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Direito Processual do Trabalho

Acaba de sair o novo livro organizado pelo casal Candy Thome e Rodrigo Schwarz e do qual sou colaborador. É o Direito Processual do Trabalho, curso de revisão e atualização publicado pela Campus Elsevier.

As transformações do trabalho, suas novas morfologias e, em consequência, os novos papéis e desafios do direito do trabalho, nas suas mais variadas dimensões, têm exigido dos diversos operadores desse ramo especial do direito uma constante revisão e atualização. É nesse contexto que este livro se insere na série de cursos de revisão e atualização em direito do trabalho, composto por dois outros títulos, Direito Coletivo do Trabalho e Direito Individual do Trabalho.

A trilogia trata de diversos pontos polêmicos e de interesse profissional, tópicos recorrentes em concursos e pontos de graduação e pós-graduação, temas candentes e da maior importância teórica e prática.

Vou sortear um dos meus exemplares para um dos meus seguidores do Twitter. Aguardem informações seguindo @JorgeAraujo.

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Livro de Direito do Trabalho gratuito

O Ministro do Tribunal Superior do Trabalho Augusto Cesar Leite de Carvalho lançou no site da Corte um livro eletrônico de Direito do Trabalho gratuito.

Infelizmente o livro não pode ser baixado para ser lido offline, no entanto a ferramenta permite a impressão.

Leia mais sobre isso na página do próprio TST ou acesse diretamente o livro.

Nota Fiscal Paulista e Imposto de Renda

Está rolando uma dúvida dos internautas acerca da necessidade e conseqüências de se informar na próxima declaração de ajuste do Imposto de Renda créditos oriundos da Nota Fiscal Paulista.

Pela lógica, em se considerando que não há, efetivamente, um acréscimo patrimonial, mas pura e simplesmente uma restituição de um valor que já pertencia ao contribuinte, não haveria incidência tributária. É exatamente isso que diz o site de Economia e Negócios do Estadão que, no entanto, adverte que no caso de haver uma restituição muito grande, suficiente, por exemplo, para se adquirir um veículo, seria interessante que isso fosse informado, embora não haja a possibilidade de aumento do valor devido.

Não é o meu caso que referentemente aos últimos três anos recebi a fabulosa quantia de R$ 60,07, nem dos meus leitores, tendo em vista que o que recebeu mais até agora não recebeu mais do que R$ 100,00.

Em se tratando, porém, de prêmios distribuídos nos sorteios, a tributação é exclusiva na fonte. Ou seja o prêmio informado é líquido, cuja parte do Leão já vem descontada.

Assim, na hora de informar os rendimentos, os créditos recebidos devem ser informados como rendimentos isentos e, os prêmios, como rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva.

Havendo transferência da patrimônio, ou seja quando se transfere o crédito de um CPF para outro, o valor deverá ser declarado, sendo que o título a que efetuada esta transferência deverá ser informada, ou seja se foi em virtude de um pagamento ou doação, ficando, em um ou outro caso, sujeito à declaração específica por ambos os envolvidos na transação.

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Comprador online, pode ter dinheiro para você.

Estimados leitores. Acabei de transferir exatos R$ 60,07 (sessenta reais e sete centavos) para a minha conta bancária. Tá certo que não é muito, mas é meu. A dica é a seguinte: quem tem costume de efetuar compras através da Internet, em sites de comércio eletrônico como o Submarino.com, Americanas.com, etc. pode ter um crédito para receber do Estado de São Paulo.

É a Nota Fiscal Paulista, através da qual o Governo do Estado de São Paulo divide com os contribuintes o correspondente a 30% do que arrecada através do ICMS. Neste caso quem adquire bens através da Internet de produtos comercializados neste estado pode ter tido valores creditados aos seu CPF.

A operação é muito simples e não é necessário que o contribuinte tenha feito o cadastro antes. Basta fazer o cadastro e imediatamente o contribuinte terá ciência dos valores que estão à sua disposição e já os poderá transferir para a sua conta-corrente.

Além de servir para quem realiza compras online também serve como dica para quem vai visitar o Estado, já que ao efetuar compras, inclusive de cafezinhos, basta informar o CPF para que os valores do ICMS sejam creditados à sua conta.

Excelente se outros estados também a adotassem.

O site para receber o crédito é http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/.

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Revistas eletrônicas dos Tribunais Trabalhistas

Além do Tribunal Regiona do Trabalho da 2ª Região, que acaba de lançar o terceiro número da sua revista eletrônica, pelo menos duas outras regiões tem publicações semelhantes.

Uma delas é a 4ª Região, cuja revista, publicada deste 2005, já está em sua 91ª edição, e a outra a 13ª, que está com uma revista com a temática do Processo Eletrônico.