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O Mártir e as Questões de Estado…

Eu quero acreditar que o Senador Aloizio Mercadante, ao decidir voltar atrás na decisão que afirmara irrevogável no dia anterior de deixar a liderança da bancada governista no Senado tenha um fundamento muito nobre e que apenas se virá compreender no futuro, quando nossos netos ou bisnetos estiverem nos bancos escolares estudando a História do Brasil.

Aliás estes mesmos motivos deverão ter levado o Presidente Lula a defender a permanência do Senador José Sarney no governo, nada obstante a incontável série de irregularidades fartamente demonstradas pela imprensa e em investigações dentro do próprio Senado e outras tantas coisas que se demonstram no momento completamente incompreensíveis para nós eleitores.
No entanto, infelizmente, não nos é possível com os dados que hoje temos, apreender estes motivos que levam um Senador da República a se sujeitar a um tratamento como o descrito no Blog do Noblat:

O chefe estava furioso com Mercadante. Não via necessidade de conversar com ele. Decidira não lhe fazer apelo algum. E já escolhera o seu sucessor – o fiel João Pedro, senador sem votos pelo Amazonas, amigo de longa data de Lula e companheiro de animados banhos em igarapés.

Mesmo assim Mercadante foi ao encontro de Lula. Só foi recebido depois de uma hora de chá de cadeira. Saiu de lá com a desculpa que queria para renunciar à renúncia: uma carta onde Lula pede para que ele fique.

Neste caso nós, eleitores, que por algum tempo acreditamos nos ideais do Partido dos Trabalhadores, de ética, combate à corrupção, distribuição justa da riqueza, etc. estamos legitimados a nos revoltar e a não reeleger políticos que, ao que parece, rasgaram estatutos e programas de seus partidos em benefício de um bem maior que não nos é revelado.
Se a História no futuro os absolver, excelente. Nós, contudo, diante dos elementos que temos, só podemos condenar.

Posted via email from jorgearaujo’s posterous

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Sobre o processo contra @viniciuskmax

Fiquei sabendo no Twitter do @inagaki que um hacker brasileiro está sendo investigado por demonstrar uma vulnerabilidade no sistema de banco de dados do Speedy da Telefônica.

O resumo da ópera, segundo as páginas de notícia do Estadão e Último Segundo, é que o programador Vinícius Camacho Pinto conseguiu, através de alguns procedimentos conhecidos no mundo hacker, identificar uma brecha de segurnaça no banco de dados da empresa que lhe permitiu capturar informações de seus usuários.

Ao que tudo indica o caso não vai dar em dada, ou se der vai dar pouco. O programador não agiu com intuito de causar danos à empresa, mas, como todo hacker, apenas identificou a fragilidade através da única forma possível de chamar a atenção para isso, publicando parte dos dados que “pescou”, ainda assim procurando preservar a privacidade dos cliente da empresa.

Claro que sempre é chato se estar no foco de investigações da polícia, mas também temos que admitir que é função deles assim proceder, assim como é função da Justiça inocentar um investigado, após instaurado o processo.

Embora não seja minha especialidade, me parece que o enquadramento dado pela investigação aos atos de KMax, no art. 153 do Código Penal não é adequado: a intenção do agente era, justamente, demonstrar a vulnerabilidade, não tendo havido a divulgação de segredo que causasse danos senão, quem sabe, à própria e pretensa vítima, que no caso foi também beneficiária, pois a exposição da vulnerabilidade por um profissional como ele permitiu a correção do problema antes que os dados fossem acessados por crackers, ou seja os programadores mal-intencionados e verdadeiros vilões da rede:

Art. 153 – Divulgar alguém, sem justa causa, conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor, e cuja divulgação possa produzir dano a outrem.

Por outro lado, como ele mesmo afirma, em seu Twitter, muito mais importante do que o responsabilizar por um crime que não existe, é responder:

A pergunta que a Telefonica jamais conseguira responder com sinceridade: QUANDO a falha seria fechada se eu não tivesse mostrado a imprensa?

