença-paternidade, justamente afirmando, sem mentir, que no Canadá o pai pode se ausentar após o nascimento de seu filho por até 35 semanas, em contraposição aos apenas cinco dias do Brasil – claro que neste caso eu estaria omitindo o fato de que esta licença seria opcional, ou seja para que o pai a fruísse a mãe deveria renunciá-la.

Ou seja eu poderia, desta mera descrição obtida de um site acerca da licença-maternidade no Canadá, depreender uma série de situações, todas verdadeiras mas que, por realçar apenas um aspecto, tornam a legislação trabalhista canadense tão boa ou ruim quanto eu pretenda.

Isso significa que exemplos trazidos de legislações estrangeiras devem ser muito bem estudados e apreendidos para que se possa, com correção, obter algum ensinamento, sob pena de simplesmente se manipular informações que não são inteiramente acessíveis a todos de modo a se obter um resultado falso ou impreciso.

Infelizmente isso é muito mais comum do que deveria, em todos os níveis de debate.

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Financiamento dos estudos e permanência no emprego: ética ou contrato?

Pergunta do leitor:

Olá, boa tarde!
Eu trabalhava em uma empresa, a qual me concedeu uma bolsa p/ a realização de meu curso de doutorado. Após a conclusão do doutorado, voltei e continuei a trabalhar na empresa. Ocorre que acabei passando em um concurso público que exige dedicação exclusiva. Fui obrigado então a pedir demissão da empresa. Acontece que agora a empresa requer que eu pague o valor total dos meses que ainda faltavam que eu trabalhasse lá!
Gostaria saber a respetio da legalidade dessa exigência! Há alguma abusividade nessa exigência?
Agradeço

A questão é bastante delicada e me faz recordar uma conversa que eu tive há algum tempo com um grande amigo meu que trabalha em um grande escritório de advocacia que tem um sistema semelhante de incentivo aos estudos.

Na época eu lhe indagava se havia algum contrato estabelecendo critérios para o fornecimento da bolsa e outras condições e ele me respondeu que não. A questão era tratada de forma oral, sem que se registrasse qualquer documento, justamente como forma de se evitar a “interpretação” do contrato e, por conseguinte a sua tentativa de burla.

O caso narrado pelo Alexandre parece bastante similar.

Todos sabemos, contudo, que não existe almoço grátis. Tampouco os empresários, sejam de que ramo for, ficam concedendo bolsas de aperfeiçoamento aos seus empregados para que estes logo que alcancem um emprego melhor lhes deixem.

Se não há contrato isso não significa que o trabalhador nada deva ao empregador, ainda que seja respeito ou gratidão, o que pode, sim, ser demandado na Justiça.

Assim, na ausência de um acerto prévio, a melhor forma de se solucionar a situação, e evitar o conflito, é apelar ao bom senso. A empresa teve despesas com o empregado para que este cursasse o seu doutorado? Qual o valor das despesas? Quanto se pode considerar que o trabalhador já trouxe de benefícios para a empresa através de seu trabalho?

Apurado um valor, que jamais será exato, mas que deverá ser acordado por ambos através de critérios razoáveis, se deverá passar a um acordo para o seu pagamento. É possível parcelar, é possível abater dos eventuais créditos decorrentes do desligamento do trabalhador?

Não se pode o trabalhador esquecer que o benefício que lhe foi alcançado por seu empregador pode vir a ser alcançado a outros empregados e que uma experiência traumática para ele em relação ao ressarcimento pode frustrar que outros venham a gozar de idêntico tratamento.

Na falta de um acordo de valores, podem as partes apelar para a aplicação das normas que incidem sobre as relações de trabalho com o Poder Público, que, salvo engano, exigem que o trabalhador se mantenha trabalhando pelo menos por igual período ao do afastamento, sob pena de ter de indenizar o Erário.

Veja-se que este é um típico caso em que o pior acordo sempre será melhor do que a mais perfeita sentença, até porque este mundo dá voltas, e não se sabe se no futuro empregado e empregador não terão a oportunidade de voltar a se relacionar.

Finalmente, no caso de não se conseguir chegar a um acordo extrajudicial, a competência para a solução da controvérsia será da Justiça do Trabalho.

Aproveite para ler este livro que lhe ensina tudo sobre arrumar um novo emprego.

Zemanta Pixie

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Pai adotivo solteiro consegue licença-maternidade

Seria uma injustiça se não conseguisse, embora eu não me surpreenderia nem um pouco. Portanto estou feliz e orgulhoso que é oriundo de um Tribunal Trabalhista a decisão de permitir que um adotante solteiro possa fruir da mesma licença concedido a uma mulher em virtude da adoção.

Se a maternidade é uma benção somente concedida às mulheres, felizmente a possibilidade da adoção por solteiros foi estendida a todos, não sendo justo, principalmente para a criança adotada, que, pelo simples fato de ter sido adotada por um homem, venha a fruir de menos tempo de contato em seus primeiros momentos de vida.

Portanto saúdo os integrantes do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas que por 15 votos a 4 concederam a licença-maternidade ao assistente social do próprio tribunal Gilberto Antonio Semensato de 42 anos.

A notícia é da Folha Online.