É legal a Resolução do CONTRAN quanto às cadeirinhas?

[xyz-ihs snippet=”Tiramultas”] Minha intenção inicial era apenas fazer um pequeno artigo para os meus leitores acerca da entrada em vigor da Resolução 277/2008, que determina a utilização de cadeirinhas para crianças menores de 10 anos quando transportadas em veículos automotores. No entanto ao começar a escrever fui tomado por algumas dúvidas. Esclareço desde já que […]

Os bancos têm o poder?

Os comentários ao meu artigo anterior, em que eu dizia que não via nada de mais em ministros de tribunais superiores participarem de um congresso promovido pelo sindicato dos bancos, me alertavam para o que eu próprio muitas vezes afirmo em relação a nos preocuparmos em ser como a mulher de César. Ou seja não […]

Código de Ética da Magistratura

O Conselho Nacional de Justiça aprovou ontem (26/08) o Código de Ética da Magistratura. A regulamentação, composta de 42 artigos, diz, mais ou menos o óbvio, como qualquer outro código de ética. No entanto na medida em que se estabelece um código de ética sempre fica uma dúvida: se se decidiu regulamentar o que significa […]