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Fórum Internacional sobre Direitos Sociais
Acontecerá em Brasília, na sede do TST, nos dias 12 a 13 de agosto, o Fórum Internacional sobre Direitos Sociais – Trabalho Decente e Desenvolvimento Sustentável. A idéia do encontro é levar ao conhecimento e ao debate da população juslaboralista … Continue reading
Aquisição do direito às férias proporcionais.
O art. 5º da Convenção 132 da OIT estabelece que deverá haver um período mínimo para a aquisição do direito às férias, que não poderá ser superior a seis meses. Em decorrência destas disposiões, combinadas com o artigo 11 do … Continue reading
Faltas injustificadas e duração das férias.
Outro aspecto interessante trazido pela Convenção 132 diz respeito à redução das férias em decorrência das faltas do trabalhador. A Convenção 132, em seu art. 3º, parágrafo 3º, é expressa ao estabelecer como quantidade mínima de férias anuais o equivalente … Continue reading
Súmulas do TST sobre férias.
Abaixo reproduzo os precedentes jurisprudenciais relevantes em matéria de férias no TST. Importante ressaltar que nas provas anteriores do concurso a ESAF fez referências freqüentes aos entendimentos do TST, sendo, pois, importante ter um bom domínio sobre estes verbetes. O … Continue reading
Férias proporcionais e desligamento voluntário.
Em uma síntese apertada se pode asseverar que as férias proporcionais passaram a ser devidas mesmo no pedido de demissão. Ou seja o trabalhador que pede o seu desligamento antes de completar o seu período aquisitivo de 12 meses tem … Continue reading
