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Empresas que jogam sua imagem na privada.

Há uma crença mais ou menos generalizada entre advogados de grandes empresas de que a celebração de a celebração de acordos em processos trabalhistas criaria “precedentes”. Ou seja que o fato de porem termo a ações mediante conciliação (quando as partes estabelecem um valor para colocar o fim do litígio, dispensando a sentença) geraria mais ações trabalhistas.

No entanto acordos não geram precedentes. Identificar em juízo a existência de defeitos no contrato de trabalho e procurar saná-los é uma medida extremamente salutar e deve ser tomada por qualquer empresa séria.

O que gera precedentes é o comportamento delinquente de empresas que violam direitos fundamentais de seu trabalhadores e, ainda assim, insistem em um pronunciamento judicial em relação a isso.

Este é o caso da empresa TIM, recentemente condenada a pagar a uma trabalhadora uma indenização de R$ 5 milhões por não permitir que ela, no horário de trabalho, usasse o banheiro. Conforme noticia o site UOL, a decisão decorreu da constatação pelo juiz prolator que a empresa, embora já condenada em outras 7 ações a indenizações entre R$ 1.000,00 R$ 10.000, não alterava o seu procedimento.

De fato soa contraditório uma empresa que investe milhões em marketing, permitir-se ter sua imagem associada a uma situação destas, em publicidade gratuita!

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Eu almoçando no Gambrino’s, restaurante tradicional de Porto Alegre.

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Vídeo de Daniella Cicarelli fazendo sexo pode retirar YouTube do ar!


Decisão judicial não se discute: cumpre-se. Esta é uma máxima forense que não custa observar. O processo judicial tem diversos remédios (até demais), mas xingar o juiz não faz parte. Até porque não é ele que inventa o processo, apenas tem o encargo (pesado encargo) de decidir, levando em conta os fatos e provas apresentados pelas partes. Igualmente defender corporações milionárias (no caso agora o Google) se encontra fora do propósito deste blog.

Todavia devemos apelar para o bom senso. O caso apresentado, e a sua conseqüência, consoante noticia o sítio INFO On Line, a retirada “do ar” do sítio YouTube por exposição do vídeo em que a atriz Daniela Cicarelli praticaria sexo com seu namorado é, conforme inclusive a faxineira do meu prédio um “abesurdo“.

Qualquer usuário, ainda que eventual da Rede Mundial de Computadores, sabe que o YouTube tem política que veda a vinculação de vídeos de natureza erótica ou sexual, sendo policiado pelos próprios usuários. Igualmente sabemos que o usuário coloca o seu vídeo on line, independentemente de qualquer ação do sítio, que meramente disponibiliza o espaço para tanto, o que tem sido muito bem utilizado por uma grande gama de pessoas e entidades, inclusive com finalidade cultural.

De outra parte a prática de atos obscenos, em local público, por personalidade de fama internacional, não por si, mas em decorrência de seu breve enlace com o jogador Ronaldo Nazário, não pode ser considerada violação de privacidade. Pelo contrário a modelo é que deveria ser processada por atentado ao pudor, não os sítios de internet que apenas reproduziram o que todos os banhistas presentes no balneário que foi cenário da tórrida cena testemunharam.

Publicado originalmente em 04 de janeiro de 2007.

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O STF, o Google, o cabeleireiro e a Síndrome de Down.

Pessoal a coisa tá braba hoje. Como sempre entrei na rede apenas para “dar uma espiadinha”, mas tem coisa a beça acontecendo e tudo muito errado…

Em primeiro lugar o que é isso de o STF aceitar um processo de HC (habeas corpus) por furto qualificado? O Brasil não tem mais justiça de primeiro e segundo grau? Se há problemas no processo, se houve vício de citação, etc. isso é coisa que pode muito bem ser decidida pelas vias ordinárias. Caso contrário a mesma Corte responsável pela apreciação de importantíssimas questões de relevância nacional, como as ações diretas de inconstitucionalidades, se atrolha de questões, importantes, sim, mas não relevantes para o país, como briga de vizinho, mordida de cachorro, o escambau.

