Lavajato e Lei Maria da Penha. O que há em comum?

Alguns denominados juristas têm criticado a condução da Operação Lavajato pelo Juiz Sérgio Moro principalmente no que diz respeito à prisão preventiva dos suspeitos e imediata dos condenados. Muitos fazem referência ao preceito constitucional da presunção de inocência até o trânsito em julgado da decisão condenatória e consideram uma violação aos direitos individuais a prisão antes […]

O monstrengo da Lei Maria da Penha

Um dos grandes problemas de se escrever sobre Direito, ainda que eu tenha como foco o Direito do Trabalho, é passar por ignorante em outros ramos desta vasta matéria. Este foi um dos motivos que me fez nada manifestar acerca tanto da edição quanto das repercussões da decisão judicial que declarou dito diploma legal um […]