Inadimplemento de rescisórias e dano moral.

O Tribunal da 12ª Região condenou um empregador, que deixou de alcançar ao seu empregado as verbas devidas pelo término do contrato, indenização por danos morais, sem prejuízo do pagamento das referidas parcelas. A decisão, nos termos da sua própria fundamentação, é inovadora. E está corretíssima. Uma coisa são verbas trabalhistas discutíveis. Deixar de pagar […]

Geizy e o vestido de 1 milhão.

Ao contrário de muitos colegas eu sou plenamente favorável à indenização por danos morais. Prejuízos de natureza extrapatrimonial, como um grande sofrimento, constrangimento ou mesmo chateação causados devem sim ser vertidos em dinheiro em favor do prejudicado. Isso lhe permite uma compensação que embora, via de regra, não recomponha o estado anterior das coisas, ao […]

STJ busca parâmetros para uniformizar valores de danos morais

A página do STJ informa que está surgindo no Tribunal uma necessidade de parâmetros específicos para que se estabeleçam valores aos danos de natureza moral. A questão atinge também o Judiciário Trabalhista que, diante da competência que lhe foi outorgada para a fixação da indenização dos acidentes de trabalho tem variado bastante na sua quantificação. […]

Dano moral decorrente do (mau) comportamento processual do adversário

Um colega coloca a seguinte questão: O reclamado, durante a instrução processual, nega que o autor tenha preenchido determinados documentos relativos a entregas de mercadorias. Diante da manutenção da tese do autor, acerca de tal preenchimento, foi determinada e realizada perícia grafodocumentoscópica através da qual foi confirmada a tese do autor, constatando-se a falsidade da […]

Os danos dos motoboys

Marcos Alencar apresenta um artigo em seu blog referindo que não se pode atribuir ao empregador a culpa pelos danos causados pelos seus motoboys. Sustenta o advogado que sendo eles (os motoboys) pessoas maiores, capazes, treinados e habilitados para cumprir as leis do trânsito e da boa direção não se poderia atribuir aos empregadores a […]