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PJe Prática

Dica para o PJe: Evite o caps lock.

Você pode achar que nada mudou, apenas o suporte dos registros escritos, do papel para o meio eletrônico. É e não é. O mundo eletrônico acabou desenvolvendo ética e etiquetas próprias. Alguns comportamentos que são tolerados e às vezes até apreciados no mundo material não são muito bem vistos no eletrônico.

Uma destas diferenças é o uso excessivo do caps lock ou, para quem não está familiarizado no idioma da informática, das maíusculas. Por conta de um dos gens da comunicação pela web, o chat – que veio muito antes das salas de bate-papo do UOL, acreditem (antes deles os servidores de IRC faziam a alegria da galera nerd e, ainda antes, os BBSs, estes tão antigos que nem eu, pasmem, cheguei a acessar).

Assim utilizar-se excessivamente de letras maiúsculas nas comunicações processuais pode transparecer grosseria e até mesmo atentado à dignidade de algum magistrado mais sensível. Foi o que ocorreu, por exemplo, com duas juízes gaúchas que determinaram o indeferimento de petições iniciais com o uso deste artifício, com a sua confirmação pelo TJ-RS, conforme noticia o site jurídico Espaço Vital.

Lembrem-se que isso não incomoda apenas juízas sensíveis. Até a Rainha dos Baixinhos, a apresentadora Xuxa, já provou a ira da Tuitosfera ao utilizar em suas mensagens as letras garrafais; e não houve desculpa de “é o meu jeitinho” que aplacasse a ira dos internautas.

Por isso ao pretender enfatizar algo nas suas petições ou manifestações, use negrito, itálico, sublinhado (tudo com moderação, por favor), mas, não esqueça: JAMAIS USE CAPS LOCK!

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Novato Profissional

Manual de prática processual trabalhista para jovens advogados – edição gratuita.

Atualização: A partir de hoje o Manual não estará mais disponível para download. Ele está em atualização e, em breve, será disponibilizado em novas promoções. Aguardem.

A ideia é apresentar em uma forma bastante simples o que um juiz do trabalho procura ao examinar um processo, permitindo, desta forma, um melhor contato entre advogado e Poder Judiciário e, por conseguinte, uma maior efetividade do Direito.

Embora o público alvo sejam estudantes e jovens bacharéis acredito que seja útil para todos que advogam na Justiça do Trabalho ainda que como um pequeno lembrete acerca de questões importantes dentro de uma demanda trabalhista que às vezes podem passar despercebidas.

Esta primeira parte é voltada, principalmente, para o advogado do autor, mas a ideia é expandi-lo, com a ajuda dos agora leitores, para chegarmos pelo menos até a audiência e, eventualmente ao recurso ordinário.

No final do texto há formas de contato e incentivos para que os leitores se tornem colaboradores das próximas versões.

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Novato Profissional

Cinco motivos para não escrever demais em uma inicial trabalhista.

Com frequência me perguntam em relação às peças trabalhistas se eu, de fato, leio tudo o que escrevem, em especial na inicial e na contestação.

Imaginem-se vocês diante de cerca de 15 ou mais  processos por dia para audiências, cada um com situações peculiares, mas com muitas situações coincidentes. Além disso cerca de 30 a 50 processos para despachar questões diversas. E olhem que eu tenho poucos processos! Sem falar em outros tipos de leitura como atualização jurisprudencial ou de doutrina, correspondência, etc.

Portanto ler uma inicial de 30 ou uma contestação de 50 páginas, muitas das quais repletas de jurisprudência ou doutrinas já conhecidas ou irrelevantes, não é uma atividade empolgante.

Por isso na maior parte das vezes a leitura das peças processuais é meramente cruzada ou na transversal. Principalmente através de tópicos ou títulos.

Neste caso é importante que os advogados tornem o texto interessante de ser lido, destacando argumentos e teses efetivamente importantes, até para, eventualmente, convencer a parte contrária, demonstrando sobejamente a inexistência do direito.

