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A Juíza Gay*

Concordemos ou não o homossexualismo – ou a sua expressão mais moderna, a homoafetividade -, ainda é um tabu. Embora com tendência de redução, ainda há uma grande carga de preconceito em relação aos homossexuais, o que faz com que muitos ocultem suas preferências e, principalmente, seus parceiros, vivendo uma vida dupla ou reclusa, aumentando a sua carga de frustração e tornando a expressão “gay” mais uma contradição do que o sinônimo de sua verdadeira condição.

Pode-se creditar, inclusive, muito da intolerância ainda existente a homossexuais “enrustidos” que invejam aqueles que assumem a sua sexualidade no lugar de, como eles, a recalcar.

Tenho colegas homossexuais. Muitos deles com relações estáveis. No entanto, em virtude do atraso na legislação do país, em grande parte decorrente da influência religiosa, estas relações não podem ser oficializadas ou ter o reconhecimento jurídico necessário para que se possa assegurar ao companheiro homoafetivo os mesmos direitos assegurados ao cônjuge ou concubino de um casal. Assim incluir o parceiro como dependente no plano de saúde, para fluir benefícios previdenciários ou perante a Receita Federal depende de ação judicial.

O atraso legislativo, contudo, não é exclusivo às situações homoafetivas. Também novas situações, decorrentes da Constituição de 1988, que estabeleceu que é unidade familiar qualquer um dos cônjuges e filhos não se encontram muito bem amadurecidas pela jurisprudência, o que fez, por exemplo, com que o Presidente do Tribunal Trabalhista de Campinas recorresse da decisão de seu próprio tribunal que havia deferido licença-maternidade a um cidadão solteiro que adotara uma criança (a lei prevê a licença para a mãe-adotante).

Assim é importante e me deixa com orgulho saber que uma colega juíza do trabalho da minha região (vinculada à Justiça do Trabalho do RS) e que vive já há algum tempo em uma relação homoafetiva estável, resolveu, junto com sua companheira, ter um filho, optando, não apenas o registrar no nome da gestante, mas, sim, no de ambas as mães, a fim de que o registro formal espelhe a divisão das responsabilidades pela maternidade. Claro que esta situação demandará um trâmite judicial, mas o simples fato de envolver uma autoridade pública já lhe retira uma das mais vils formas de preconceito, o social.

Com certeza não será uma barra leve de ser suportada, mas afortunadamente o Rio Grande do Sul tem um dos primeiros, senão o primeiro, escritório especializado em homoafetividade do Brasil, que a está representando.

* Encontrar um título para este artigo não foi uma tarefa simples. Exigia que eu escolhesse, ao mesmo tempo, um título que não representasse nenhuma forma de preconceito, mas que, por igual, demonstrasse ao leitor, de imediato, o seu tema. A escolha pelo termo “gay” diz respeito à conotação que lhe dão os homossexuais que o utilizam universalmente como expressão de sua orientação sexual, tanto para homens como para mulheres.

** Os nomes da colega e de sua companheira foram omitidos em respeito à sua privacidade, em especial durante os primeiros meses do bebê, sabido que a situação, com certeza, não passará por muito tempo desapercebida da grande imprensa.

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Caso Daudt como eu me lembro

O Jornal Zero Hora está fazendo uma retrospectiva do Caso Daudt, aproveitando-se do fato de que o crime completará vinte anos hoje.

O Caso Daudt me lembra um pouco a situação do caso da menina Isabella Nardoni, na medida em que num e noutro caso há suspeitos fortes, com um grande número de indícios, sem, contudo, que se possa ter uma certeza absoluta acerca da culpabilidade.

Recordo do jornalista José Antônio Daudt em um programa da TV Difusora, canal 10, que hoje é a Band de Porto Alegre. Ele apresentava um programa no horário do almoço e denunciava com fúria crimes. Era um jornalista policial e tinha como característica marcante bater com a mão na mesa cada vez mais forto na medida em que apresentava os casos que comentava. Isso, ao menos para mim, o fazia parecer bastante honesto e sério.

Foi uma surpresa para mim, portanto, quando um colega meu do Colégio Rosário, comentou que o namorado de sua irmã mais velha fora abordado no Parque Moinhos de Vento, o Parcão, pelo mesmo José Antônio Daudt, com uma proposta sexual, ou melhor homossexual.