Apenas para melhor ilustrar a situação, nada obstante Camacho Pinto esteja sendo “investigado” nesta data, suas atividades, ora tidas por ilícitas já haviam sido publicadas no início de julho, estando na reportagem do Estadão a situação muito melhor esclarecida do que pela investigação ali relatada.

A situação mais difícil, na verdade, é da Telefônica, pois, através deste processo, está tendo mais publicidade negativa em relação às suas atenções para com seus clientes. Destaca-se a fragilidade de seu controle sobre os seus dados e aumenta a grande antipatia dos seus usuários, muito dos quais chegaram, há poucos meses, a ficar privados por vários dias dos serviços de conexão por banda larga, em decorrência da negligência para com a conservação dos seus equipamentos.

Saiba mais:

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Eu não entendi. Alguém?

Macaco Sócrates
Macaco Sócrates

Hoje passei ouvindo e lendo na imprensa repercussão sobre a decisão do Presidente da OAB nacional de apoiar a iniciativa da Associação Nacional de Jornais (ANJ) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) impeça que juízes de primeiro grau ou de qualquer instância do Judiciário imponham censura prévia no País.

Também não gosto de censura e a questão do Estadão me parece bastante complicada para ser tratada em poucos parágrafos.

No entanto não deixa de causar estranheza que a entidade que congrega advogados queira que sejam impedidos os juízes de deferir liminares para que certos dados ou informação sobre determinadas pessoas não sejam publicados.

Explico: por trás de toda e qualquer ação judicial há pelo menos um advogado, responsável por assinar o pedido de censura. Pois bem se para o presidente da OAB parece tão inadequado que um juiz defira este pedido por que a entidade que ele preside não emite, pelo menos, uma moção de censura ao advogado responsável pelo requerimento?

Como dizia o macaca Sócrates do Planeta dos Homens: “Não precisa explicar, eu só queria entender.”

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Honduras e os vários Golias…

Eu até agora não me conformo com a primeira eleição de George W. Bush. Ela foi nitidamente roubada como demonstrou Michael Moore em seu Fahrenheit 9/11, sob tentativas vãs de deputados de discutir a legitimidade da eleição diante de um Senado já indiscutivelmente aderido ao novo governo.

No entanto como o país em questão era A democracia do planeta, ficou como estava, sem que os demais estados, amigos ou inimigos dissessem um “ai”.

Agora quando a nanica Honduras resolve fazer cumprir a sua Constituição a gritaria é geral. Não falta organismo internacional para dar o seu pitaco, o que vai, fatalmente, implicar no retorno do presidente golpista ao seu cargo, com a desmoralização de todas as demais instituições democráticas: Congresso, Judiciário e Forças Armadas, apenas para começar.

Como bem assinala o Washington Post, o que aconteceu em Honduras nada tem a ver com os regimes ditatorias implantados nos anos 60, mas muito mais com a onda chavista atual, em que se cria, sob os auspícios popularescos um arremedo de democracia, que consagra uma única personalidade como líder quase espiritual de uma maioria artificialmente criada, muitas vezes explorando a pobreza e medidas paliativas para a sua correção.

Aí depois surge um outro Afeganistão e ninguém sabe o que fazer. Não custa lembrar que a América Central até a bem pouco tempo (eu já era nascido) era um viveiro de ditadores, o que fez com que a Constituição do país viesse a conter uma cláusula pétrea impedindo qualquer ameaça de retorno (ainda que sob um verniz democrático) de um regime semelhante (vide o art. 239)…

Ao que me transparece de uma rápida consulta às páginas de dois periódicos hondurenhos escolhidos ao acaso, a imprensa está atuando de forma livre, informando os acontecimentos, inclusive para o exterior, como se pode verificar, por exemplo, dos dois links abaixo reproduzidos:

Acredito que não é demais, portanto, recomendar cautela a organismos que se pretendem democráticos como A REDLAJ que emitiu a nota abaixo, no meu entender se opondo, inclusive, a um órgão que deveria, pelo menos prestigiar: O Poder Judiciário de Honduras.

