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Opinião

Quanto custa se tornar um juiz?

Nos últimos dias tenho lido muitas críticas sobre aspectos remuneratórios relacionados aos juízes. Via de regra as manifestações têm um viés negativo, acusando-os de ter uma remuneração privilegiada contrastando com os rendimentos de outros profissionais, como professores. No entanto alguém já parou para pensar quanto custa em termos de tempo e investimento para alguém se tornar juiz?

Eu já passei por isso e posso contar para vocês.

Em primeiro lugar é necessário investir pelo menos 5 (cinco) anos em um curso de Direito. Após a formatura o candidato terá que trabalhar durante 3 (três) anos em uma atividade jurídica, muitas vezes sem remuneração ou com uma remuneração simbólica. Simultaneamente começará a fazer algum curso preparatório (eu fiz dois).

Esgotado este prazo de, pelo menos, 8 (oito) anos, mas há quem leve até 15 (quinze) anos, o candidato finalmente estará habilitado para começar a prestar concursos. Os concursos têm taxa de inscrição alta, em torno de R$ 300,00 e nem sempre há vagas no estado de origem do candidato. Assim para aproveitar o estudo o candidato começa a viajar para realizar as provas. Um concurso completo tem 5 etapas, o que significam até 5 viagens. Dá para imaginar para quem é do Sul as despesas que envolvem fazer provas no Norte ou Nordeste.

Um detalhe importante e que poucas pessoas sabem é que nos concursos para a magistratura o candidato praticamente concorre contra si mesmo. Embora existam muitos candidatos e poucas vagas, o grau de dificuldade das provas é tamanho que os candidatos que atingem a nota mínima, geralmente 6,00 de 10,00, são aprovados. O índice de aprovação em cada concurso oscila em torno de 0,2% dos inscritos, chegando em algumas oportunidades a zero. Muito menos do que Harvard ou MIT.

Quando finalmente aprovado o juiz tem que se estabelecer no local onde situado o tribunal ao qual é vinculado. Se não tem família, ok. Se já tiver terá que reorganizar a sua vida para que cônjuge e filhos possam acompanhá-lo, o que pode corresponder, inclusive, à renúncia de seu cônjuge à própria profissão.

Ingressa-se na carreira de juiz no cargo de Juiz-Substituto. Obviamente os juízes mais recentes são lotados no interior, em varas únicas, de difícil acesso. Apenas na medida em que progridem podem optar por lugares melhores até que, estando no melhor lugar possível para o seu cargo, são promovidos e, novamente, lotados naquelas comarcas de difícil acesso, longe das capitais, agora como juízes titulares, quando então tem que refazer o caminho até os melhores postos.

Em suma para optar pela carreira da magistratura o candidato deve estudar no mínimo durante 8 anos; submeter-se a concursos dificílimos com diversas etapas, em locais distantes; se estabelecer com a família em comarcas de difícil acesso e a constantes mudanças de domicílio.

Obviamente na sua imensa maioria os colegas que ingressam nesta carreira são vocacionados e trabalham com amor.

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Direito

Cursos de Formação de Formadores

Curso ENAMAT

Na última semana estive na cidade do Rio de Janeiro em um curso de formação de formadores promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT – em cooperação com a Escola Nacional da Magistratura – ENM – da França. Foram dias de aprendizagem intensa a cargo de duas magistradas francesas Sophie Vignaud, coordenadora de formação da École Natiolane de la Magistrature, e Frédérique Jovet, coordenadora regional de formação da mesma instituição, que apresentaram o que há de mais moderno no ensino jurídico para magistrados.

Com certeza eu e os demais colegas que passamos pelo curso aprendemos muito em termos de Pedagogia e didática para a transmissão de conhecimentos, em especial de matérias práticas.

Nesta próxima segunda-feira, dia 1º de dezembro, inicia uma nova turma do Curso Avançado de Prática de Audiência Trabalhista na FEMARGS, tal como na edição anterior, cujas aulas continuam, a procura ultrapassou as expectativas, com 45 inscritos.

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Juízes e pamonhas.

 

Li no blog Não Entendo Direito sobre um advogado que inseriu na sua petição uma receita de pamonha, como meio de demonstrar que os juízes não lêem as petições dos advogados.

A prova de alguma coisa é algo complicado. O que o advogado pretendia fazer seria válido. No entanto, para fazer uma boa prova, seria interessante que se utilizasse de um método científico. Ou seja elaborasse uma série de petições, as distribuísse a diversos magistrados, inserindo em algumas situações vitais para que se apurasse o grau de negligência dos juízes em relação às petições, etc.

