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O Processo Civil rumo ao sistema adversarial.

The Good Wife Court

O Novo Código de Processo Civil que em breve será votado e certamente aprovado contém algumas modificações interessantes, em especial no que diz respeito à alteração, ainda que sutil, do nosso sistema processual de inquisitorial para adversarial. Esta situação não agrada, especialmente, aos juízes, que entendem que estarão, de alguma forma, perdendo a direção do processo. No entanto não é bem assim.

O sistema que vigora atualmente no Brasil é o sistema inquisitorial, no qual o juiz tem a ampla direção do processo, com precedência, inclusive, sobre os representantes das partes, por exemplo para formular perguntas ou, inclusive, para que as perguntas apresentadas pelas partes o sejam por seu intermédio. Ou seja o juiz pode, não apenas apresentar em primeiro lugar as próprias perguntas como aquelas apresentadas pelos advogados o são por intermédio do juiz. Ou seja o advogado apresenta a pergunta para o magistrado que a pode, inclusive, reformular ao apresentá-la para o interrogado.

A disposição atual do CPC está no art. 342:

Art. 342. O juiz pode, de ofício, em qualquer estado do processo, determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa.

Art. 343. Quando o juiz não o determinar de ofício, compete a cada parte requerer o depoimento pessoal da outra, a fim de interrogá-la na audiência de instrução e julgamento.

E a modificação passará a ser:

Art. 392. Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra, a fim de ser interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício.

§ 1.° Se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena.

Ou seja houve, com efeito, uma mudança de foco, ainda que sutil. O depoimento do adversário passa, de faculdade do juiz para sua determinação de ofício, com a possibilidade de requerimento da parte, para faculdade da parte, com a possibilidade de determinação de ofício pelo juiz.

Neste caso é possível se entender que, ainda que ideologicamente, a ordem dos fatores altera o produto, muito embora o resultado prático final seja o mesmo.

A modificação mais interessante, contudo, e mais acentuada, diz respeito à formulação das perguntas. Enquanto o atual Código de Processo Civil prevê que as perguntas serão formuladas por intermédio do juiz:

Art. 416. O juiz interrogará a testemunha sobre os fatos articulados, cabendo, primeiro à parte, que a arrolou, e depois à parte contrária, formular perguntas tendentes a esclarecer ou completar o depoimento.

No projeto estas serão apresentadas pelo advogado diretamente à testemunha:

Art. 466. As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, começando pela que a arrolou, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com as questões de fato objeto da atividade probatória ou importarem repetição de outra já respondida.

§ 1º O juiz poderá inquirir a testemunha depois da inquirição feita pelas partes.

Ou seja no lugar das perguntas passarem pelo filtro do magistrado, sendo apresentadas de forma mais palatável ao depoente, elas poderão ser apresentadas de forma crua, o que permitirá que advogados mais astutos, consigam com muito mais sucesso obter informações mais interessantes dos depoentes.

Por óbvio que isso exigirá dos advogados da parte contrária também uma especial astúcia, em especial para apresentarem, de imediato, objeções (protestos) às perguntas, nos mesmos moldes que hoje vemos em filmes de tribunal, com o intuito de evitar que o depoimento tome rumos prejudiciais para as suas teses.

O projeto já prevê a vedação explícita de três tipos de perguntas:

  • que induzem;
  • estranhas à lide ou
  • repetidas.

No entanto a doutrina estadunidense nos apresenta ao menos uma dúzia de fórmulas de perguntas que devem ser objetadas como, por exemplo:

  • irrelevantes;
  • que assumem fatos não provados;
  • compostas;
  • na qual o advogado apresenta uma conclusão própria;
  • que demandam provas por meios mais idôneos como documentos;
  • que exigem prova técnica ou conhecimento específico, etc.

Estas alterações, no entanto, não atingirão, imediatamente, o Processo do Trabalho. Embora o fato de elas já se terem operado no Processo Penal possa assim sinalizar.

Por enquanto permanecem em plena vigência as regras dos arts. 765 e 769 da CLT:

Art. 765 – Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento.

Art. 769 – Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título.

Em todo caso o sistema adversarial, para bons advogados é muito mais rico em possibilidades, embora lhes exija bastante no que diz respeito à preparação da audiência, uma vez que, mais do que sempre, será a audiência o principal palco para se ganhar ou perder o processo.

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Sem BBB este ano…

Todo ano eu faço algum comentário sobre o BBB, normalmente por ter alguma coisa a ver com o tema do blog, como por exemplo uma das participantes querer ser Juíza do Trabalho.

Este ano, pelo que pude verificar, o grupo é bastante medíocre. Com destaque para as preferências sexuais dos brothers, com um aumento na participação dos homossexuais (talvez para tentar copiar A Fazenda).

Por razões óbvias, não tenho o que comentar…

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Gadgets, eletrônicos e muito mais…

Quem me segue a menos tempo na web talvez não saiba, mas além do Direito e Trabalho eu já tive mais alguns outros projetos de blog.

Um em especial e que volta e meia eu volto a carga como um blog experimental (um motivo para postar vários tipos de material sem me ater a um tema em especial) é o AthenadeVento.org. Pois bem, depois de muito tempo de inatividade resolvi reativá-lo, agora com uma temática nova: gadgets e bugigangas da internet. Vou postar sobre produtos eletrônicos e outros badulaques que vez por outra eu compro através daqueles sites chineses que entregam grátis em casa, tipo DealExtreme.

Não são propriamente recomendações de compra – até porque há muita crítica aos produtos – mas são mais curiosidades, invenções que nem imaginávamos existir e completas inutilidades. Vou tentar postar apenas o que eu de fato comprar, assim talvez não consiga uma periodicidade muito grande. Contudo como eu tenho várias coisas já compradas tenho assunto para umas boas semanas.

Assim acompanhem e se acharem interessante assinem o FEED.

Athena de Vento

 

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Cursos de férias na ESPM

A Escola Superior de Propaganda e Marketing está promovendo vários cursos para o período de férias. São cursos de três ou quatro dias em uma mesma semana, o que facilita para quem vai ficar em Porto Alegre no verão e quer aproveitar para se aperfeiçoar. São quase quatro dezenas de cursos, desde marketing a informática, passando por técnicas de fotografia digital e, até mesmo, Direito do Trabalho.

Eu pessoalmente me interessei bastante pelo de Diccção, desinibição e oratória e também pelo de Montagem cinematográfica.

Quem quiser dar uma conferida pode acessar a lista completa dos cursos de verão da ESPM.

Aproveito para agradecer à ESPM pelos brindes que acompanharam o release.

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Clubes de descontos

A novidade do momento são os clubes de descontos. São sites através dos quais são publicadas ofertas, na sua maioria com validade de 24 horas, promovendo restaurantes, academias de ginástica, estéticas, etc. com a oferta de descontos significativos (de até 90%).

Se algumas ofertas são bastante interessantes, não deixa de haver outras em que o maior apelo acaba sendo apenas o pequeno prazo para “aproveitar”, não sendo raras as oportunidades em que o usuário acaba comprando por mero impulso, sendo que a “economia” acaba sendo apenas relativa.

O grande segredo deste tipo de páginas é a sua conformação à localização do cliente. Ou seja os moradores dos grandes centros urbanos podem cadastrar a sua cidade e receber as ofertas principalmente dela. Quem, contudo, reside nas cidades menores tem o consolo de poder planejar uma viagem para a região metropolitana mais próxima, já que as ofertas, quando o consumo é no local – como restaurantes ou estéticas – tem um prazo de utilização mais longo, permitindo que o uso seja agendado com alguma antecedência.

Além disso é preciso estar atento para alguns dos procedimentos que valem para este tipo de descontos (que podem variar de página para página):

  • Você receberá por email um boletim diário com as promoções válidas para a sua região (ou para a de sua escolha);
  • Tendo interesse pela promoção você o demonstra clicando no botão “comprar agora” e preenche os dados do seu cartão de crédito;
  • Quando já estiverem inscritas pessoas suficientes para o desconto ele ficará ativo;
  • Somente quando o número limite de ofertas for atingido certo é que o desconto será validado;
  • Apenas neste momento é que o site cobrará no seu cartão de crédito o desconto.
  • Assim que o pagamento for concluído, você receberá o voucher ou um código por e-mail.

Para quem ainda não aderiu a onda aí vai uma pequena lista dos “Clubes de Descontos“: