Prescrição. Indenização por Acidente de Trabalho

O art. 7º, XXIX, da Constituição estabelece ação com prazo prescricional de cinco anos quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, até dois anos após a extinção do contrato. Todavia, em se cuidando de ação que visa a reparação por conta de acidente de trabalho, não se pode invocar o conteúdo do texto constitucional. […]

Os Pelados do Google Earth

Em um artigo da Folha Online um advogado adverte que o Google pode ser condenado ao pagamento de polpudas indenizações pela exposição de pessoas nuas no seu aplicativo. Não podemos concordar com a tese. O Google Earth é uma ferramenta preciosa para todos os utilizadores da Internet, oferecendo a qualquer pessoa a possibilidade, antes inimaginável, […]

Para Entender o Caso

Com certeza não conseguirei nesta postagem explicar todas as situações jurídicas envolvidas no caso que culminou no bloqueio da conexão ao YouTube a mais de cinco milhões de usuário, entretanto algumas questões devem ser esclarecidas. Uma grande primeira controvérsia se estabelece ao investigar-se quem seria o autor da ação que criou toda esta celeuma e […]