Estamos no limiar de uma importante reforma no Direito Processual Civil e o fato de o juiz ter que se manifestar sobre todos os argumentos apresentados pelas partes trará especial relevância para tal situação.

No caso, contudo, do advogado referido no artigo, parece que a sua experiência não serviu para provar o que pretendia. A mensagem que ele incluiu o foi dentro de um texto que parecia ser uma jurisprudência e que tinha uma parte em negrito que, se não houvesse a alteração, seria um resumo do seu conteúdo. Ou seja o juiz, de fato, não tinha a necessidade de continuar a leitura a partir daquele ponto, ressalvado se tivesse o interesse em saber porque o seu autor teria chegado àquela conclusão.

No entanto o texto não comportava nenhuma controvérsia, pelo que completamente desnecessário a leitura do seu complemento.

Por outro lado a notícia não revela se, por conta desta omissão de leitura, o direito debatido no processo restou, de alguma forma, prejudicado, o que, se não foi noticiado, certamente não ocorreu.

Se alguma coisa restou provada pelo experimento do advogado é que, de fato, alguns advogados escrevem nas suas petições coisas inteiramente inúteis que, se acaso os juízes se detivessem a ler, perderiam um tempo gigantesco no qual poderiam estar se dedicando ao exame de casos mais importantes que aqueles que se permitem ser misturados com receitas de pamonha.

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Foi um juiz quem primeiro reduziu as passagens

 

O povo foi as ruas, exigiu e os governos cederam: as passagens de ônibus foram reduzidas. No entanto é bom lembrar que foi um juiz, o Juiz de Direito Hilbert Maximiliano Akihito Obara, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, quem primeiro acolheu a ânsia das ruas e determinou a redução das passagens em Porto Alegre, lá em 04 de abril de 2013.

O Poder Judiciário é o poder que assegura as garantias dos cidadãos.

A quem interessa um Judiciário fraco?

 

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Dica para advogados: petição e “enrolation”.

Advogados:

Vai aí uma dica para fazer petições.

1. Primeiro pense exatamente qual a providência que você necessita e escreva-a (este será o requerimento final, aquele que vai no “Ante o exposto requer”).

É isso que o juiz e seus assessores fazem. Lemos diretamente o final da petição para ver o que se requer. Se o requerimento for razoável não é necessário ler seus fundamentos, será deferido. No entanto se não for, não adianta copiar e colar a Bíblia, o Código Civil ou a Constituição da Venezuela, porque o pedido será irremediavelmente indeferido.

2. Apenas se o requerimento não for auto-explicativo explique-o.

Explicar o que está na lei é tratar o juiz, seus assessores e todos os que vão ler o texto como idiotas. Se a lei comporta duas interpretações, ok. Exponha a sua e porque a outra é ruim.

Se a lei é injusta para o caso concreto, exponha os seus fundamentos de forma clara e sucinta.

Quem dá muita explicação para expor o seu direito é porque ele próprio tem dúvidas se o tem. Portanto repense se vale à pena requerer.

3. Exceto se estritamente necessário demonstrar uma nova tese jurídica não use mais de duas folhas para tudo isso.

Desta forma quem for ler o pedido não se perderá na sua leitura e poderá deferir com tranquilidade. Ou, se indeferir, o que ainda é uma possibilidade, poderá fundamentar especificamente porque não conheceu de suas razões, permitindo que você se convença ou reforce os seus argumentos em um pedido de reconsideração ou recurso.

4. Embora eu não goste de admitir, pode acontecer situações em que o juiz ou seu assessor, de fato, não leu ou não percebeu a sua visão em relação ao processo. Em tais circunstâncias (que são raras) se justifica pedir uma audiência e procurar lhe expor sua situação.

Esta alternativa, contudo, deve ser usada com extrema cautela e parcimônia. Lembre-se sempre da fábula do Menino que Gritava “É o Lobo!” Se você fizer das visitas aos gabinetes um hábito, a tendência é que os juízes tendam cada vez mais fazer ouvidos de mercador às suas argumentações e em uma situação em que esta intervenção seja, de fato, necessária, pode acabar sendo subsumida a todas as outras.

5. No entanto se a intenção é mesmo atrasar o processo tente ser o mais vago possível em um requerimento de muuuuitas páginas. Normalmente quando se pega um requerimento deste tipo, salvo se se está com muito bom humor, ele é passado para o final da fila, o que pode se repetir ao longo de vários dias, até que, sem paciência de tentar compreender o incompreensível decide-se pelo indeferimento.