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Qual é a jornada mínima de trabalho?

Qual é a jornada mínima de trabalho?

Gostaria de contratar um empregado para a minha empresa, mas não tenho atividade suficiente para que ele fique por oito horas trabalhando. Há algum impedimento em que o contrato seja apenas por quatro horas diárias, ou menos? Não. A legislação trabalhista não...
A choradeira da Portaria MTE 1.510/2009.

A choradeira da Portaria MTE 1.510/2009.

Está havendo uma gritaria geral de empregadores, e até de alguns sindicatos de trabalhadores, contrários à vigência da Portaria 1.510/2009 do Ministério do Trabalho e Emprego, que se dará em cerca de um mês. Alega-se que haverá uma demora muito grande nas filas na...

Relógio-ponto no Senado

Sob o ponto-de-vista estritamente jurídico não haveria qualquer problema na dispensa do registro de ponto dos servidores do Senado. Até mesmo o pagamento de horas extraordinárias, apenas declaradas (sem necessidade de registro) para os servidores, seria absolutamente...