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Judiciário e viés

viola

Há algum tempo eu estava interessadíssimo por Neurociência. A ponto de comprar uma pá de livros da matéria e prestes a me candidatar a um doutorado. Fui, inclusive, apresentado a um professor que se disporia a ser meu orientador.

Ele então me passou alguns textos relacionados a pesquisas sobre viés jurisdicional.

Ou seja como juízes são influenciados pelas suas próprias convicções ao tomar uma decisão em processo judicial.

Este, ao lado de outros relacionados aos advogados, é um tema tabu dentro do Direito. Mas alguém tem que falar sobre ele.

A matéria é muito pouco explorada, mas há estudos, por exemplo, referindo que juízes de execução criminal costumam deferir menos liberdade condicional para apenados quando estão próximos ao horário do almoço, ou que as convicções ideológicas de magistrados podem repercutir na dosimetria da pena.

Até aí tudo bem. Nós já sabemos que em Direito Criminal temos juízes “liberais” que dificilmente prendem os maiores fascínoras, assim como juízes “carrascos” que aplicam pesadas penas a crimes de menor potencial ofensivo, também chamados de crimes de bagatela.

Também há decisões enviesadas no Direito Civil, por exemplo entre os juízes que ficam penalizados com a situação do inquilino na ação de despejo, assim como os que parecem ter mais empatia com o locador; ou os que são mais literais e portanto favoráveis ao consumidor e os que são mais restritivos e procuram não deixar a situação tão ruim para o comerciante e assim por diante.

E, claro, isso ocorre muito também em Direito do Trabalho.

Contudo perceber e, principalmente, discutir a possibilidade de viés nas decisões judiciais não é algo tão ruim. Magistrados são seres humanos e a possibilidade de viés é algo tão humano que as ciências naturais para se desenvolverem criaram todo um arcabouço de defesa contra o viés do pesquisador.

Uma amigo, em uma discussão no Facebook. fez referência a uma situação muito peculiar à opinião de James Randi sobre uma pesquisa científica que concluíra que pessoas doentes que recebem orações tem melhoras mais significativas do que aquelas que não recebem. Conforme o famoso mágico e cético, a pesquisa poderia até ter sido conduzida dentro dos mais rigorosos procedimentos, mas, ainda assim, o que pretendia provar poderia estar estatisticamente prejudicado considerando-se que centenas de pesquisas com o mesmo tema seriam produzidas e os resultados não teriam sido divulgados, justamente porque contrárias às expectativas dos pesquisadores.

De toda forma saber que podemos, de alguma forma, sermos conduzidos por nossas crenças e ideologias não deixa de ser, sob certo aspecto, libertador. Reconhecer pode ser uma forma de lidar com isso. O juiz deve, em verdade, reproduzir no caso concreto o que determinou, previamente, a lei. Julgar não é um ato de vontade do juiz, mas é um ato de vontade do Estado, exercido mediante o juiz.

Por este motivo o juiz ao julgar deve aplicar o que o Estado entendeu justo através do seu Poder Legislativo.

Assim, em muitas situações, o juiz pode até não concordar com a conclusão legal. Talvez a lei que fizesse, se lhe competisse legislar, seria outra, no entanto o juiz deve aplicar, sempre, a vontade estatal. Não o fazer não é ser juiz é ser arbitrário.

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Direito

Cursos de Formação de Formadores

Curso ENAMAT

Na última semana estive na cidade do Rio de Janeiro em um curso de formação de formadores promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT – em cooperação com a Escola Nacional da Magistratura – ENM – da França. Foram dias de aprendizagem intensa a cargo de duas magistradas francesas Sophie Vignaud, coordenadora de formação da École Natiolane de la Magistrature, e Frédérique Jovet, coordenadora regional de formação da mesma instituição, que apresentaram o que há de mais moderno no ensino jurídico para magistrados.

Com certeza eu e os demais colegas que passamos pelo curso aprendemos muito em termos de Pedagogia e didática para a transmissão de conhecimentos, em especial de matérias práticas.

Nesta próxima segunda-feira, dia 1º de dezembro, inicia uma nova turma do Curso Avançado de Prática de Audiência Trabalhista na FEMARGS, tal como na edição anterior, cujas aulas continuam, a procura ultrapassou as expectativas, com 45 inscritos.

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Direito

Cuidado! Estão querendo mexer neste equilíbrio!!

