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Roubo, furto e apropriação indébita

Doze homens e outro segredo - divulgaçãoHá uma confusão notória entre estes três institutos de Direito Penal. Confusão esta que faz com que muitas vezes chamemos de ladrão um mero descuidista ou que consideremos roubo o que nada mais é do que uma indevida apropriação.

Furto, roubo e apropriação indébita são três crimes contra o patrimônio, mas a distinção entre eles repousa no comportamento do criminoso, ou do “agente” como se diz em Direito Penal.

Dentre eles o roubo é o de maior gravidade – e talvez por isso se tenha adquirido o costume de imputar de ladrão a todos os criminosos que agem contra a patrimônio – consiste, conforme o art. 157 do Código Penal, em “subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.”

Ou seja a violência ou a ameaça de utilizá-la são elementos nucleares deste crime.

O furto, por seu turno, é um crime de muito menor potencial ofensivo e consiste no ato de simplesmente subtrair a propriedade móvel alheia com intenção de dela se apoderar ou entregá-la a alguém. Sua previsão legal está no art. 155 do Código Penal.

Por fim a apropriação indébita consiste em o indivíduo deixar de entregar ou devolver a seu legítimo dono um bem móvel que detém a título precário, ou seja retém para si coisa que tem consigo por empréstimo, depósito… Seu fundamento legal é o art. 168 do Código Penal.

Em resumo: no furto a pessoa pega para si o que é de outrem, no roubo ela se utiliza de violência (que pode ser ameaça) para este fim e na apropriaçao indébita ele se recusa a devolver o que já está consigo.

Tudo isso exposto pergunto ao meu inteligente leitor: qual é o crime praticado por quem copia para si um programa de computador (software) ou um filme de DVD?

Leia isso nos próximos artigos…