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Fórum Internacional sobre Direitos Sociais

Fórum Internacional sobre Direitos Sociais

Acontecerá em Brasília, na sede do TST, nos dias 12 a 13 de agosto, o Fórum Internacional sobre Direitos Sociais – Trabalho Decente e Desenvolvimento Sustentável. A idéia do encontro é levar ao conhecimento e ao debate da população juslaboralista brasileira a...

Faltas injustificadas e duração das férias.

Outro aspecto interessante trazido pela Convenção 132 diz respeito à redução das férias em decorrência das faltas do trabalhador. A Convenção 132, em seu art. 3º, parágrafo 3º, é expressa ao estabelecer como quantidade mínima de férias anuais o equivalente a três...

Súmulas do TST sobre férias.

Abaixo reproduzo os precedentes jurisprudenciais relevantes em matéria de férias no TST. Importante ressaltar que nas provas anteriores do concurso a ESAF fez referências freqüentes aos entendimentos do TST, sendo, pois, importante ter um bom domínio sobre estes...