Categorias
Direito

Hojé é Dia do Pindura…

Olha o garçom lá atrás de olho neles...

Não vou ser hipócrita de dizer que nunca fiz ou aproveitei o Dia do Pindura. Pelo contrário sempre fui um de seus maiores entusiastas e só não fiz até o final da faculdade por falta de companhia (muitos dos meus colegas antes de mim concluíram que não era uma atitude bacana).

Atualmente acho que não faria. O mundo está muito diferente e estranho e certos tipos de brincadeiras já não são mais toleradas, algumas, como esta, com uma certa razão. Para começar hoje o número de faculdades de Direito é assustadoramente grande, o que pode representar para um estabelecimento tradicional, como o Barranco, aqui de Porto Alegre, em um gigantesco prejuízo no caso de diversos estudantes, das muitas instituições, resolverem ao mesmo tempo “pindurar” ali.

Isso sem falar nos exageros que isso sempre faz acontecer. Quer do lado dos estudantes, ao abusar das bebidas sem pagá-las, aumentando o prejuízo, quer dos proprietários e empregados dos estabelecimentos, que podem, por vezes, reagir violentamente.

Com o intuito de não perder a festa e não estragar a tradição o ideal é que os estudantes combinem previamente nos restaurantes que costumam freqüentar o comparecimento, com reserva de mesa, cardápio e, quem sabe, até algumas bebidas. Com certeza bons fregueses serão muito bem recebidos para comemorar o seu dia, com direito a discursos, aplausos e agradecimentos à calorosa acolhida. Sem esquecer, claro, da gorjeta do garçom, pois 11 de agosto também é seu dia.

Se você, no entanto, não conseguir negociar com o seu restaurante favorito é hora de parar para refletir. Ou você não é um cliente tão bacana assim ou você está freqüentando lugares que não lhe reconhecem. Ainda dá tempo de mudar para, que sabe no próximo ano, tentar uma negociação mais bem sucedida.

Apenas para que se situem 11 de agosto é o dia em que se comemora a instalação das primeiras Faculdades de Direito do Brasil, de Olinda e do Largo de São Francisco, esta atualmente da USP, na qual estudou, por exemplo, a minha amiga Lady Rasta. Além disso e por causa disso 11 de agosto é também o Dia do Advogado, do Juiz e do Membro do Ministério Público. A instituição do Dia do Garçom foi uma forma de justificar o fechamento de muitos estabelecimentos nesta data, justamente para evitar o famigerado “pindura” ou constranger os “pinduradores” a, pelo menos, garantir a gorjeta daquele profissional que tão alegremente nos serve.

Categorias
Direito

Sobre jornalistas e diplomas.

Formando...
Formando...

Minha birra com jornais e jornalistas é que sempre, em qualquer situação, em que tive conhecimento de um fato pessoalmente a versão que deste mesmo fato me foi apresentada por um meio de comunicação foi distorcida.

No que diz respeito ao Direito então nem se fala. É uma de Ministério Público decidir, advogado determinar e juiz dar parecer que chego a acreditar que vivo em um mundo paralelo, inteiramente distinto do retratado nestes meios de comunicação. E francamente não tenho certeza que sendo ou não diplomado haveria alguma diferença neste quesito.

Aliás isso não é sequer privilégio da mídia informativa. Também quando o Direito é transposto para a ficção, como meio de diversão, por igual se cometem sacrilégios difíceis de serem digeridos por qualquer um que tenha prestado a mínima atenção durante os cinco anos em que se sentou em um banco de uma faculdade de Direito.

Aliás isso me faz ter arrepios ao imaginar de que forma se estariam conscientizando os populares ao lidar com questões importantes de Medicina como a esquizofrenia na Novela das Nove.

No entanto francamente não sei se dispensar os profissionais de imprensa da freqüência a cursos tende a melhorar a situação. Como o meu amigo Gravataí Merengue já referiu em priscas eras (infelizmente o artigo não está mais no ar) as grandes redações não são, exatamente, os lugares mais éticos.

Exemplo disso é a profusão de descendentes de profissionais da mídia que são empregados apenas em decorrência de sua árvore genealógica.

Asseverar-se que nestes casos, ao contrário do setor público, o prejudicado é apenas o empresário sequer é uma verdade completa, uma vez que rádio e televisão, para se dar um exemplo, são concessões do Estado e as publicações como jornais contam com imunidade tributária, inclusive para o seu papel (coisa que não se concede nem a papel higiênico), sendo que, ao final, quem resta prejudicado pela baixa qualidade da infromação é, justamente, quem paga por isso tudo: o cidadão…

E os leitores o que pensam?

Jornalistas como o Leando Demori e a Ana, não se importaram…

Categorias
Direito

O Direito conhece a Internet?

Na época em que eu recém havia entrado na faculdade de Direito em Porto Alegre se aprovou uma lei que determinava que, no caso de os caixas de transportes coletivos não tivessem troco para valores até 20 vezes o valor da passagem, o transporte não seria cobrado.

Ciente deste meu novo direito, em uma oportunidade, fui surpreendido em uma situação destas. Ao tentar pagar a passagem o cobrador afirmou que não tinha troco. Prontamente invoquei a lei ao que o cobrador retrucou que “não era bem assim”. Felizmente o meu ponto era no final da linha, quando então o trocador pode providenciar o troco.

No entanto me ficou na mente aquela situação estranha: a existência de uma norma clara e explícita, com uma forte probabilidade de não ser observada diante de alguém que dela conhecia, o que restando àqueles que sequer têm ciência de seus direitos mais básicos?

Nesta quinta-feira, durante a exposição acerca do Direito e Internet, a minha amiga Lu Freitas com a sua perspicácia de sempre apresentou um questionamento difícil de encontrar uma resposta simples.

Afirmava ela que não havia verdadeira e efetiva liberdade de expressão na medida em que pessoas poderiam ser processadas simplesmente por fazer uso dela e, muitas vezes, sem nenhuma ou com pouquíssimas chances de defesa.

E com razão. Ocorre que as normas têm uma certa aptidão para serem observadas ou não pela sociedade. Na verdade não basta apenas que uma regra se consubstancie em uma lei ou outro ato normativo para que se torne obrigatória. É necessário também que ela obtenha a chancela dos tribunais, sendo que por tribunais, nesta situação, se considerarão todas as instâncias encarregadas de sua aplicação, os particulares inclusive.

Assim temos uma série de normas que são, diuturnamente, desobedecidas, em sua maioria porque não refletem os anseios da sociedade, ou porque não encontram uma instância interessada no seu cumprimento.

Exemplo disso é o Jogo do Bicho que, nada obstante nunca tenha sido legal, tem a plena conivência dos particulares, policiais e demais autoridades, sendo que os seus maiores infratores, os barões deste crime, têm o seu nome precedido pela natureza do ilícito, são os “Contraventores”, como se este adjetivo fosse significado de “Comendadores” ou outro qualquer título nobiliárquico.

As próprias normas trabalhistas, principal tema deste blog, que têm nos trabalhadores um forte grupo de pressão para sua criação e observância, não se consolidariam não fosse a ação da fiscalização do trabalho.

A Liberdade de Expressão como Direito Fundamental constitucionalmente assegurado é plenamente vigente no Brasil, que se cuida de um Estado Democrático de Direito. Ela é o fundamento para que agentes públicos como eu ou o Alexandre Sousa possamos expor nossas opiniões, não raro criticando as instituições das quais fazemos parte.

No entanto como o autor do Diário de um PM bem diz, o fato de fazer uso de um direito ou de uma garantia fundamental não nos é garantia absoluta de imunidade, no entanto ele e eu entendemos que é melhor nos arriscarmos na certeza de que estamos prestando um serviço importante a República do que nos omitirmos. O fato de sermos punidos hoje, não afasta a possibilidade de se demonstrar, mais adiante, que se trata de uma injustiça.

No entanto é bem verdade que o mero fato de ser processado já é, no nosso país, uma extrema punição. Isso tudo porque a combalida classe média, da qual a maior parte de nós faz parte, fica presa a uma situação paradoxal: não é pobre o suficiente para poder contar com a assistência da Defensoria Pública nem rica o suficiente para arcar com os honorários dos melhores advogados.

Arrisca-se, assim, a uma situação que sempre lhe será gravosa. Ter contra si um processo, ainda que de improcedência quase certa, não deixa de ser uma espada sobre a cabeça, sendo que a própria morosidade do Judiciário para o cidadão de classe média é angustiante. Vejam-se que ao pobre o Direito não atinge, porque não lhe podem tirar o seu “nada”, enquanto ao rico o atraso lhe facilita a ocultação do patrimônio.

Assim somente aquele que tem pouco pode perder tudo.

Quem quiser assistir a íntegra do debate pode visitar este link. A minha manifestação foi mais para o final, em torno dos 64 minutos.

Hoje é Dia dos Garçons

Na verdade hoje é o dia em que se comemora a instalação das primeiras faculdades de Direito do Brasil,  de Olinda e a do Largo de São Francisco, em São Paulo, esta última tendo dado origem à USP.

Conta a lenda que os estudantes, em especial em São Paulo, eram pessoas da elite e, portanto, recebiam, por conta do dia da fundação da faculdade, refeição gratuita, oferecida pelos donos dos restaurantes locais.

Desta gentiliza se criou um hábito e, logo a seguir, um ilícito: estudantes passaram a comparecer nos estabelecimentos e comer gratuitamente, alcançando aos seus proprietários um diploma que lhes era oferecido por conta da comemoração para que ali fosse “pendurada” a conta, que não era satisfeita.

Tal prática levou com que os donos de restaurantes passassem a fechar os estabelecimentos nestas datas, decorrendo, igualmente, a indicação desta como Dia do Garçom (o que também poderia ter como fundamento constranger os estudantes a não proceder no hábito para não prejudicar tais profissionais no seu dia).

Por extensão, sendo o dia dos bacharéis, este é também o Dia do Juiz e, igualmente, do estudante. É feriado na Justiça Federal, do Trabalho e em muitas faculdades de Direito.

Veja também o que o Danyllo falou sobre isso.

Categorias
Direito

Pós-Graduação em Direito do Trabalho no CETRA-RS

Como sabem o Mestrado em Montevidéu, as aulas em São Gabriel, o blog e o trabalho na AMATRA, cumulados com o trabalho na Vara de Rosário do Sul não me deixam muito tempo disponível.

Por este motivo já tive que recusar algumas ofertas muito interessantes de aulas em cursos de pós-graduação e palestras por absoluta falta de tempo.

No entanto aproveitando as minhas férias e reorganizando a minha agenda, cancelando e/ou adiando alguns compromissos, consegui aceitar ao convite do CETRA-RS para proferir algumas aulas nos seus cursos de Pós-Graduação.

A proposta de curso do CETRA, que desenvolve o seu curso de pós-graduação em parceria com o CESUSC – Faculdades de Florianópolis, é muito interessante e possibilita uma revisão de conceitos importantes do Direito e do Processo do Trabalho, o que é essencial para quem pretende ingressar em um curso de Mestrado ou Doutorado, evitando que o intervalo entre a graduação e o retorno aos estudos seja abruptamente interrompido com uma carga exageradamente teórica, como ocorre em cursos de tal nível.

Nesta próxima semana inicia-se um destes cursos em Torres. A mim competirão as aulas de sábado, dia 02, conforme programa abaixo. No primeiro dia o meu amigo e colega, Francisco Rossal de Araújo, professor de Direito do Trabalho na UFRGS, fará a abertura do curso.

01/08/08   Sexta-feira

Das 19:00 às 22:30

Direito do Trabalho

I

Ênfase para a evolução histórica, fontes e princípios Aula I

02/08/08   Sábado Manhã  Das 08:30 às 11:50

Direito do Trabalho

II

Ênfase para a evolução histórica, fontes e princípios – Aula II

02/08/08   Sábado Tarde

Das 13:00 às 16:30

Direito do Trabalho

III

Ênfase para a evolução histórica, fontes e princípios – aula III – Irrenunciabilidade, continuidade, boa-fé, razoabilidade; relação de trabalho: conceito

Está também agendado o início de um curso nos mesmos moldes em Porto Alegre, para a primeira quinzena de agosto, cujas primeiras aulas também me incumbirão.

O CETRA-RS promoverá, ainda, em setembro deste ano,  em Caxias do Sul, um curso de Audiência Trabalhista e Sustentação Oral no Tribunal, em que ministrarei uma das aulas. Este curso fará parte do lançamento de um curso de Pós-Graduação que se realizará na cidade.

Em Torres as aulas serão ministradas no De Rose Palace Hotel.

Maiores informações sobre o curso que se realizará em Torres a partir do dia 01/agosto poderão ser obtidas no link que segue informações sobre Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho em Torres, ou através da Coordenação de Pós-Graduação do CETRA, com Eduardo Alvarez ou Shirley Mery Marin e também através dos telefones (51)8183-9046/3232-1800.

Zemanta Pixie