Lei 13.015 e futuro do Processo do Trabalho

No próximo dia 22/setembro, segunda-feira, começa a vigorar a Lei 13.015, de 21 de julho de 2014. Esta lei traz importantes modificações ao trâmite dos recursos trabalhistas, em especial no que diz respeito à uniformização de jurisprudência e observância, pelos tribunais regionais, de sua própria jurisprudência. A partir de agora, e em especial por conta […]

Súmulas do TST sobre férias.

Abaixo reproduzo os precedentes jurisprudenciais relevantes em matéria de férias no TST. Importante ressaltar que nas provas anteriores do concurso a ESAF fez referências freqüentes aos entendimentos do TST, sendo, pois, importante ter um bom domínio sobre estes verbetes. O conteúdo foi extraído nesta data da página do TST, sendo, contudo, prudente que se a […]

TST irá admitir páginas em portais como repositório autorizado de jurisprudência.

Através do Ato 651 reproduzido abaixo, o Tribunal Superior do Trabalho passa a permitir que portais da Internet se habilitem como repositórios autorizados de jurisprudência, ou seja os portais que se habilitarem poderão publicar decisões judiciais, que serão aceitos para fundamentar, por exemplo, os recursos de revista. ATO.TST.GP.N° 651 Altera o Ato TST. GP. Nº […]

Honorários de advogado na Justiça do Trabalho

Segundo artigo do Espaço Vital de ontem a Ordem dos Advogados do Brasil prepara um projeto de lei que disciplina a concessão de honorários de advogado na Justiça do Trabalho. A postura atual e predominante da justiça trabalhista é de que os honorários apenas são devidos quando o autor estiver acompanhado de advogado credenciado pelo […]