Financiamento dos estudos e permanência no emprego: ética ou contrato?

Pergunta do leitor: Olá, boa tarde! Eu trabalhava em uma empresa, a qual me concedeu uma bolsa p/ a realização de meu curso de doutorado. Após a conclusão do doutorado, voltei e continuei a trabalhar na empresa. Ocorre que acabei passando em um concurso público que exige dedicação exclusiva. Fui obrigado então a pedir demissão […]

Imparcialidade e neutralidade

Há regras que impedem o juiz e outros auxiliares da Justiça (serventuários, peritos, leiloeiros, etc.) de atuar em processos em que litiguem parentes, amigos ou por qualquer situação o juiz tenha interesse no resultado do litígio. A parcialidade consiste, nestes casos, na existência de uma relação do juiz com uma das partes. Assim, por exemplo, […]

Criticar Decisões Judiciais e as Súmulas Vinculantes

O Sine Die, blog jurídico português, cujos FEEDs eu assino, traz um artigo referindo o costume que se está estabelecendo naquele país de juízes criticarem decisões de colegas. Este comportamento aqui no Brasil é vedado expressamente no inc. III do art. 36 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), motivo pelo qual, tenho tentado me […]

Interpretar Não é Preciso

A própria frase que inspira o nosso título já enseja um conflito de interpretações. “Navegar é preciso, viver não é preciso”. Esta frase foi imortalizada por Fernando Pessoa em um poema intitulado “Navegar é Preciso”, mas é atribuída a Petrarcha, poeta italiano que viveu entre 1304 e 1374 e cuja obra serviu de inspiração também […]