O homossexualismo de Daudt, ao que consta, não era desconhecido daqueles que com ele conviviam mas, como costuma acontecer neste tipo de situação, era escondido do grande público, certamente até para não comprometer a sua figura televisiva de grande machão indignado com a criminalidade.

O fato de Daudt ser homossexual não foi, ao que me parece, muito abordado pelas investigações, sendo que havia duas linhas de boatos. A primeira dizia respeito aos ciúmes do acusado no que dizia respeito à relação do jornalista com a sua esposa; a variante desta dizia respeito ao objeto de desejo do morto ser o filho do acusado, o que teria a ver com a frase ouvida por uma testemunha de Dexheimer de que a arma que portava seria “para matar veados”.

Recordo que próximo à época de sua morte Daudt ganhara notoriedade ao fazer aprovar na Assembléia Legislativa gaúcha uma lei que proibia a venda no Rio Grande do Sul de produtos contendo CFC. Estávamos recém na época da descoberta do buraco de ozônio e o CFC existente nos aerossóis era considerado um dos responsáveis pelo perigo ambiental. Ao que me recordo foi uma das primeiras normas de caráter ecológico cuja criação eu acompanhei, inclusive um pouco incrédulo, no curso de sua tramitação, principalmente por entender que a proibição de sua comercialização não seria competência da Assembléia Legislativa.

Nunca imaginávamos, ao saber do crime, que ele não encontraria um culpado. A notícia rendeu muitas edições de jornais. Sendo que o jornalista Sérgio Jockymann chegou a publicar um jornal que tinha, como um de seus assuntos âncoras, as suas próprias investigações sobre o caso.

Quando do julgamento de Antônio Dexheimer, acusado pela morte do jornalista e colega deputado, eu compareci à Sessão do Tribunal de Justiça, que na época ainda se reunia na Praça da Matriz e era formado por talvez um pouco mais de duas dezenas de juízes, dentre os quais meus professores José Melíbio, Tupinanbá Nascimento, Ruy Rosado de Aguiar, dentre outros. Eu, então, era da administração do Centro Acadêmico André da Rocha, da UFRGS e, como todo estudante de Direito, “me achava”, embora na época não se usasse ainda esta expressão.

Foi nesta condição que intervi quando um dos seguranças ameaçou barrar alguns colegas “bixos” que procuravam adentrar a sala de sessões para assistir ao julgamento. Como eu quando ingressara na faculdade os novos alunos tinham, em média 17 anos, e a entrada na sala estava vedada aos menores de idade. A minha intervenção, contudo, foi providencial para aqueles alunos (mais um motivo para eu me achar), pois após me identificar e identificá-los lhes foi permitido permanecer para assistir ao restante do julgamento.

Francamente recordo muito pouco do conteúdo do julgamento e como a idéia deste artigo é, justamente, dar a minha versão exatamente como eu lembro, não vou me socorrer, pelo menos nesta ocasião, para referir a autoria, mas uma das teses que mais me impressionou, embora derrotada, era de um desembargador que sustentava que um, dois ou alguns indícios não poderiam ser suficientes para condenar um réu. No entanto ele identificava no processo em torno de uma centena de indícios que conduziam à autoria do crime pelo acusado Dexheimer.

Por óbvio ajudou muito ao réu ter contado com a assistência do advogado criminalista Lia Pires, um dos advogados mais brilhantes em sua especialidade no Rio Grande do Sul. A propósito há algumas boas histórias de defesas apresentadas pelo Doutor Lia Pires que em breve eu vou relacionar para os meus leitores.

Se o criminoso foi, de fato, o médico Antônio Dexheimer jamais saberemos – embora ele pudesse até mesmo confessar, uma vez que o crime, prescrito, não permite sequer que o réu confesso seja condenado – todavia, sem qualquer sombra de dúvidas, todo o desgaste que ele sofreu, isso sem falar nas despesas com os honorários do seu advogado, que certamente não são nada módicos, certamente lhe foram uma pesada pena que, com certeza, poucos suportariam com a sua altivez.

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Não é o que você faz, mas onde e como

The L World - cena

Mais de uma vez eu já me posicionei neste blog contra qualquer forma de discriminação em virtude de opção sexual (ou homosexual), tanto no trabalho quanto fora dele.

Aliás ficar imaginando o que uma pessoa faz entre quatro paredes no meu entender é muito mais condenável do que exercer, de forma saudável, o que sua libido lhe determina.

Se formos pesquisar seguramente se vai concluir que a maior parte das patologias sexuais (aí compreendidas as formas de prazer que violam a liberdade de terceiros, como pedofilia, estupro e o que mais se puder imaginar) decorrerá mais da repressão sexual do que do seu exercício (vide aí os padres católidos pedófilos).

Todavia toda a liberdade, e a sexual principalmente, tem seus limites. E local de trabalho não é local para demonstrações de afeto, tanto hetero quanto homoafetivos.

Este é o conteúdo da decisão do TRT de São Paulo que abaixo se reproduz:

LIBERDADE DE OPÇÃO SEXUAL. INCONTINÊNCIA DE CONDUTA. DISCRIMINAÇÃO NÃO CONFIGURADA. A liberdade sexual é uma conquista do século XX e, como toda liberdade, encontra limite nas liberdades dos demais indivíduos, como é a liberdade dos demais trabalhadores não serem constrangidos com manifestações eróticas no ambiente de trabalho e a liberdade do empregador não ser obrigado a tolerar esse gênero de dispersão da atenção durante a jornada. A opção pelo homossexualismo não coloca o trabalhador acima do poder disciplinar do empregador, não lhe conferindo a liberdade de exercer formas de comportamento sexual no ambiente de trabalho que não sejam franqueadas aos indivíduos heterossexuais. Advertência por incontinência de conduta que não representou discriminação pela opção sexual, mas legítimo exercício do poder disciplinar do empregador. Apelo patronal a que se dá provimento para afastar a rescisão indireta e excluir a condenação por danos morais.

Para não dizer que estou discriminando trabalhadores ou lésbicas, recebi por email uma outra decisão, esta condenando o empregador em virtude de uma “nova forma de gestão empresarial”. O titular de uma empresa do setor de produtos de pescas (vejam bem onde compram seu peixe) tinha por hábito mostrar para seus empregados e pênis ereto sempre que se excitava durante o horário de trabalho.

Nota: o setor em que isso ocorria era ocupado exclusivamente por trabalhadores do sexo masculino. As conclusões acerca da sexualidade do cidadão são do juiz da causa, não minhas. Foi condenado a pagar R$ 10.000,00 para poder refletir acerca de seus atos. Abaixo um pequeno trecho da decisão que encontrei na íntegra no blog esportivo Manchester FM.

Repare-se: infelizmente referido cidadão não compareceu em juízo para que pudesse ser ouvido, mas se viesse muito provavelmente não iria mostrar suas partes íntimas ao juiz, advogados e partes presentes. E não o faria porque teria medo da repressão que certamente sofreria.
De igual forma, quando vai a uma festa, igreja ou transita pela rua não tem a mesma coragem de exibir suas vergonhas às senhoritas (melhor dizendo, aos homens, que parecem ser alvo de predileção do Sr. Ricardo). Tem medo da repressão social.
Então, por que razão ele faz isso sem pudor com os seus empregados?
Repondo: é porque ele acha que tem poder de vida e morte sobre eles, imaginando que são seus escravos que a tudo devem se submeter e aceitar.
Em outras palavras, ele acha que é muito poderoso e tem literalmente orgasmos com essa ilusão de poder, a ponto de não conseguir controlar-se e necessitar extravasar sua fúria sexual perante os demais homens, optando por uma patética e infantil exibição.

Fico aqui imaginando a figura em juízo apresentando o pinto para o magistrado de forma a “quantificar” o dano moral.

As imagens são, respectivamente, do seriado de TV The L World e do filme Ou Tudo ou Nada.

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Adoção por homossexuais e limites da normalidade

Transamerica - divulgaçãoA notícia de que um(a?) transexual tenha perdido, por decisão judicial, a guarda de uma criança de 17 meses por ela cuidada há 15, sob o argumento do promotor (e ao que se depreende acolhido pelo magistrado) de que o bebê não pode conviver com um casal “anormal” e não levaria uma vida “normal” sem a presença de um pai e de uma mãe, faz-nos refletir sobre os limites da “normalidade” sexual.

Há bem pouco, por força de uma blogagem coletiva, nos manifestamos acerca de algumas circunstâncias que envolvem a pedofilia (ou pedofilia erótica) e que muitas vezes são negligenciados nos estudos que envolvem sua prevenção e punição.

Por exemplo o fato de que em grande número de situações o autor do crime de violação da inocência é um parente próximo, inclusive os pais da vítima, ademais de outros importantes aspectos que foram abordados em vários artigos anteriores e posteriores a isso pela idealizadora da blogagem, Luma.

O ato de adotar uma criança é, antes de tudo, um ato de amor. De amor talvez muito maior que o dos próprios pais, uma vez que enquanto estes obtém este sentimento inclusive de transformações químicas que advém desde a concepção, gestação até o parto, somando-se ao fato que é inconsciente, mas que pode ser também racionalizado de ser, a criança, herdeira de sua carga genética.

Depreender, contudo, que, pelo mero fato de os adotantes terem um comportamento sexual, digamos extravagente, se colocará, de alguma forma, a criança em risco é, seguramente um preconceito.

Não tenho condições técnicas de avaliar, mas tenho certeza que haverá processos através dos quais será possível a um psicólogo verificar se determinada pessoa pode, de alguma forma, prejudicar a formação da personalidade das crianças sob a sua responsabilidade.

Não creio que um homossexual, que sofre na carne o preconceito pela sua preferência sexual, aspire para seus filhos a mesma sina. Quanto mais poderá se demonstrar mais tolerante com sua preferência sexual e tolerância significa, por igual, aceitar uma orientação mais ortodoxa.

Em minha visão – e posso estar muito errado, pois não tenho um conhecimento mais aprofundado sobre isso – os estabelecimentos destinados a crianças abandonadas mantidos pelo Estado são pouco mais que depósitos de crianças que ficam sob a guarda de servidores públicos mal remunerados e com pouco preparo para tal tarefa. Em tais locais as crianças estão não só sujeitas ao abuso sexual de outros internos e dos próprios responsáveis, como também sujeitas à violência de uns e de outros, sendo raras, e portanto notícia, as situações em que pessoas oriundas de tais instituições conseguem viver uma vida normal.

Assim, portanto, entre permitir que uma criança órfã (e no caso referido doente) fique abandonada em uma instituição, aguardando por uma improvável adoção, creio que deva prevalecer o bom senso.

Não obstante ficção é interessante referir a situação inusitada, mas mostrada através de uma comédia leve, pela qual vive um dos protagonistas de A Gaiola das Loucas, criado por um homossexual e um travesti, ao apresentar a família aos pais de sua noiva, uma tradicional família de políticos conservadores norte-americada (A Gaiola das Loucas é uma produção original francesa, que foi refilmada por Holywood).

Há também um outro filme, este mais dramático, e que ainda não assisti, chamado Transamerica, que, por igual, envolve a situação de relação de paternidade (maternidade?) entre um transexual e um adolescente.

Leia mais:

Sugestões bibliográficas:

Pesquisando na rede identifiquei duas obras (que ainda não li) acerca do assunto:

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E a Sentença do Caso Richarlyson?

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Não se vai criticar a decisão do colega prolatada nos autos do processo em que o jogador de futebol Richarlyson reclamava reparação por ter sido chamado de homossexual por um dirigente.

A decisão está disponível no sítio Consultor Jurídico e as conclusões podem ser tomadas pelo leitor.

Tampouco nos dispomos a investigar acerca da sexualidade do profissional do futebol.

A questão gay não é muito bem assimilada sequer pelos próprios homossexuais, conforme se pode verificar, por exemplo, da declaração do Deputado Federal Clodovil Hernandez, que pode ser conferida neste vídeo. ou ainda no interessante artigo sobre o assunto na Wikipedia em Português.

Homossexualismo é uma questão de gosto – daquele que não se explica. E fazer qualquer ilação acerca da aptidão profissional de uma pessoa apenas pela sua preferência sexual é algo jurássico.

Assim como há excelentes trabalhadores mulheres em profissões tipicamente masculinas como bombeiras, policiais, militares, pedreiras, marceneiras, etc. não é nada raro que se identifiquem homens exercendo com perfeição atividades tipicamente femininas, sendo que muitas vezes alcançam destaque em tais profissões como costureiros, cabeleireiros, maquiadores, cozinheiros, etc.

E veja-se que estas situações independem da orientação sexual, uma vez que em muitas oportunidades o fato de exercer uma atividade mais apropriada ao sexo oposto não tem nenhuma relação com o fato de o profissional ser homossexual.

O direito ao trabalho é fundamento de nossa Constituição e direito humano fundamental e como tal não pode ser negado a ninguém.

Atualização: Carlos Cardoso escreveu um excelente artigo sobre o tema, embora tenha errado em um pequeno detalhe: O Margarida não era Juiz, mas árbitro de futebol, o que não retira a força dos argumentos, tendo em conta que há, e muitos, juízes homossexuais.