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Revista Direito e Trabalho
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Tag Archives: infantil
Sean não vai ver seu pai tão cedo…
Conforme noticia agora a página do Supremo Tribunal Federal, o Ministro Marco Aurélio, em decisão de próprio punho deferiu liminar em ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizada pelo Partido Progressista (PP) para suspender a determinação de … Continue reading
Posted in internacional
Tagged adpf, criança, David, Direito, direitos fundamentais, família, fundamentais, Goldman, Haia, infantil, internacional, Sean, seqüestro, STF, Suprema Corte, Supremo, Supremo Tribunal, Supremo Tribunal Federal
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Sobre o caso Goldman
Não precisava nem apresentar a entrevista do pai. Não é necessário se ouvir o seu lado para saber que o coitado do David Goldman está coberto de razão. Casado com uma patricinha brasileira, de família abastada, David não podia sustentar … Continue reading
Posted in Direito, internacional
Tagged criança, David, Goldman, infantil, internacional, Sean, seqüestro, STF, Suprema Corte, Supremo, Supremo Tribunal Federal
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Competência Criminal da Justiça do Trabalho
Tramita no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3684 aforada pelo Procurador-Geral da República em decorrência de representação da Associação Nacional dos Procuradores da República. Em síntese a ação tem por objetivo impedir que Juízes e Procuradores … Continue reading