Desconto de salário de juízes grevista fere liberdade sindical

A decisão da Associação dos Juízes Federais, AJUFE,  de paralisar durante o dia de amanhã (27 de abril), e a do Conselho da Justiça Federal, de determinar o desconto desta falta pode ter uma repercussão muito maior do que a anteriormente prevista. Isso se a referida associação resolver apresentar reclamação perante o Comitê de Liberdade Sindical da OIT em relação à determinação de desconto. Ocorre que o direito de associação, assim como o de greve, são direitos fundamentais, para os quais a Organização Internacional do Trabalho tem este órgão específico.

Segundo a jurisprudência do referido comitê, qualquer medida visando a restrição ao Direito de Greve pode ser tomada como um ato anti-sindical, podendo gerar uma medida contra o país que assim atuar. Agora é ver se a AJUFE vai acionar o comitê ou se vai aceitar a penalidade.

Os demais magistrados, estaduais e trabalhistas, não participarão da paralisação porque ela não foi deliberada pelas suas associações. O próprio assunto greve de magistrados é bastante controvertido mesmo entre os juízes. Aproveito a oportunidade para divulgar artigo meu publicado em 2008,  na tradicional Revista de Derecho Laboral uruguaia, sobre a greve de magistrados.

Greve na Justiça do Trabalho

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Assembleia nas Varas Trabalhistas de Porto Alegre

Conforme dá conta a página web do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, há várias varas trabalhistas prejudicadas pela greve dos seus servidores. A página do sindicato – SINTRAJUFE – que congrega não apenas os servidores da Justiça do Trabalho, mas igualmente das Justiças Federal, Militar e Eleitoral, revela que a Justiça do Trabalho é a que tem a maior adesão, sendo que Justiça Federal e Eleitoral demonstram sua adesão com algumas paralisações de uma hora.

Embora muitas unidades judiciárias tenham suspendido seus prazos, os advogados e partes devem ficar atentos, pois esta não foi uma atitude coletiva dos magistrados, sendo que a grande maioria das varas está realizando normalmente suas audiências e cominando aos ausentes as penalidades correspondentes.

Portanto é prudente comparecer e, sendo isso muito dificultoso, informar-se previamente com a secretaria da Vara acerca da viabilidade da realização da solenidade, solicitando certidão em caso de ser comunicada a sua suspensão.

Aproveite e se esclareça sobre o direito de greve dos servidores públicos consultando as cartilhas da greve, elaboradas pelo SINTRAJUFE.

Cartilha_Greve Cartilha da greve

Concurso na Justiça Federal. Comece 2010 de emprego novo!

A página do Conselho Nacional de Justiça noticia a abertura do concurso para servidor da Justiça Federal da 4ª Região. A Justiça Federal da 4ª Região envolve os estados do Rio Grande do Sul, onde está o TRF, Santa Catarina e Paraná. São dezenas de vagas, além de cadastro de reserva, para nível superior e médio.

Os salários são excelentes. Para se ter uma idéia o valor inicial do cargo de Analista Judiciário (nível superior) é superior a R$ 6.000,00, no entanto em sendo aprovado o novo Plano de Cargos e Salários encaminhado ao Congresso, o valor final da remuneração pode beirar os R$ 18.000,00, isso sem falar nas abundantes gratificações que existem.

A remuneração para nível médio – aqueles que ainda não terminaram a faculdade – é de quase R$ 4.000,00, além de servir como prática para, posteriormente, habilitá-los para o concurso para a magistratura, ministério público, etc.

As informações podem ser obtidas na própria página da Justiça Federal da 4ª Região, sendo que o edital está disponível a partir deste link.