Além do mais há alguns motivos bem objetivos para não se escrever demais:

C

1. Quem escreve demais não está convicto de suas razões.

Quem tem uma tese relevante e perfeitamente sustentável não precisa envolvê-la com dezenas de fundamentos. Pelo contrário uma ideia realmente simples convence muito melhor.

Simplesmente indicar o fato e o direito daí decorrente é uma fórmula praticamente infalível para ter seu direito deferido. Se é acompanhado ainda do dispositivo legal perfeitamente identificado então é gol certo.

No entanto se é necessário uma longa construção, ou o caso não é tranquilo ou você efetivamente não tem razão. E isso é fácil de perceber.

2.Quem tem a proteção da lei não precisa buscar outros fundamentos.

Se o seu pedido está bem enquadrado na lei, não é necessário fazer uma construção doutrinária para seu fundamento.

O ônus da prova, inclusive da inadequação dos fatos ao direito é de quem se defende. Deixe-o fazer o seu trabalho.

3. Não enlouqueça com o “princípio da eventualidade”.

É. de fato, importante atentar para este princípio, que exige que toda a matéria seja exposta de imediato. No entanto leve em consideração outros princípios ao fazer o seu requerimento, tais como o da verdade real ou da razoabilidade.

Ao individualizar o seu direito faça o seu enquadramento. Via de regra a defesa vai ser sobre os fatos alegados e se você alegar muitos fatos e “nuances” destes o pedido começa a parecer artificial e fica mais fácil contestá-lo.

4. Jurisprudência é demonstrada pela ementa, não pelo acórdão todo.

Com o “copia e cola” tem sido muito comum que iniciais sejam acompanhadas da reprodução integral de acórdãos, às vezes com o interesse de demonstrar apenas um item destes.

Se a ideia é causar impressão ao juiz pelo volume do texto o tiro sai pela culatra. Não impressiona ninguém usar ferramentas que nem os estudantes de primeiro grau não aplicam mais para apresentação de trabalhos escolares.

Faça referência ao acórdão ou texto jurisprudencial, com tantos dados quanto possíveis para ser identificado, se houver interesse, na web. Não é necessário mais do que isso.

5. Peças muito grandes são, em uma análise inicial, rejeitadas para a leitura.

Suponha que o seu processo está em uma pilha para ser examinado. O juiz está cansado e pretende apreciar apenas mais uma ação antes de encerrar o dia. Há uma petição de 60 páginas e uma outra de 3 ou 4. Qual será examinada antes?

O juiz é um ser humano normal. Ele é sujeito as mesmas vicissitudes que todos os demais mortais. Assim como você ele se perde em um texto muito longo e, se está cansado, acaba ficando dispersivo. Portanto se a inicial é muito longa as oportunidades para a sua leitura serão ainda mais reduzidos.

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Direito

Compre o Kindle isento de impostos

Comprar o Kindle sem ter que pagar os proibitivos impostos de importação parece uma excelente idéia. Aliás sobre isso já falou a minha amiga Lady Rasta em seu blog, no seu excelente artigo Considerações tributárias acerca do Kindle.

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O advogado Marcel Leonardi, também blogueiro, deu um passo adiante ao apresentar uma ação perante a Justiça Federal com esta pretensão. E ele não apenas ganhou a liminar, como também teve seu pedido deferido em decisão de mérito, em primeiro grau.

Ele, em seu blog, depois do festejo da imprensa especializada, informa que não tem interesse em representar outros consumidores interessados no mesmo benefício. Por isso oferece o modelo de sua ação para quem quiser fazê-lo, adaptando-a aos seus interesses.

Para os interessados em se aventurar no universo jurídico é importante destacar dentre as suas muitas advertências que a decisão que ele teve foi de primeiro grau, estando, ainda, sujeita a revisão pelas instâncias superiores, bem como, o risco de, em não sendo reconhecido o direito, o consumidor ter que efetuar os recolhimentos tributários não procedidos, além de ter que, eventualmente, arcar com as despesas de custas e outras taxas judicias de seu advogado e da Advocacia da União.