La red Latinoamericana de Jueces – www.REDLAJ.com – entidad internacional, sin ánimo de lucro, que tiene entre sus objetivos luchar por la independencia judicial como estandarte de una verdadera democracia, y promocionar la integración democrática de los países de América Latina, manifiesta en forma pública su VEHEMENTE CONDENA al Golpe de Estado llevado a cabo por los militares de Honduras.

Los jueces y magistrados miembros de la REDLAJ, con representación en diecinueve países de América del Sur, Centroamérica, Caribe y México, concitan las instituciones al inmediato retorno a la regularidad democrática en Honduras, con la garantía de efectividad del mandato popular del Presidente elegido Manuel Zelaya.

No es posible soportar de nuevo, en pleno Siglo XXI, un retroceso democrático de tal orden en América Latina. Los movimientos sociales hondureños se han pronunciado de forma unánime condenando la violencia política practicada por el ejército de Honduras. El camino contemporáneo es la justicia social y la democracia participativa. La comunidad latinoamericana no puede admitir que las disputas políticas sean solucionadas por la fuerza y violencia militares, y con desprecio de la democracia.

RED LATINOAMERICANA DE JUECES

Roberto Jorge Feitosa de Carvalho

Outras entidades de igual alcance, como a Associação Latinoamericana de Juízes do Trabalho e a Associação dos Juízes pela Democracia, por enquanto estão silentes.

Mais uma vez assinalo: não tenho nenhuma antipatia ou simpatia por este ou aquele regime, desde que seja democrático e apenas em função disso faço tais considerações.

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Honduras: golpe ou contra-golpe?

O José Vítor, do Direito Digital, me sugeriu, tendo em conta o meu “conhecimento” de Espanhol Jurídico, que eu fizesse uma breve análise da situação política de Honduras, sob o ponto-de-vista do Direito.

Manuel Zelaya, presidente deposto de Honduras
Manuel Zelaya, presidente deposto de Honduras

Inicialmente já vou advertindo que o meu conhecimento não é de política internacional, contudo algumas coisas me inquietam em relação a situação.

Em primeiro lugar não me parece um golpe no sentido estrito. Pelo contrário quem tomou o poder foi o Chefe do Legislativo, ou seja um membro de um dos poderes da república hondurenha, com deveres institucionais daí decorrentes, em um momento em que o presidente se preparava para, através de referendo popular, alterar a Constituição para poder se eternizar no poder – ou pelo menos ser reeleito por mais um mandato.

Certo que há autoridades nacionais que entendem que uma consulta popular pode tudo, sendo natural e democrático que se alterem as regras do jogo para se permitir que figuras como Chavez, Moralles, etc. permaneçam no poder. Aliás é de se questionar, inclusive, se Barack Obama tem ciência da dimensão de suas manifestações, considerando-se a influência intimidatória que a sua declaração, precipitada, acerca da ilegalidade da ação pode surtir no pequeno país.

No entanto eu não entendo assim. Em países em que existe um Poder Legislativo é a este que compete  atuar no processo de criação e alteração de leis, sendo, pois, qualquer iniciativa do chefe do Executivo de transpor este poder, buscando uma legitimidade “popular” um autêntico golpe. Até porque a população é composta de diversos grupos, que através de seus representantes legais melhor se articulam no Parlamento, encarregador de efetuar a composição política dos interesses conflitantes, sem prejudicar minorias em detrimento de maiorias ocasionais.

Aliás nem mesmo o nosso governo atual cai na própria churumela, na medida em que promoveu um referendo pelo desarmamento, acreditando que sairia vencedor, mas, após derrotado, manteve regras rígidas contra a propriedade e porte de armas, como se tivesse vencido o SIM.

