Sobre a vigilância do email do empregado.

No artigo a seguir o Juiz do Trabalho mineiro José Eduardo de Resende Chaves Júnior discorre sobre a possibilidade de o empregador acessar o email corporativo do empregado. Acerca da matéria tenho muito refletido e a solução que me parece mais adequada, até porque mais consentânea com a garantia constitucional referida, é a permissão para […]

Escritórios do crime

A aprovação do Projeto de Lei 36/2006 pelo Senado, estabelecendo uma certa inviolabilidade dos escritórios de advocacia deve ser muito bem analisada. Acontece que ao se levar ao extremo a sua interpretação se estará viabilizando que os locais de serviço de advogados se tornem asilo para criminosos e depósitos de mercadorias ilegais. Não é o […]