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Novato Prática

Como elaborar a inicial trabalhista.

Considerações iniciais.

Para elaborar uma boa inicial trabalhista é necessário saber abusar da simplicidade. Tanto que a CLT em um único artigo dispõe sobre esta peça processual (art. 840).

Requisitos da petição inicial trabalhista.

São requisitos da reclamação trabalhista:

  • a designação do juiz a que dirigida;
  • a qualificação do reclamante e do reclamado;
  • uma breve exposição dos fatos;
  • o pedido;
  • data e assinatura do autor ou seu advogado.

Valor da causa trabalhista.

Embora não conste no dispositivo referido, a Lei 5.584/70 prevê, em seu art. 2º, que deverá ser atribuído valor à causa. Neste quadro se o valor fixado for até o correspondente a dois salários mínimos a alçada será exclusiva do primeiro grau, ou seja não sujeito a recurso e se entre tal valor e 40 salários mínimos, sujeito ao rito sumariíssimo previsto no art. 852-A da CLT.

Qualificação das partes.

Quanto a qualificação das partes esta é importante que seja o mais completa possível.

Empregado ou reclamante.

Do reclamante, por exemplo, além da qualificação ordinária: nome, estado civil, profissão, número e órgão emissor do documento de identidade, endereço residencial completo – inclusive com o CEP -, é importante que os dados da vida trabalhista e previdenciária sejam incluídos. Assim é sempre útil informar o número da CTPS do autor, seu registro NIT, no PIS/PASEP e CPF. Estas informações permitirão, por exemplo, que a expedição de alvará para a obtenção do seguro-desemprego ou para a liberação dos depósitos de FGTS, se cabíveis, ocorra na maior brevidade possível, além de permitir que eventuais verificações cadastrais do trabalhador sejam efetuadas pela própria Secretaria, sem a necessidade de intimar-se as partes para o fornecimento de tais dados.

Empregador ou reclamado.

De outra parte a informação do endereço completo do empregador, a sua denominação social correta, além da sua inscrição no CNPJ ou CEI, permitirá que a citação seja efetuada mais rapidamente e que eventual condenação seja com mais facilidade executada. Será sempre interessante, em especial no caso de empresas que estejam já inadimplentes, ou em vias de desaparecer, que o próprio autor, na medida do possível, acoste aos autos contrato social ou outros documentos constitutivos da empresa, que demonstrem, em especial, quem compõe o seu quadro societário, para a eventual necessidade de persecução de bens com a desconsideração da personalidade jurídica.

Exposição dos fatos.

Na exposição dos fatos é interessante que se coloque, logo no primeiro parágrafo, com o intuito de facilitar a apreensão da relação preexistente, a data de início da relação, a função exercida, salário recebido, ou último salário, a data e o motivo do término da relação.

Via de regra não é necessária uma descrição muito longa dos fatos. Por exemplo para fundamentar horas extraordinárias basta informar a jornada contratual, os momentos em que esta era excedida (nos intervalos, após a jornada, exigência de que chegasse mais cedo, no deslocamento, para colocação de uniforme), o tempo aproximado em que isso importava e se havia este registro nos cartões-ponto ou se estes eram fraudados. Na própria elaboração já será possível examinar de quem será o ônus probatório (art. 818 da CLT – a prova incumbe a quem alega).

Observação importante: As considerações acima são feitas com base na minha experiência como magistrado, nas minhas opiniões pessoais e na minha vivência na jurisdição do Estado do Rio Grande do Sul. Possivelmente se observarão variações no posicionamento dos magistrados nas diversas regiões e jurisdições que compõe o país. Por isso sempre é recomendável, mesmo para profissionais da advocacia, que contatem com um advogado da região que poderá melhor apresentar a demanda, atendendo às peculiaridades locais.

Leis referidas neste artigo: