Ainda sobre a Reforma trabalhista

  Recebi no trabalho a Revista da Confederação Nacional dos Transportes – CNT. Na capa a revista ostenta o pedido de “Reforma trabalhista já” e refere que o setor de transporte sofre com excesso de ações da Justiço do Trabalho.   No entanto a regra mais descumprida pelas empresas de transporte e que gera o […]

Resultados estatísticos de processos na Justiça do Trabalho da 4ª Região.

O Tribunal Regional do Trabalho divulgou hoje (27/03) os percentuais das ações que são solucionadas e os seus principais resultados. Estes dados são muito importantes para quem gosta de asseverar que a Justiça do Trabalho é “parcial” ou favorece um dos lados da relação processual. Vinte e cinco por cento das ações trabalhistas são julgadas IMPROCEDENTES. […]

E se a Justiça do Trabalho acabar? (2)

Continuando sobre o mesmo tema da postagem passada. Quem é que vai conflitos entre o Capital e o Trabalho ou entre trabalhadores e empregadores na hipótese de extinção da Justiça do Trabalho? Quem acredita que terminar com a Justiça do Trabalho vai extinguir o conflito ou os direitos dos trabalhadores previstos na Constituição, CLT e […]

E se a Justiça do Trabalho acabar?

O Deputado Federal gaúcho Nelson Marchezan Jr. sugere a extinção da Justiça do Trabalho. Conforme o parlamentar, considerando-se que a Justiça do Trabalho distribuiu menos dinheiro para os trabalhadores do que custou para os cofres da União, o melhor seria que simplesmente se houvesse distribuído o dinheiro aos trabalhadores sem a intervenção do Judiciário. O […]

Novas Orientações Jurisprudenciais em Execução do TRT4.

  Foram publicadas 11 novas OJs da Seção Especializada em Execuções do TRT da 4ª Região. OJ Nº 33: PRESCRIÇÃO. ARGUIÇÃO NA FASE DE EXECUÇÃO. Não se conhece, na fase de execução, da prescrição não pronunciada na fase de conhecimento. OJ Nº 34: HORAS EXTRAS. SÚMULA 340 DO TST. COISA JULGADA. Ofende a coisa julgada […]