Depois tem esta notícia de que a Arquidiocese do Rio quer cobrar dos estúdios da Columbia pelo uso do Cristo em seu cartaz de divulgação do filme 2012. Sei lá, a manchete diz que está pedindo indenização. Ou seja a cobertura de um dano… Sei lá que dano um filme pode causar a Jesus Cristo ou à sua imagem pela sua publicação em um maldito mero cartaz. Além do mais Jesus era contra a idolatria, sendo que a Igreja acabou encampando a coisa de imagens, santinhos e outros quetais mais para acolher outras religiões do que por idéia do altíssimo. Será que o dano não teria sido causado pela própria Santa Sé?

E para não dizer que é só no Brasil o absurdo olha esta da Justiça Italiana… condenaram alguns executivos do Google por permitir a veiculação de um vídeo em que um portador da Síndrome de Down era agredido (dica da @veriserpa). A situação é mais ou menos como prender o vidraceiro ou o fabricante de janelas por permitir que se veja uma cena através delas.

Qualquer criança sabe que postar um vídeo no YouTube é muito mais fácil do que roubar doce dela própria (quem disse que roubar doces de crianças é fácil?), e esta facilidade tem sido explorada tanto para o bem quanto para o mal. Basta lembrar que a nossa Suprema Corte – a mesma que julga HC de ladrões – publica no YouTube os seus vídeos, ou o caso dos jovens que mataram a pauladas um cãozinho, que apenas foi apurado e os jovens identificados em decorrência da publicação – o que, certamente, também ocorreu no caso dos jovens nazistas italianos, uma vez que se noticia a colaboração do Google para a prisão.

Além do mais o número de acessos, em torno de 5.500, em cerca de dois meses, mais revela que os próprios usuários (que se disseram agredidos pelas exibições) foram negligentes em sinalizar o vídeo como impróprio (medida que é efetiva e que eu próprio já usei) do que atribuir esta medida aos executivos da empresa, o que tornaria o serviço muito mais lento e menos útil.

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O cãozinho e a banalização da violência.

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Cãozinho covardemente assassinado.

O assunto de hoje na Twittosfera e que deixou dezenas de twitteiros e blogueiros revoltados é o assassinato de um cãozinho gravado e colocado no YouTube por um garoto.

Importante observar que o massacre ocorreu com um animalzinho que se percebe extremamente manso, certamente de alguma criança, e que estava, apenas, querendo brincar com os covardes animais que, ao final, se apoderam de alguma coisa que o animal tinha em torno do pescoço (uma coleira especial?)

O sádico assassino (e seus comparsas) está, neste momento, sendo investigado por dezenas, quem sabe centenas de internautas e, certamente, em breve será encontrado.

Com certeza isso não reduzirá a violência, ou evitará uma notável e crescente tendência à brutalidade que estamos percebendo na juventude, causada sabe-se se lá se por drogas, famílias desestruturadas ou seja lá o que for.

No entanto será um marco do novo jornalismo de internet, pós-jornais, pós-diploma, e com a participação de todos os cidadãos. Com certeza as centenas de pessoas que agora estão olhando nauseadas as brutais cenas do vídeo gostarão, e muito, de acompanhar todos os passos do processo judicial que venha a responder o covarde bandido, exigindo os rigores da lei na fixação da pena, quem sabe fiscalizando inclusive o seu cumprimento (quem sabe algum tipo de prestação de serviços à comunidade em um abrigo de animais, fiscalizado ao vivo pela Internet, já que, infelizmente, o crime tem uma pena demasiado branda para a sua brutalidade).

Nos últimos instantes fui informado, via Twitter, que o criminoso é do Rio Grande do Sul. Estou aguardando a informação acerca dos seus dados para, em se confirmando esta informação, repassá-los ao Ministério Público do Estado para as devidas providências.

Quem quiser assistir ao vídeo, que foi banido do YouTube, pode acessá-lo no VídeoLog. Desde já advirto que as cenas são fortes e revoltantes.

Abaixo imagem extraída do vídeo com foto do assassino.

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O assassino. Procura-se.