Carnaval é feriado?

O YouTube do STF está divulgando uma entrevista com um advogado que afirma que Carnaval não é feriado e que as eventuais faltas na segunda e na terça-feira de Carnaval, bem como até às 14h da Quarta-Feira de Cinzas, podem ser consideradas como faltas não-justificadas e descontadas do salário, com todas as conseqüências daí advindas […]

Faltas injustificadas e duração das férias.

Outro aspecto interessante trazido pela Convenção 132 diz respeito à redução das férias em decorrência das faltas do trabalhador. A Convenção 132, em seu art. 3º, parágrafo 3º, é expressa ao estabelecer como quantidade mínima de férias anuais o equivalente a três semanas, assinalando isso com a expressão “em caso algum”. Neste quadro tendemos a […]