Reflexão sobre regras.

Uma norma ao dispor sobre uma proibição traz no seu bojo todas as motivações possíveis – imaginadas ou não – para tal proibição, criando assim uma regra. Neste quadro não é lícito, a prióri, que a interpretação ocorra em sentido contrário por se buscar uma das motivações possíveis, ainda que a mais provável.

Notícias do TST desinformam ou deformam.

Ao publicar hoje a notícia acerca de um julgamento da sua Oitava Turma a página do Tribunal Superior do Trabalho prestou um desserviço aos seus leitores e ainda acusou uma das suas integrantes de desconhecer os Princípios do Direito do Trabalho. A manchete “Prova dividida: Oitava Turma nega aplicação do princípio in dubio pro misero” […]

Dignidade Humana

Em setembro em Porto Alegre assisti um Seminário, com personalidades internacionais, inclusive, sobre Dignidade da Pessoa Humana, na PUC-RS. Não sei se é pela produção em série, mas não tenho gostado da forma como são tratados os seminários na PUC-RS. O evento, nada obstante fosse dos cursos de pós-graduação, é um assunto de interesse mais […]

STF aprova a 13ª Súmula Vinculante

Imagem de Darwin Bell via Flickr Eu mais ou menos já havia referido em artigo anterior os fundamentos que foram acolhidos pelo Supremo Tribunal Federal para estender a vedação ao nepotismo em todas as esferas do Poder Público, em especial os Princípios da Moralidade e da Impessoalidade da Administração Pública. Embora previsível sempre é bom […]

Escritórios do crime

A aprovação do Projeto de Lei 36/2006 pelo Senado, estabelecendo uma certa inviolabilidade dos escritórios de advocacia deve ser muito bem analisada. Acontece que ao se levar ao extremo a sua interpretação se estará viabilizando que os locais de serviço de advogados se tornem asilo para criminosos e depósitos de mercadorias ilegais. Não é o […]