Por óbvio que há autores que respeito, como o jornalista Pedro Dória, que apresentam algumas objeções à legitimidade da deposição de Manuel Zelaya, relacionando alguns requisitos para que esta se admita:

1. O chefe do Executivo tem que ter sido deposto legalmente pelas Forças Armadas.
2. Tem que ter sido imediatamente exilado do país.
3. Após sua deposição tem que ter sido imposta censura total da imprensa.

Não vejo da mesma forma. Às vezes a fronteira entre legalidade e ilegalidade é tênue, assim como pode ser tênue a fronteira entre democracia e arbitrariedade. Assim as forças armadas tem o dever de manter a ordem em um momento delicado do país, no qual a deposição traumática de um governante, ainda que legítima, pode gerar convulsões internas, entre simpatizantes de uma e outra força que, fatalmente, se oporão. Isso tende a fazer com que se  encaminhe o deposto para fora do país como ocorreu no final da  ditadura Stroessner ou com o também pouco democrático, o peruano Alberto Fujimori, censure a imprensa e se cometam outros atos contra as liberdades civis.

Neste sentido, acredito que a investigação constitucional de Reinaldo Azevedo esteja perfeita sob o ponto-de-vista de legitimação da ação das forças que depuseram o atual líder. Há tempo juristas democráticos brasileiros invocam os dispositivos constitucionais ainda não efetivados no nosso país. Não me parece que, em nome de uma dita comoção popular passageira, se permita que se rasgue o texto constitucional hondurenho, expressão da vontade popular através de um Poder Constituinte que se supõe legitimamente constituído, se admita um autêntico golpe em franca oposição não apenas ao texto constitucional, mas aos outros dois poderes: Judiciário e Legislativo.

Bem verdade que, como diz o José Vítor:

@JorgeAraujo acho estranho que até agora ninguém teve acesso ao processo legislativo que resultou na deposição, pode ter podre. #honduras

Mas é certo que, conforme a Constituição do país:

ARTICULO 239.- El ciudadano que haya desempeñado la titularidad del Poder Ejecutivo no podrá ser Presidente o Designado. El que quebrante esta disposición o proponga su reforma, así como aquellos que lo apoyen directa o indirectamente, cesarán de inmediato en el desempeño de sus respectivos cargos, y quedarán inhabilitados por diez años para el ejercicio de toda función pública.

Ou, em outra palavras, aquele que exerceu a chefia do Poder Executivo não o poderá ser novamente e se violar esta regra, ou pretender que ela seja alterada, perderá de imediato o mandato, ficando inabilitado para o exercício de qualquer função pública por dez anos.

Tal regra, promulgada em 1982, com certeza, teve a sua razão de ser, sendo que a vedação inclusive à tentativa de reforma faz com que a regra seja o que chamamos de cláusula pétrea, ou seja não pode ser reformada sequer através de alteração constitucional.

Permitamos que o presidente deposto ocupe os foros que lhe são oferecidos, vejamos seu ponto-de-vista, mas, e principalmente, apreciemos os fatos em conformidade com a legislação vigente no país, sob pena de, prestigiando-se apenas uma pessoa, se estar desprestigiando todo um sistema jurídico do país, com conseqüências talvez mais desastrosas.

Mais importante, contudo, que toda esta discussão, que em verdade em muito pouco nos atinge aqui no nosso gigante país, é a discussão que se travou hoje no Twitter e que me levou a escrever este artigo. Após externar a minha opinião, inicialmente de dúvida acerca da ilegitimidade do, digamos “golpe”, recebi uma série de twitts, corroborando a minha impressão, e nenhum contrariando, nada obstante a opinião da imprensa fosse, exatamente, no sentido oposto, principalmente tendo em vista a manifestação presidencial.

Encerro o artigo concordando com o Presidente Lula pelo menos em uma coisa: a

Internet reduz poder da imprensa tradicional.