Desde o dia 11 de agosto, Dia do Advogado (ou, como eu prefiro, para me incluir, Dia do Operador do Direito, uma vez que também é o Dia do Juiz, do Promotor, etc.) o Direito e Trabalho passou a integrar um selecionadÃssimo time de blogueiros relacionados pelo Portal JurÃdico Jus Navigandi.
A relação, que é de [...]
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Eu era substituto recém-empossado. Ainda com a euforia da recém-aprovação no cargo e tentando levar as audiências com uma certa leveza, que depois descobri ser artificial.
A audiência era inicial e eu estava para iniciar as tratativas de conciliação (obrigatórias em se cuidando do Processo Trabalhista).
O demandado era um senhor grave, sisudo. Dirigi-me diretamente a ele [...]
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O colega Juiz do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), mas gaúcho de nascimento, Rodrigo Garcia Schwarz, me enviou um exemplar de seu novo livro Trabalho escravo: a abolição necessária, lançado pela LTr.
A obra corresponde à sua dissertação de mestrado na qual ele aborda com profundidade a questão do trabalho forçado no Brasil e a [...]
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Na verdade hoje é o dia em que se comemora a instalação das primeiras faculdades de Direito do Brasil, de Olinda e a do Largo de São Francisco, em São Paulo, esta última tendo dado origem à USP.
Conta a lenda que os estudantes, em especial em São Paulo, eram pessoas da elite e, portanto, recebiam, [...]
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Como eu previa a denominação de desembargador adotada pelo TRT da 4ª Região tinha o objetivo de discriminar os juÃzes de primeiro grau.
Basta ler um email que recebi agora, oriundo da Escola Judicial e endereçado a “Desembargadores e JuÃzes”, referindo o prazo para a entrega da monografia da conclusão do curso feito no mês passado.
Ora, [...]
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Imagem de kareloog via Flickr
A Associação dos Magistrados do Brasil, AMB, publicou na sua página a lista dos candidatos a prefeito e vice-prefeito que têm contra si processos judiciais.
Pesquisando rapidamente se pode ver que a lista é incompleta. Até o presente momento, por exemplo, aparecem apenas as capitais dos estados (pesquisei apenas Rio Grande do [...]
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Antes que se extrapolem as interpretações acerca do conteúdo das manifestações de associações de juÃzes e demais operadores do Direito há de se destacar que a questão é bastante simples:
Ninguém consegue admitir que o Supremo Tribunal Federal seja provocado - e atenda a esta provocação - sem que tenham sido acionadas as demais esferas do [...]
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Estou para entrar de férias na próxima segunda, mas já estou em ‘ritmo de’. Assim passei este final de semana ocupado com outras coisas e só por alto inteirado das idas e vindas da peleia entre o Presidente do Supremo Tribunal Federal e o juiz federal paulista Fausto De Sanctis.
Contudo apenas de dar uma [...]
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Imagem via Wikipedia
Estou lendo com um misto de escândalo e alÃvio a notÃcia de que o Ministro-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, foi grampeado por determinação do Juiz Fausto Martin de Sanctis, o mesmo que determinou a prisão de Daniel Dantas.
O escândalo diz respeito à uma certa quebra de hierarquia, que na verdade não [...]
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“Eu bebo porque é lÃquido!”
Imagem via Wikipedia
Depois de participar do menor encontro de blogueiros que não se teve notÃcias, com o Jânio e Gentil, do qual, infelizmente não se tem qualquer comprovação documental,aproveitando as férias na cidade grande e contra todas as expectativas da blogosfera riograndense, que não me incluiu em nenhuma notinha acerca da [...]
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Enquanto o Supremo Tribunal Federal anuncia que limitará a competência para a Justiça do Trabalho cobrar contribuições previdenciárias através de nova súmula vinculante, muitos juÃzes das instâncias inferiores já começam a debater a legitimidade da medida, uma vez que violaria a literalidade do parágrafo único do art. 876 da CLT, consoante redação dada pela Lei 11.457/07, que nem chegou a ser referida na recente decisão daquela Corte.
Interessante que a questão sequer envolveria matéria constitucional, uma vez que não há impedimento para que a competência da Justiça do Trabalho seja ampliada por lei federal, já que a competência das justiças comuns é meramente residual nesta matéria.
Neste quadro a matéria deveria se resolver no âmbito da própria Justiça do Trabalho, que teria como órgão de cúpula o TST que, aliás, já editou uma Súmula, a de número 368, I, que com a edição da referida lei inclusive já teria caducado.
Para quem não sabe a discussão envolve a possibilidade, ou não, de a Justiça do Trabalho, ao reconhecer uma relação de emprego, determinar, de ofÃcio, o recolhimento pela empresa das contribuições previdenciárias incidentes, o que decorreria, já da própria lei previdenciária, que estabelece que as contribuições previdenciárias começam a existir a partir do momento em que é devido o salário, ou seja: independem mesmo do seu pagamento.
Que poder tem este cidadão que poucos dias após a sua prisão céus e Terra já se moveram para impedir que isso novamente aconteça?
Só para lembrar:Â
Questão interessante que me foi apresentada. Um advogado tem um cliente cujas contribuições previdenciárias não foram recolhidas pela empresa no curso do contrato, que não foi registrado. O conteúdo de uma eventual demanda não incluiria qualquer outro pedido e, por conseguinte, não haveria valores salariais através das quais o trabalhador pudesse, mediante retenção, arcar com a sua cota parte das contribuições previdenciárias em relação ao vÃnculo existente. Assim a sua dúvida reside justamente em como ficaria o seu cliente perante a Previdência Social.
Perante a Previdência Social, contudo, a contribuição previdenciária é devida a contar do momento em que o salário é devido ou pago (art. 28, I, da Lei 8.212/91). Ou seja, ao contrário do Imposto de Renda, por exemplo, cujo fato gerador é a aquisição de patrimônio, a contribuição previdenciária tem autonomia em relação inclusive ao salário do trabalhador. Ou seja o mero fato de o trabalhador ter prestado ao empregador um serviço avaliável economicamente já induz a geração do tributo.
Neste quadro se pressupõe que o empregador, ao alcançar ao seu empregado a sua remuneração, já efetuou a retenção das contribuições previdenciárias cabÃveis, principalmente porque, em tal situação, ele é mero depositário dos valores que são, desde então, já pertencentes à Previdência Social, sujeitando-se, inclusive, na hipótese de não-recolhimento à s penas correspondentes à apropriação indébita.
Assim a condenação que reconhecer a existência de relação de emprego, não sendo possÃvel a retenção da cota-parte do trabalhador de seus haveres, deverá ser atribuÃda ao empregador.
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