Qual é a jornada mínima de trabalho?

Gostaria de contratar um empregado para a minha empresa, mas não tenho atividade suficiente para que ele fique por oito horas trabalhando. Há algum impedimento em que o contrato seja apenas por quatro horas diárias, ou menos? Não. A legislação trabalhista não estabeleceu uma jornada mínima de trabalho. O que se estabelece é uma jornada […]

A Redução da Jornada de Trabalho e a Crise Econômica

O autor, Wilson Ramos Filho, é doutor, professor de direito do trabalho na UFPR, no mestrado da UNIBRASIL, e no Doctorado en Derechos Humanos, Interculturalidad y Desarollo, na Universidad Pablo de Olavide, em Sevilha e pesquisador da Ecole de Hautes Etudes en Sciences Sociales, de Paris. A consagração do filme Slumdog Millionaire no OSCAR 2009 […]

Empregada Doméstica e Pagamento de Horas Extraordinárias

Conforme decisão recente do Ministro do TST, Alberto Bresciani, o parágrafo único do artigo 7º da Constituição Federal garante aos empregados domésticos nove dos 34 direitos aos trabalhadores enumerados no dispositivo. Mas não estão entre eles os incisos XIII e XVI, que tratam sobre jornada de trabalho limitada e horas extras. Com todo o respeito […]