 

A Constituição brasileira dispõe já no seu art. 2º:

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

No entanto há muitas “iniciativas” para deixar o Judiciário enfraquecido. Uma delas é a PEC 33, que submete as decisões do STF que declararem a inconstitucionalidade de leis à “chancela do Senado Federal”.

O Judiciário é a casa das garantias do cidadão. A quem interessa um Judiciário fraco?

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PJe Prática

Processo eletrônico PJe. Primeiras impressões

A contar de dezembro as varas do Foro Trabalhista de São Leopoldo recebem exclusivamente processos em autos eletrônicos. Agora se iniciam as suas primeiras audiências e, brevemente, teremos somente estes em tramitação.

Diante desta nova realidade muitas situações que já se encontravam consolidadas na prática processual passam a ter ares de novidade e juízes, advogados, servidores e demais atores processuais se vem talvez até perplexos com a mudança de referências.

Em um primeiro momento é necessário fazer uma pequena adequação semântica: a reunião organizada na forma de pasta dos documentos processuais são os autos do processo; o objeto da ação é a lide e chamamos de processo a série de atos realizados com o objetivo da solução do litígio (ou lide).

Portanto a denominação de processo eletrônico não é precisa, uma vez que os atos destinados à solução do litígio permanecem, ou deveriam permanecer, sendo absolutamente os mesmos, o que se alterou é o meio de suporte de seu registro.

Apenas para se fazer uma analogia, se os autos (ou registros dos atos) fossem, no lugar de papel, feitos em papiros ou papel de seda não chamaríamos de processo papírico ou processo sedular. Diante deste quadro, com a alteração do suporte (ou mídia) para o eletrônico, os registros dos atos deixaram de ser inscritos em papel para serem transformados em sequências de dígitos, armazenados desta forma e inteligíveis para os seres humanos através da sua visualização em forma de imagem, o que, contudo, não torna o processo eletrônico, mas sim os autos.

Nada obstante estas observações iniciais, o sistema informatizado que nos foi apresentado exige ainda muitas correções e adaptações, algumas até muito básicas. Por exemplo ainda não há a operacionalidade de se assinar em lotes; documentos múltiplos, como ofícios ou alvarás, não podem ser elaborados para a assinatura em conjunto, além de estar ainda incipiente a fase de execução, sem que a maior parte das funcionalidades se encontre sequer desenvolvida.

Bem verdade que qualquer programa ou aplicativo lançados nos últimos tempos o foi em versão beta, que significa um protótipo, destinado à experimentação e aperfeiçoamento. Todavia, ao passo que as versões beta, em lançamentos de Informática, são claramente destinadas para testes e, portanto, de utilização opcional, no nosso caso o uso é imperativo, a contar da implantação do sistema nos foros.

Estas situações são mais preocupantes em se considerando que, por determinação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, durante este ano de 2013 será implantado o PJe em mais da metade das unidades judiciárias do Estado, o que, demandará muito mais atividade de orientação e manutenção de Informática, sem que ocorra o correspondente aumento de pessoal.

Não há dúvidas que a adoção dos autos eletrônicos é um avanço e que dele não há volta. Todavia a necessária adaptação e adequação às necessidades dos usuários deve ser respeitada, assim como um ritmo que permita a evolução gradual de uso e funcionalidades.

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Direito

A Semana SEM Conciliação.

A Semana da Conciliação do CNJ, que este ano ocorre de 7 a 14 de novembro, está em sua sétima edição.

É um evento de grande apelo do órgão, que é composto pela cúpula do Poder Judiciário e por juízes e advogados com importantes funções administrativas no âmbito do poder.

Nos últimos anos alcançou grande popularidade, por ser um período em que os juízes de todas as esferas do poder se envolvem em atividades para a solução de lides, com a divulgação em tempo real de seus resultados.

Neste ano, contudo, juízes do trabalho e federais resolveram, em protesto contra a política do governo federal e a inação da cúpula do Judiciário, que no seu entender teria a sua autonomia para a concessão do reajuste ou, no mínimo, encaminhar a proposta de reajuste, não homologar quaisquer acordos no período.

Isso, somado aos dois dias de efetiva paralisação (7 e 8), em que não foram realizados quaisquer atos judiciais, exceto os de urgência, representa uma dos mais contundente atos de rebeldia dos juízes da União nos últimos tempos.

A manutenção deste quadro tende a agravar a situação.